sessao nº 15

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identi
ficação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/05/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 19:02 
Mesa Diretora: Presidente: Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Loi Ceni / PL
; Primeiro-Secretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ;
Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ;
Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Constatado o número legal de vereadores conforme
Regimento Interno, foi declarada aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão
Anterior: A senhora Presidente aprovou a Ata da 14ª Sessão Ordinária de 2025, a qual os
vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, visto que não houve reticação e/ou
impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025, Altera a Lei
Complementar nº 89, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de
pessoal em caráter temporário, na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal.
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final,
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, para analise e emissão de parecer no prazo regimental. ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Chopinzinhense de Bocha – ACB. Autor: Saimon Miri, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, para analise emissão de
parecer no prazo regimental. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município;
altera as Metas e Prioridades da Lei nº3.932 de 18 de novembro de 2021 (PPA), altera 
a
Lei nº 4.077 de 30 de agosto de 2024 (LDO). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, para analise emissão de parecer no prazo regimental. ; 4 - Ofício/
Requerimento de retirada de pauta nº 1 de 2025, Solicita retirada do Projeto de Lei
nº 33/2025 Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Acolhido o
pedido de retirada por atender aos requisitos regimentais. Determino à Secretaria que
proceda ao arquivamento da matéria. ; 5 - Pedido de Informação Parlamentar nº 4 de
2025, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, com fundamento na Lei Orgânica do Município (LOM) e no
artigo 172 e seguintes do Regimento Interno (RI) deste Legislativo Municipal, vem,
respeitosamente, REQUERER à Mesa Diretora, o envio de expediente ao Ilmo. Sr. Valmor
Luiz Cevero, Secretário de Infraestrutura Rural e Frotas do Município de Chopinzinho/PR,
para que preste esclarecimentos acerca das ações em curso que envolvem a requisição ou
demarcação de faixas de domínio, para 
fins de alargamento de estradas rurais no
Município, com fulcro na Lei nº 102/2019 e suas alterações, nos termos a seguir expostos.
Autor: Saimon Miri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe
do Poder Executivo para providências ; 6 - Pedido de Providência nº 84 de 2025, O
vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa
que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da
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Secretaria competente de sua administração, seja providenciado o cascalhamento de
aproximadamente 1 (um) quilômetro da estrada da Comunidade do Bugre, no trecho
próximo à propriedade do Sr. Emílio Guedes de Souza. Autor: Professor Enio, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para
providências ; 7 - Pedido de Providência nº 85 de 2025, O vereador infra-assinado, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente solicitar que, após
ouvido o Plenário, seja encaminhado o presente Pedido de Providência ao Senhor Flávio
Dalprá, representante da empresa FD Serviços LTDA, terceirizada da Companhia
Paranaense de Energia – COPEL, para que sejam prestados esclarecimentos e tomadas as
devidas providências quanto ao atendimento da população no escritório local da COPEL
no município de Chopinzinho-PR. Autor: Edilson Francisco Possera, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para
providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Edilson Francisco Possera / PL - Observação: Tempo da
sessão 00:29:29 a 00:30:27 ; 
2 - Saimon Miri / PSB - Observação: Tempo da sessão
00:30:37 a 00:34:25 ; 
3 - Professor Enio / MDB - Observação: Tempo da sessão 00:34:32 a
00:35:30 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias /
MDB ; Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel
/ PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão nº 72 de 2025, Parecer
favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar 006/2025. Relator vereador Prof.
Ivo Patel Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 2 - Parecer de
Comissão nº 71 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei
Complementar nº006/2025 e Emenda Modi
ficativa nº01/2025. Relator vereadora Loi Ceni
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 4 - Emenda nº 6 de
2025, Emenda Modi
ficativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar 06/2025 - Obs.:
Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota). Autores:
Jorcélio Farias, Loi Ceni, Paulo Rosa, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Votação Única - Obs.: Por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei
Complementar nº 6 de 2025, Altera o Art. 7° da Lei Complementar nº 163/2025, de 24
de abril de 2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS Chopinzinho
2025. - Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 6 -
Parecer de Comissão nº 65 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei
nº28/2025. Relator vereador Jorcélio Farias Autor: CCJRF - Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado
em plenário ; 7 - Parecer de Comissão nº 73 de 2025, Parecer favorável à tramitação
do Projeto de Lei n°28/2025. Relator vereador Edilson Francisco Possera Autor: COFCP -
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 8 - Parecer de Comissão nº 74 de 2025
,
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 28/2025 e Emenda Supressiva
nº01/2025 ao Projeto. Relatora vereadora Rosani Checelski Autor: CIBESDL - Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 9 - Emenda nº 5 de 2025
,
Emenda Supressiva nº01 ao Projeto de Lei Ordinária nº28/2025 - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Loi Ceni,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Única -
Obs.: Por unanimidade ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025, Altera a Lei n°
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4.113, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira
dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Durante a fase de
deliberação, o vereador Saimon Miri apresentou destaques aos arts. 1º e 5º da proposição.
Em relação ao art. 1º, votaram favoravelmente ao destaque os vereadores Prof. Ivo Patel
,
Professor Enio e Saimon Miri, sendo rejeitado com os votos contrários de Edilson
Francisco Possera, Jorcélio Farias, Loi Ceni, Paulo Rosa e Rosani Checelski. Quanto ao art.
5º, manifestaram-se favoráveis os vereadores Paulo Rosa e Saimon Miri, sendo igualmente
rejeitado pelos votos de Edilson Francisco Possera, Jorcélio Farias, Loi Ceni, Prof. Ivo
Patel, Professor Enio e Rosani Checelski. Encerrada a apreciação dos destaques, o Projeto
de Lei nº 28/2025 foi submetido à votação sendo aprovado com votos favoráveis dos
vereadores - Edilson Francisco Possera, Jorcélio Farias, Loi Ceni, Paulo Rosa e Rosani
Checelski; Votos contrários - Prof. Ivo Patel, Professor Enio e Saimon Miri. ; 11 - Parecer
de Comissão nº 66 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei
nº029/2025. Relator vereadora Loi Ceni Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça
e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado e
m
plenário ; 12 - Parecer de Comissão nº 78 de 2025, Parecer favorável à tramitação do
Projeto de Lei 29-2025. Relator vereador Saimon Miri Autor: CIBESDL - Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº
29 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte do imóvel
Quinhão nº 04-D - Matrícula nº29.503 sendo prolongamento da Fredesvinda Manica
Meloto. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes
na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 14
- Parecer de Comissão nº 70 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de
Resolução nº01/2025. Relator vereador Paulo Rosa Autor: CCJRF - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.
:
Parecer comunicado em plenário ; 15 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Revoga o
Anexo IV da Resolução nº 008/2023, que trata do Cronograma de Protocolo Interno da
Câmara Municipal de Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria
dos vereadores presentes na sessão). Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Deferido o pedido de vistas do projeto , até a próxima sessão a ser
realizada no dia 03/06/2025. ; 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura do pedido de providência nº085/2025, ocorreu a
leitura dos documentos recebidos:- Ofício nº 104/2025- pela Secretária Municipal de
Saúde -Vilmarize Bu
ffon Fraron. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a presidente convidou a todos para
permanecerem no plenário, pois, em seguida, haveria início do evento alusivo ao Maio
Laranja, declarando, assim, encerrada a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Lídia
Posso /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Loeli Ana Nervis / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rosani
Checelski /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
_____________________
Edilson Francisco
Possera / PL 
_____________________
Paulo Cesar da Rosa
/ UNIÃO 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Saimon Roberto Miri
/ PSB 
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