sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identi
ficação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/04/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 19:39 
Mesa Diretora: Presidente: Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Loi Ceni / PL
; Primeiro-Secretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Loi Ceni / PL ; Lídia Posso
/ REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Professor Enio / MDB ;
Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Constatado o número legal de vereadores conforme
Regimento Interno, foi declarada aberta a sessão. A presidente justi
ficou a ausência do
vereador Jorcélio Farias, devido apresentação de atestado médico. Apreciação da Ata da
Sessão Anterior: A senhora Presidente aprovou a Ata da 7ª Sessão Ordinária de 2025, a
qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, visto que não houve
reticação e/ou impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 57 de 2025, O vereador no uso
de suas atribuições legais e regimentais, solicita aPresidente desta Casa Legislativa, que
envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que diligencie junto ao setor
competente de sua administração, a 
fim de viabilizar a realização da manutenção e
limpeza periódica da ciclovia que percorre as margens da Rodovia Guilherme Kantor (PRs
158/281), no trecho compreendido entre o Auto Posto Trevo até a Cerealista Decarli.
Autor: Prof. Ivo Patel, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe
do Poder Executivo para providências ; 2 - Pedido de Providência nº 58 de 2025, A
vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita aPresidente desta Casa
Legislativa, que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que diligencie junto
ao setor responsável da sua administração, a 
fim de viabilizar, com a maior brevidade
possível, a recuperação e manutenção de todas as estradas principais e secundárias que
ainda não foram contempladas com camada asfáltica nas Comunidades do Bugre e Bugre
Alto, com atenção especial à serra próxima às residências das famílias Fontana, Barrichelo
e Gerhardt. Autor: Rosani Checelski, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 3 - Pedido de
Providência nº 59 de 2025, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita a Presidente desta Casa Legislativa, que envie expediente ao Chefe do Poder
Executivo, para que diligencie junto ao setor responsável da sua administração, a 
fim de
viabilizar, com a maior brevidade possível, a recuperação e manutenção de todas as
estradas principais e secundárias que ainda não foram contempladas com as
recuperações, na Comunidades de Estrela Gaúcha, com atenção especial ao trecho
compreendido que dá acesso a residência do Senhor Luiz Carlos Martins. Autor: Rosani
Checelski, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Pode
r
Executivo para providências ; 4 - Pedido de Providência nº 60 de 2025, O vereador
infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta
Casa Legislativa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que viabilize a
execução dos seguintes serviços e obras: 1 - Inclusão no cronograma de serviços do setor
competente da manutenção da camada asfáltica da Rua das Canelas, no Bairro Cristo Rei;
2 - Contemplação com camada asfáltica do trecho ainda não pavimentado da Rua das
Canelas, compreendido entre as empresas Martinelli até a Chácara Weber. 3 - Instalação
de um redutor de velocidade na Rua Olivo Rafaelli, no Bairro Verdi. Autor: Professor Enio,
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Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo
para providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Prof. Ivo Patel / PSD - Observação: Tempo da sessão
00:21:29 a 00:22:52 ; 
2 - Loi Ceni / PL - Observação: Tempo da sessão 00:23:30 a
00:27:49 ; 
3 - Rosani Checelski / REPUBLICANOS - Observação: Tempo da sessão
00:28:36 a 00:31:15 ; 
4 - Professor Enio / MDB - Observação: Tempo da sessão 00:31:35 a
00:33:16 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Loi Ceni / PL ;
Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Professor Enio
/ MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, Institui
o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Chopinzinho 2025. - Obs.: Quórum de
aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota). Autor: Álvaro Dênis Ceni
Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de 2025, Institui o calendário o
ficial de festividades do Município de
Chopinzinho/PR e autoriza o Poder Executivo a doar brindes de “pequeno valor”. - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Votos favoráveis: Edilson
Francisco Possera, Loi Ceni, Paulo Rosa, Professor Enio, Prof. Ivo Patel, Rosani Checelski;
Voto Contrário: Saimon Miri ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025, Altera a Lei
3.690/2017, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de
Chopinzinho, Estado do Paraná e dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni
Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de 2025, Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta
do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, de pessoas condenadas pela Lei Federal
nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria
dos vereadores presentes na sessão). Autor: Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade dos
presentes ; 5 - Parecer de Comissão nº 47 de 2025, Parecer favorável a tramitação do
Projeto de Lei Complementar nº004-2025. Relator Vereador Jorcélio Farias Autor: CCJRF -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Parecer comunicado em plenário, apresentado pela vereadora Loi Ceni ; 6 - Parecer
de Comissão nº 42 de 2025, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei
Complementar nº004-2025. Relator Vereador Edilson Possera Autor: COFCP - Comissão de
Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer comunicado em plenário ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
,
Altera dispositivos das Leis Complementares nº 21, de 30 de dezembro de 2002 e nº 50 de
18 de dezembro de 2009 e dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação: Maioria
absoluta dos vereadores (Presidente vota). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
apreciação - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 8 - Parecer de Comissão nº 25 de
2025, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 012/2025. Relatora Vereadora
Loi Ceni. Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 9 - Parecer de
Comissão nº 36 de 2025, Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 012/2025. Relatora
Vereadora Loi Ceni Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 10 -
Parecer de Comissão nº 44 de 2025, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei
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12/2025. Relatora Vereadora Rosani Checelski Autor: CIBESDL - Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº
12 de 2025, Institui a Fundação Municipal de Esportes, Cultura e Turismo de
Chopinzinho - FECT e dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Votação Única - Obs.: Votos favoráveis: Edilson Francisco Possera, Loi Ceni, Paulo
Rosa, Professor Enio, Rosani Checelski; Voto Contrário: Saimon Miri e Prof. Ivo Patel ; 12
- Parecer de Comissão nº 37 de 2025, Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 022/2025.
Relator Vereador Paulo Rosa Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 13 -
Parecer de Comissão nº 46 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei
n°022/2025. Relator Vereador Saimon Miri Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura,
Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer comunicado em plenário ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025, Altera
a Lei nº 3.893, de 06 de maio de 2021, que institui a Política Municipal de Proteção dos
Direitos da Pessoa com transtorno do Espectro Autista, no âmbito Municipal de
Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores
presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.:
Por unanimidade dos presentes ; 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura do Pedido de Providência 060/2025, ocorreu a
leitura dos Documentos Recebidos: -Resposta ao pedido de providência nº003/2025 de
autoria do vereador Jorcélio Farias pelo Executivo Municipal; - Resposta ao pedido de
providência nº 007/2025 de autoria do vereador Professor Enio; - Resposta do pedido de
providência nº 08/2025 de autoria do vereador Professor Enio; - Resposta do pedido de
providência nº 009/2025 de autoria do vereador Edilson F. Possera; Resposta do pedido de
providência nº 010/2025 de autoria do vereador Edilson F. Possera; - Resposta do pedido
de providência nº 011/2025 de autoria do vereador Edilson F. Possera; -Resposta do
pedido de providência nº014/2025 de autoria do vereadora Lídia Posso. -Após a votação do
Projeto de Lei 022/2025 ocorreu o Uso sa tribuna pela Associação Solidária aos Autistas
do Sudoeste do Paraná – ASAS, representada pela presidente Adriana Pasqualini, a qual
apresentou a prestação de contas do ano 2024 e vídeo demonstrativo dos trabalhos de
equoterapia aos pacientes da associação em agradecimento às emendas impositivas
destinadas pelos vereadores. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rosani Checelski / REPUBLICANOS - Tempo da
sessão 01:30:24 ; 
2 - Edilson Francisco Possera / PL - Tempo da sessão 01:30:50 ; 
3 - Loi
Ceni / PL - Tempo da sessão 01:35:50 ; 
4 - Lídia Posso / REPUBLICANOS - Tempo da
sessão 01:38:15 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, a presidente encerrou a sessão.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Lídia
Posso /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Loeli Ana Nervis / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rosani
Checelski /
REPUBLICANOS 
_____________________
Edilson Francisco
Possera / PL 
_____________________
Paulo Cesar da Rosa
/ UNIÃO 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Saimon Roberto Miri
/ PSB 
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