sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identi
ficação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/04/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 19:50 
Mesa Diretora: Presidente: Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Loi Ceni / PL
; Primeiro-Secretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ;
Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ;
Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Constatado o número legal de vereadores conforme
Regimento Interno, foi declarada aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: A senhora Presidente aprovou a Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2025, a qual os
vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, visto que não houve reticação e/ou
impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Ofício/Requerimento de retirada de pauta nº 436 de
2025, Retirada de pauta do Projeto de Lei nº019-2025 Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Comunicada a retirada ;
2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Altera a Lei Municipal Complementar
nº 110/2019, de 04 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de
Desenvolvimento Rural de Chopinzinho e dá outras providências. Autor: Álvaro Dênis Ceni
Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Orçamento, Finanças e
Contas Públicas e Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise
e emissão de pareceres no prazo regimental. ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 4
de 2025, Altera dispositivos das Leis Complementares nº 21, de 30 de dezembro de 2002
e nº 50 de 18 de dezembro de 2009 e dá outras providências. Autor: Álvaro Dênis Ceni
Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Orçamento, Finanças e
Contas Públicas, para análise e emissão de pareceres no prazo regimental. ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 22 de 2025, Altera a Lei nº 3.893, de 06 de maio de 2021, que
institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtorno do
Espectro Autista, no âmbito Municipal de Chopinzinho. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, para análise e emissão de pareceres no prazo regimental. ; 5 -
Pedido de Providência nº 51 de 2025, A vereadora infra-assinada no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita aPresidente desta Casa Legislativa, que envie
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que diligencie junto ao setor responsável da
sua administração, a 
fim de viabilizar as seguintesprovidências na Rua Palmeira Imperial,
Loteamento Jardins:1. Instalação de Redutor de Velocidade (Quebra-Molas). 2. Limpeza
Imediata da Rua. 3. Limpeza e Manutenção do Lote Municipal. Autor: Rosani Checelski,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo
para providências ; 6 - Pedido de Providência nº 52 de 2025, A vereadora infra￾assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa
Legislativa, que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que diligencie junto
ao setor responsável da sua administração, a 
fim de viabilizar a implementação das
seguintes providências: 1 - Incluir no cronograma de pinturas de faixas e sinalização de
trânsito as vias do Loteamento Casarão que ainda não receberam a devida marcação; 2 -
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Incluir no cronograma de obras a construção de calçada de passeio para pedestres, bem
como a instalação de redutor de velocidade na Rua Tiradentes, no Bairro São Genaro.
Autor: Rosani Checelski, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao
Chefe do Poder Executivo para providências ; 7 - Pedido de Providência nº 53 de 2025
,
A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a
Presidente desta Casa de Leis que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para
que diligencie junto ao setor competente de sua administração, a 
fim de viabilizar a
instalação de grades de proteção ao redor do parquinho infantil localizado no Parque do
Lago Municipal, bem como realizar manutenção ou reforma no Ginásio de Esportes do
Bairro São Genaro, contemplando as seguintes melhorias:1 - Pintura total da quadra ; 2 -
Substituição de portas com defeitos ; 3 - Instalação de um bebedouro elétrico de água;4 -
Instalação de re
fletores adicionais. Autor: Loi Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 8 - Pedido de
Providência nº 54 de 2025, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para que junto à Secretaria competente providencie a inclusão da Travessa
João Maria de Morais no programação da pavimentação asfáltica. Autor: Professor Enio,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo
para providências ; 9 - Pedido de Providência nº 55 de 2025, O vereador no uso de
suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o
plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor
responsável de sua administração providencie o asfaltamento da Travessa José Meloto, no
trecho próximo ao acesso à Rua Estefano Meloto. Autor: Professor Enio, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para
providências ; 10 - Pedido de Providência nº 56 de 2025, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário,
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto à sua administração
sejam estudados e analisados meios de sinalização de estacionamento na Rua das Canelas,
no Bairro Cristo Rei, no trecho compreendido entre a empresa Badalotti e o Açougue
Cristo Rei. Autor: Paulo Rosa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Rosani Checelski / REPUBLICANOS - Observação: Tempo
da sessão 00:41:13 a 00:43:41 ; 
2 - Paulo Rosa / UNIÃO - Observação: Tempo da sessão
00:43:41 a 00:46:05 ; 
3 - Lídia Posso / REPUBLICANOS - Observação: Tempo da sessão
00:53:24 a 00:55:20 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias /
MDB ; Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel
/ PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025, Dispõe sobre
o auxílio 
financeiro às associações e cria o Programa Dinheiro na Comunidade. - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, Institui o Programa de Recuperação Fiscal
– REFIS Chopinzinho 2025. - Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos
vereadores (Presidente vota). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.:
Por unanimidade ; 3 - Parecer de Comissão nº 31 de 2025, Parecer favorável a
tramitação do Projeto de Lei Compl. nº 002/2025. Relator Vereador Paulo Rosa. Autor:
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 4 - Parecer de Comissão nº 32 de
2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº002/2025.
