sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identi
ficação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/04/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 18:41 
Mesa Diretora: Presidente: Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Loi Ceni / PL
; Primeiro-Secretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ;
Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ;
Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Constatado o número legal de vereadores conforme
Regimento Interno, foi declarada aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: A senhora Presidente aprovou a Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2025, a qual os
vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, visto que não houve reticação e/ou
impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025, Altera a Lei
4.079, de 13 de novembro de 2024, que trata da autorização para o Executivo Municipal
receber em doação Parte da Chácara n.º 189-B, matrícula n.º 20.620, e Parte da Chácara
n.º 192, matrícula n.º 3.227, situado no quadro urbano, para regularização de rua e
avenida - Obs.: Solicitação de Regime de Urgência. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em rito sumário (regime de urgência),
considerando que o projeto cumpre os requisitos de admissibilidade constantes no artigo
169 do Regimento Interno. ; 2 - Pedido de Informação Parlamentar nº 1 de 2025, O
vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica
Municipal (LOM) e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a Mesa Diretora
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto a Secretaria de Saúde
de sua administração, encaminhe informações referentes à atual situação da lista de
espera para atendimentos fonoaudiológicos no Município de Chopinzinho. Autor: Edilson
Francisco Possera, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do
Poder Executivo para providências ; 3 - Pedido de Providência nº 71 de 2025, A
vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidência desta
Casa Legislativa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que,
por meio da secretaria competente, sejam realizados estudos técnicos e adotadas as
providências necessárias para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Olívio
Rafaeli, localizada no bairro Verdi. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéri
a
lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 4 - Pedido de
Providência nº 72 de 2025, A vereadora infra-assinada no uso de suas atribuições legais
e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa, que envie expediente ao Chefe
do Poder Executivo, para que sejam adotadas providências para a substituição das
lâmpadas queimadas na comunidade de São Francisco. Autor: Rosani Checelski, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para
providências ; 5 - Pedido de Providência nº 73 de 2025, A vereadora no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa que envie expediente ao
Chefe do Poder Executivo, para que junto ao setor responsável da sua administração,
realize o corte da grama e a substituição das lâmpadas queimadas no campinho da
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comunidade da Comunidade de Santa Inês. Autor: Loi Ceni, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Edilson Francisco Possera / PL - Observação: Tempo da
sessão 00:12:22 a 00:13:57 ; 
2 - Rosani Checelski / REPUBLICANOS - Observação: Tempo
da sessão 00:13:59 a 00:15:19 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias /
MDB ; Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel
/ PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão nº 55 de 2025, Parecer
favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 024/2025. Relator Jorcélio Farias Autor: CCJRF
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 2 - Parecer de Comissão nº 58 de 2025
,
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei 024/2025. Relator vereador Saimon Miri
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a receber em
doação Parte da Chácara nº 217, situada no Quadro Suburbano de Chopinzinho, Matrícula
nº15.369, com área de 91.928,71m² para Prolongamento Da Avenida Getúlio Vargas -
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na
sessão). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 4 - Parecer de Comissão nº 56 de 2025
,
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 025/2025. Relatora Loi Ceni Autor:
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 5 - Parecer de Comissão nº 59 de
2025, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei 025/2025. Relatora vereadora
Rosani Checelski Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado
em plenário ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, Altera a Lei Municipal nº
3.538/2016, de 22 de junho de 2016, que criou a Política Habitacional de Chopinzinho -
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na
sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Após o pedido de providência nº073/2025, ocorreu a leitura dos
documentos recebidos: Resposta ao pedido de providência nº020/2025 de autoria do
vereador Enio Valdir Ceni, pelo Executivo Municipal; Resposta ao pedido de providência
nº023/2025 de autoria da vereadora Rosani Checelski, pelo Executivo Municipal; Resposta
ao pedido de providência nº024/2025 de autoria da vereadora Rosani Checelski, pelo
Executivo Municipal; Resposta ao pedido de providência nº025/2025 de autoria de autoria
da vereadora Rosani Checelski, pelo Executivo Municipal; Convite da Comissão
Organizadora da Conferência Municipal da Cidade para participar da 3ª Conferência
Municipal da Cidade, que será realizada no dia 30 de abril de 2025, das 08h às 17h, no
An
fiteatro Municipal de Chopinzinho- pela Coordenadora Geral Kamila Harnisch. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Edilson Francisco Possera / PL - Tempo da
sessão 00:31:16 a 00:33:26 ; 
2 - Professor Enio / MDB - Tempo da sessão 00:33:35 a
00:35:26 
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____________________
Presidente: Lídia
Posso /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Loeli Ana Nervis / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rosani
Checelski /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
_____________________
Edilson Francisco
Possera / PL 
_____________________
Paulo Cesar da Rosa
/ UNIÃO 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Saimon Roberto Miri
/ PSB 
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