sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identi
ficação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/06/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 18:56 
Mesa Diretora: Presidente: Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Loi Ceni / PL
; Primeiro-Secretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ;
Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ;
Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025, Dispõe sobre o
recebimento em doação, pelo Município de Chopinzinho, de doações de bens móveis,
imóveis, serviços, projetos, estudos técnicos e outros bens ou serviços de interesse
público, de pessoa física ou jurídica de direito privado e dá outras providências. (RITO
SUMÁRIO) Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local em rito sumário (regime de
urgência), considerando que o projeto cumpre os requisitos de admissibilidade constantes
no artigo 169 do Regimento Interno. As referidas comissões deverão analisar e emitir
parecer no prazo regimental ; 2 - Pedido de Providência nº 87 de 2025, O vereador
infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta
Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie,
junto ao setor competente de sua Administração, a veri
ficação e manutenção da cabeceira
da ponte localizada na Rua 14 de Dezembro, nas proximidades do Ginásio de Esportes.
Autor: Professor Enio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao
Chefe do Poder Executivo para providências ; 3 - Ofício Tribunal de Contas PR -
Parecer Prévio nº 1 de 2025, ACÓRDÃO Nº 1090/25, REFERENTE PRESTAÇÃO
CONTAS DA CÂMARA- EXERCÍCIO 2024. Autor: Tribunal de Contas do Estado - TCE,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A Presidente informou que o acórdão
encontra-se no site e na secretaria da Câmara Municipal para consulta. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Professor Enio / MDB - Observação: Tempo da sessão
00:26:41 a 00:27:16 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias /
MDB ; Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel
/ PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, Altera o
Art. 7° da Lei Complementar nº 163/2025, de 24 de abril de 2025, que institui o Programa
de Recuperação Fiscal- REFIS Chopinzinho 2025. - Obs.: Quórum de aprovação: Maioria
absoluta dos vereadores (Presidente vota). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
,
Altera a Lei n° 4.113, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e
Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores
presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.:
Câmara Municipal de Chopinzinho
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Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
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Assinado por 2 pessoas: ROSANI CHECELSKI e LÍDIA POSSO
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Voto Contrário do vereador Paulo Rosa, apenas ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2025, Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte do imóvel Quinhão nº
04-D - Matrícula nº29.503 sendo prolongamento da Fredesvinda Manica Meloto. - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 4 -
Parecer de Comissão nº 79 de 2025, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei
Complementar nº007/2025. Relator vereador Loi Ceni Autor: CCJRF - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.
:
Parecer comunicado em plenário ; 5 - Parecer de Comissão nº 83 de 2025, Parecer
favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2025. Relator vereador Prof
Ivo Patel Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 6 - Parecer de
Comissão nº 87 de 2025, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei
Complementar nº007/2025. Relator vereador Saimon Miri Autor: CIBESDL - Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 7 - Projeto de Lei Complementar
nº 7 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 89, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe
sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do Art. 37, inciso IX da
Constituição Federal. - Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores
(Presidente vota). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por
unanimidade ; 8 - Parecer de Comissão nº 81 de 2025, Parecer favorável a tramitação
do Projeto de Lei Ordinária nº34/2025. Relator vereador Paulo Rosa Autor: CCJRF -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 9 - Parecer de Comissão nº 88 de 2025
,
Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº34/2025. Relator vereador
Edilson Francisco Possera Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social
e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer
comunicado em plenário ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, Declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Bocha – ACB. - Obs.: Quórum
de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor:
Saimon Miri, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 11 - Parecer de Comissão nº 82 de 2025, Parecer
favorável a tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº35/2025. Relator vereador Jorcélio
Farias Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 12 - Parecer de
Comissão nº 85 de 2025, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº35/2025.
Relatora vereadora Loi Ceni Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas
Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado em plenário ;
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e
Prioridades da Lei nº3.932 de 18 de novembro de 2021 (PPA), altera a Lei nº 4.077 de 30
de agosto de 2024 (LDO). - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos
vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação -
Obs.: Por unanimidade ; 14 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Revoga o Anexo IV da
Resolução nº 008/2023, que trata do Cronograma de Protocolo Interno da Câmara
Municipal de Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos
vereadores presentes na sessão). Autor: Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Única - Obs.: Votos Contrários dos
vereadores: Paulo Rosa, Professor Enio, Prof. Ivo Patel, Saimon Miri; Votos Favoráveis:
Câmara Municipal de Chopinzinho
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Edilson Francisco Possera, Jorcélio Farias, Lídia Posso, Loeli Ana Nervis (Loi Ceni) e
Rosani Checelski ; 
Ocorrências da Sessão: No Expediente da Sessão após a Leitura do Acórdão n.1090,
ocorreu a leitura dos documentos recebidos: Resposta ao pedido de providência nº27/2025
da vereadora Rosani Checelski- pelo Executivo Municipal; Resposta ao pedido de
providência nº28/2025 da vereador Saimon Miri- pelo Executivo Municipal; Resposta ao
pedido de providência nº30/2025 de autoria do vereadora Rosani Checelski-pelo Executivo
Municipal; Resposta ao pedido de providência nº32/2025 da vereadora Rosani Checelski￾pelo Executivo Municipal; Resposta ao pedido de providência nº33/2025 da vereador Prof
Ivo Patel- pelo Executivo Municipal;Resposta ao pedido de providência nº34/2025 da
vereador Jorcélio Farias- pelo Executivo Municipal; Resposta ao pedido de providência
nº36/2025 da vereador Professor Enio- pelo Executivo Municipal; Resposta ao pedido de
providência nº37/2025 da vereador Prof Professor Enio- pelo Executivo Municipal;
Resposta ao pedido de providência nº38/2025 da vereador Enio Ceni- pelo Executivo
Municipal; Resposta ao pedido de providência nº42/2025 da vereador Jorcélio Farias- pelo
Executivo Municipal; Despacho do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) à Câmara
em resposta ao Ofício nº03/2025 de autoria do vereador Edilson Francisco Possera￾relativo à PRC-158. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rosani Checelski / REPUBLICANOS - Tempo da
sessão 00:49:39 a 00:52:51 ; 
2 - Professor Enio / MDB - Tempo da sessão 00:53:02 a
00:54:35 ; 
3 - Paulo Rosa / UNIÃO - Tempo da sessão 00:54:44 a 00:55:45 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Lídia
Posso /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Loeli Ana Nervis / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rosani
Checelski /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
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Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Edilson Francisco
Possera / PL 
_____________________
Paulo Cesar da Rosa
/ UNIÃO 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Saimon Roberto Miri
/ PSB 
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LÍDIA POSSO (CPF 024.XXX.XXX-96) em 10/06/2025 20:35:24 GMT-03:00
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