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Relator Edilson Possera Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas
Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado em plenário ;
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025, Institui o calendário o
ficial de festividades
do Município de Chopinzinho/PR e autoriza o Poder Executivo a doar brindes de “pequeno
valor”. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes
na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Votos favoráveis:
Edilson Francisco Possera, Jorcélio Farias, Loi Ceni, Paulo Rosa, Professor Enio, Prof. Ivo
Patel, Rosani Checelski; Voto Contrário: Saimon Miri ; 6 - Parecer de Comissão nº 24 de
2025, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 010/2025. Relator Vereador
Jorcélio Farias. Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 7 - Parecer de
Comissão nº 27 de 2025, Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 010/2025. Relatora
Vereadora Loi Ceni. Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 8 -
Parecer de Comissão nº 34 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei
nº010/2025. Relatora Rosani Checelski Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura,
Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer comunicado em plenário ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, Altera a
Lei 3.690/2017, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de
Chopinzinho, Estado do Paraná e dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni
Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 10 - Parecer de Comissão nº 30
de 2025, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 014/2025. Relatora Loi Ceni
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 11 - Parecer de
Comissão nº 33 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº014/2025.
Relatora Rosani Checelski Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social
e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer
comunicado em plenário ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025, Veda a
nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Chopinzinho,
Estado do Paraná, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de
2006. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na
sessão). Autor: Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 13 - Parecer de Comissão nº 23
de 2025, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 015/2025. Relator Vereador
Jorcélio Farias. Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 14 - Parecer
de Comissão nº 35 de 2025, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei
nº015/2025. Relator Saimon Miri Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem￾Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer comunicado em plenário ; 15 - Moção de Apoio nº 1 de 2025, Moção de Apoio à
criação do Comando Regional da Polícia Militar do Sudoeste do Paraná. - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Lídia
Posso, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação
Única - Obs.: Por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: A presidente colocou em votação entre os demais edis a
possibilidade de uso da tribuna no início do expediente a qual foi aprovada por unimidade
e em seguida convidou a enfermeira Karla Cevero e a Chefe da Vigilância e Saúde do
Município de Chopinzinho, Nádia de Assis, para o uso da tribuna da Casa de Leis para
realizarem explanações sobre Saúde Pública relativas à Dengue. Após a leitura do Pedido
de Providência nº056/2025 ocorreu a leitura dos Documentos Recebidos:- Ofício
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nº455/2025 de Autoria do Executivo Municipal (Memorando nº1.694/2025); Convite da
Associação dos Moradores do Bairro Nossa Senhora Aparecida para inauguração do
Centro Catequético a ser relizada dia 13 de abril de 2025, programação com início às
8:30h. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rosani Checelski / REPUBLICANOS - Tempo da
sessão 01:31:24 a 01:32:29 ; 
2 - Professor Enio / MDB - Tempo da sessão 01:32:44 a
01:35:32 ;
3 - Jorcélio Farias / MDB - Tempo da sessão 01:35:54 a 01:36:46 ; 
4 - Edilson
Francisco Possera / PL - Tempo da sessão 01:37:01 a 01:44:54 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Lídia
Posso /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Loeli Ana Nervis / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rosani
Checelski /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
_____________________
Edilson Francisco
Possera / PL 
_____________________
Paulo Cesar da Rosa
/ UNIÃO 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
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Saimon Roberto Miri
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