sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identi
ficação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/04/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 19:15 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ;
Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ;
Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, Institui o
Programa “REGULARIZACHOPINZINHO” que reduz temporariamente a alíquota do
imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso, ''intervivos'' - ITBI, no
período que especi
fica, e da outras providências. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final; Orçamento, Finanças e Contas
Públicas; e Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e
emissão de pareceres no prazo regimental. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de
2025, Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação Parte da Chácara nº 217,
situada no Quadro Suburbano de Chopinzinho, Matrícula nº15.369, com área de
91.928,71m² para Prolongamento Da Avenida Getúlio Vargas Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e
Redação Final; e Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e
emissão de pareceres no prazo regimental. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de
2025, Altera a Lei Municipal nº 3.538/2016, de 22 de junho de 2016, que criou a Política
Habitacional de Chopinzinho Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para as Comissões de Constituição,
Justiça e Redação Final; e Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para
análise e emissão de pareceres no prazo regimental. ; 4 - Pedido de Providência nº 66
de 2025, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à
Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para
que, por meio da Secretaria competente de sua administração, avalie a possibilidade de
transformar em vagas de estacionamento os espaços localizados nas vias públicas onde
anteriormente existiam entradas de garagens que, atualmente, encontram-se inutilizadas
ou desativadas. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 5 - Pedido de
Providência nº 67 de 2025, O Vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita ao Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para
que diligencie junto à Secretaria competente de sua administração, viabilize a inclusão, no
cronograma de manutenção e recuperação da camada asfáltica, das seguintes vias
públicas:- Avenida Getúlio Vargas, no Bairro Frei Vito;- Rua Teixeira Lott, também no
Bairro Frei Vito;-Rua Voluntários da Pátria, localizada na região central da cidade. Autor:
Jorcélio Farias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do
Poder Executivo para providências ; 6 - Pedido de Providência nº 68 de 2025, O
Vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao
Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que
diligencie junto à Secretaria competente de sua administração, viabilize a realização de
obras de manutenção e recuperação da estrada rural, bem como a desobstrução e a
instalação de bueiros em pontos estratégicos na Comunidade Estrela Gaúcha, no trecho
compreendido do término do calçamento até a propriedade do senhor Celso Dalastra.
Autor: Jorcélio Farias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe
do Poder Executivo para providências ; 7 - Pedido de Providência nº 69 de 2025, O
vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/04/2025
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 24/04/2025
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Assinado por 2 pessoas: ROSANI CHECELSKI e LÍDIA POSSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/3134-EFD0-855D-0E3E e informe o código 3134-EFD0-855D-0E3E
Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que
diligencie junto ao setor responsável de sua administração, a 
fim de viabilizar a realização
de estudos técnicos e análise para identi
ficar o ponto mais e
ficaz para instalação de novos
bueiros na Rua Kaingang, visando a melhor captação das águas pluviais. Autor: Saimon
Miri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder
Executivo para providências ; 8 - Pedido de Providência nº 70 de 2025, O vereador
infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta
Casa Legislativa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que viabilize a
inclusão no cronograma de recapeamento asfáltico municipal as seguintes vias: - Rua
David Kurpel, Bairro Nossa Senhora Aparecida (em frente à residência do Sr. James
Escultor);- Rua Percilia Kepper de Lima, Bairro Cristo Rei. Autor: Professor Enio, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para
providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Professor Enio / MDB - Observação: Tempo da sessão
00:21:02 a 00:22:01 ; 
2 - Lídia Posso / REPUBLICANOS - Observação: Tempo da sessão
00:22:05 a 00:23:30 ; 
3 - Saimon Miri / PSB - Observação: Tempo da sessão 00:23:38 a
00:24:39 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias /
MDB ; Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel
/ PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Altera a
Lei Municipal Complementar nº 110/2019, de 04 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o
Programa de Desenvolvimento Rural de Chopinzinho e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota). Autor: Álvaro
Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Redação Final - Obs.: Por unanimidade ; 2 - Parecer de
Comissão nº 43 de 2025, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº020/2025.
Relatora Vereadora Loi Ceni Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 3 -
Parecer de Comissão nº 49 de 2025, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei
nº20/2025. Relator vereador Edilson F. Possera Autor: COFCP - Comissão de Orçamento,
Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer
comunicado em plenário ; 4 - Parecer de Comissão nº 53 de 2025, Parecer favorável à
tramitação do Projeto de Lei nº20/2025. Relatora Vereadora Rosani Checelski Autor:
CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 5 - Emenda nº
2 de 2025, Emenda Modi
ficativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 020/2025 - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Loi Ceni,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Por
unanimidade ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025, Dispõe sobre o Quadro de
Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho e dá
outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos
vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Única -
Obs.: Votos favoráveis dos vereadores: Edilson Francisco Possera, Jorcélio Farias, Lídia
Posso, Loi Ceni e Rosani Checelski; Votos Contrários dos vereadores: Paulo Rosa, Prof. Ivo
Patel, Professor Enio e Saimon Miri ; 7 - Parecer de Comissão nº 39 de 2025, Parecer
favorável ao Projeto de Lei nº 021/2025. Relator Vereador Jorcélio Farias Autor: CCJRF -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 8 - Parecer de Comissão nº 50 de 2025
,
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº21/2025. Relatora vereadora Loi Ceni
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura,
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 9 - Parecer de
Comissão nº 54 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº21/2025.
Relatora Vereadora Rosani Checelski Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem￾Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer comunicado em plenário ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025, Altera
a Lei nº 3687/2017, de 22 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a reorganização da
estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná
e dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos
vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Única -
Obs.: Votos favoráveis dos vereadores: Edilson Francisco Possera, Jorcélio Farias, Loi
Ceni, Professor Enio e Rosani Checelski; Votos Contrários dos vereadores: Paulo Rosa,
Prof. Ivo Patel e Saimon Miri ; 
Ocorrências da Sessão: No expediente da sessão após a leitura do pedido de providência
nº070/2025 ocorreu a leitura dos documentos recebidos: -Convite para Assembleia Geral
Ordinária de Prestação de Contas do Ano de 2024, onde serão apresentados os resultados financeiros e institucionais do Instituto São Rafael - dia 22/04/2025 às 18h- Local:
Auditório Centro Médico- A presidente agradeceu o convite e considerando a
impossibilidade do comparecimento dos vereadores devido a coincidência com o horário
da sessão na Casa de Leis, solicitou a presença do Assessor Jurídico da Câmara Municipal
no referido evento. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Professor Enio / MDB - Tempo da sessão
01:13:52 a 01:14:55 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, a presidente encerrou a sessão.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Edilson Francisco
Possera / PL 
_____________________
Jorcélio Farias / MDB 
_____________________
Loeli Ana Nervis / PL 
_____________________
Lídia Posso /
REPUBLICANOS 
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Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Paulo Cesar da Rosa
/ UNIÃO 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Rosani Checelski /
REPUBLICANOS 
_____________________
Saimon Roberto Miri
/ PSB 
24/04/2025
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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ROSANI CHECELSKI (CPF 020.XXX.XXX-81) em 24/04/2025 09:33:10 GMT-03:00
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LÍDIA POSSO (CPF 024.XXX.XXX-96) em 24/04/2025 09:49:30 GMT-03:00
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