sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identi
ficação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/06/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 18:41 
Mesa Diretora: Presidente: Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Loi Ceni / PL
; Primeiro-Secretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ;
Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ;
Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Constatado o número legal de vereadores conforme
Regimento Interno, foi declarada aberta a sessão. A Presidente justi
ficou a ausência do
vereador Professor Enio (Enio Valdir Ceni), o qual encontra-se de atestado médico.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A senhora Presidente aprovou a Ata da 18ª
Sessão Ordinária de 2025, a qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para
análise, visto que não houve reticação e/ou impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025, Altera
dispositivo da Lei nº 4.086, de 06 de dezembro de 2024, que Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Chopinzinhense de Apicultores e Meliponicultores. Autor: Paulo
Rosa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, para analise e emissão de parecer no prazo
regimental. ; 2 - Pedido de Providência nº 96 de 2025, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie, junto aos setores competentes
da Administração, a instalação de quebra-molas entre a sede da AABB e a entrada da
propriedade do Sr. Claumir Secchi. Autor: Professor Enio, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 3 -
Pedido de Providência nº 97 de 2025, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Pode
r
Executivo Municipal, para que providencie, junto aos setores competentes da
Administração, a substituição das lâmpadas localizadas em frente à igreja da Comunidade
de Gramados. Autor: Professor Enio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 4 - Pedido de
Providência nº 98 de 2025, A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, para que providencie, junto aos setores competentes da
Administração, a avaliação da possibilidade de aumento do quantitativo de cestas básicas
destinadas aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), vinculados à
Secretaria Municipal de Assistência Social, considerando que atualmente são distribuídas
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apenas 120 unidades mensais. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 
Oradores do Expediente: 2 - Rosani Checelski / REPUBLICANOS - Observação: Tempo
da sessão 00:08:25 a 00:10:49 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias /
MDB ; Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel
/ PSD ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 202
5, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a desafetar área institucional de imóveis de propriedade do
Município - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores
presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.:
Por unanimidade dos presentes ; 2 - Parecer de Comissão nº 89 de 2025, Parecer
favorável a tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº36/2025. Relatora vereadora Loi Ceni
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 3 - Parecer de
Comissão nº 90 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº36/2025.
Relator vereador Edilson F. Possera Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e
Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado em
plenário ; 4 - Parecer de Comissão nº 95 de 2025, Parecer favorável À tramitação do
Projeto de Lei nº36-2025. Relator vereador Saimon Miri Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado em plenário ; 5 - Parecer de
Comissão nº 94 de 2025, Parecer favorável à Emenda Modi
ficativa ao Projeto de Lei
nº36-2025. Relator vereador Jorcélio Farias Autor: CCJRF - Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer comunicado
em plenário ; 6 - Emenda nº 15 de 2025, Emenda Modi
ficativa n°01 ao Projeto de Lei nº
036/2025. (Apresentada na reunião da Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local e registrada em ata) O art. 1º do Projeto de lei nº 036/2025 passa
a vigorar com a seguinte redação: 1º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
receber, em nome do Município de Chopinzinho, doações de bens móveis, serviços,
projetos, estudos técnicos e outros bens ou serviços de interesse público, provenientes de
pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras. -
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na
sessão). Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Votação Única - Obs.: Por unanimidade dos presentes. ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de 2025, Dispõe sobre o recebimento em doação, pelo Município de
Chopinzinho, de doações de bens móveis, imóveis, serviços, projetos, estudos técnicos e
outros bens ou serviços de interesse público, de pessoa física ou jurídica de direito privado
e dá outras providências. (RITO SUMÁRIO) - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples
(maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Votação Única - Obs.: Por unanimidade dos presentes. Projeto encaminhado juntamente
com a Emenda , para a comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para a
elaboração da Redação 
final. ; 8 - Requerimento nº 1 de 2025, Solicita licença de suas
funções pelo período de 30 (trinta) dias - início em 1º agosto 2025 - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Paulo
Rosa, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação
Única - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura e encaminhamento do pedido de providência nº
96/2025, ocorreu a leitura dos documentos recebidos: - Convite do Rotary Chopinzinho
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para a assembleia da transmissão de posse de presidente e nova diretoria, a ser realizada
no dia 03 de julho, na Casa da Amizade, às 20h -Rodrigo Basílio - Presidente Gestão
2025-2026; - Convite Arraiá da ACTUR-Associação Chopinzinhense de Turismo Rural, a
ser realizada no dia 29 de junho de 2025 na Estância Texas- Érica Fredo; - Convite Núcleo
Regional de Pato Branco-PR para reunião com diretores, a ser realizado no dia 27 de
junho, às 20h, no Auditório do Centro Comunitário São Francisco de Assis. Após as
Explicações Pessoais, atendendo ao Convite da Presidente, ocorreu o uso da tribuna da
Secretária de Assistência Social, Sra. Neide Pasquali, a qual realizou explanações sobre a
campanha do Junho Violeta - Mês de Conscientização e Combate à Violência Contra a
Pessoa Idosa e sobre o dia 12 de junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.
Após, fez o uso da tribuna a Sra. Juliana Paola Bernardo, servidora, Assistente Social,
Diretora da Proteção Social Básica, Coordenadora do CRAS Central e Presidente do
CMDCA para dar continuidade a apresentação. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Edilson Francisco Possera / PL - Tempo da
sessão 00:25:05 a 00:27:03 ; 
2 - Jorcélio Farias / MDB - Tempo da sessão 00:27:47 a
00:28:11 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Lídia
Posso /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Loeli Ana Nervis / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rosani
Checelski /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
_____________________
Edilson Francisco
Possera / PL 
_____________________
Paulo Cesar da Rosa
/ UNIÃO 
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