sessao nº 20

Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identi
ficação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/07/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 19:13 
Mesa Diretora: Presidente: Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Loi Ceni / PL
; Primeiro-Secretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ;
Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ;
Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025, Altera o
Anexo I da Lei Complementar n. 102, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o
Sistema Viário do Município de Chopinzinho e dá outras providências. Autor: Álvaro Dênis
Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para analise e emissão de
parecer no prazo regimental. ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025, Altera
o artigo 117 da Lei Complementar n. 105, de 25 de setembro de 2019, que altera o Plano
Diretor do Município de Chopinzinho, estabelece Diretrizes para o desenvolvimento da
cidade e das sedes dos demais distritos administrativos e dá outras providências relativas
ao planejamento e à Gestão do Território do Município, nos termos da Lei Federal
10.257/2001 - Estatuto da Cidade. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, para analise e emissão de parecer no prazo
regimental. ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025, Altera os Anexos I e II
da Lei Complementar n. 106, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento
de uso e ocupação do solo urbano do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná. Autor:
Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão
de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para analise e emissão de
parecer no prazo regimental. ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025, Altera
o inciso V e XII e revoga o inciso X do art. 15 da Lei Complementar n. 107, de 25 de
setembro de 2019 Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local,
para analise e emissão de parecer no prazo regimental. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
38 de 2025, Altera o Art. 1º da Lei nº 4.057, de 02 de abril de 2024, que Declara área
institucional toda área do “Loteamento Duque de Caxias”. Autores: , Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final, e Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para analise e
emissão de parecer no prazo regimental. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
,
Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 4.091, de 13 de dezembro de 2024, que autoriza o
Executivo Municipal a proceder a desafetação e afetação de bens de sua propriedade para fins de regularização de documentos de ruas. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, para analise e emissão de parecer no prazo
regimental. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025, Declara de Utilidade Pública
Municipal o Clube Esportivo Guarani (C.E.G) Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para
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analise e emissão de parecer no prazo regimental. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 42
de 2025, Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento
Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.932 de 18 de novembro de
2021 (PPA), altera a Lei nº 4.077 de 30 de agosto de 2024 (LDO). Autor: Álvaro Dênis Ceni
Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Orçamento, Finanças e Contas
Públicas e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para
analise e emissão de parecer no prazo regimental. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 43
de 2025, Altera o inciso I, alíneas “b”, “d” e “e”, e incisos II e III, do Art. 5º e inciso III do
Art. 10º da Lei nº 3.348, de 03 de novembro de 2014, que Cria o Conselho Municipal de
Saúde e revoga a Lei nº 1.084/1991, Lei nº 1.833/2005 e a Lei 2.798/2011, e dá outras
providências. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local,
para analise e emissão de parecer no prazo regimental. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária
nº 44 de 2025, Altera a Lei 3.771, de 18 de abril de 2019, que dispõe sobre a Comissão
de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e
Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local em rito sumário
(regime de urgência), considerando que o projeto cumpre os requisitos de admissibilidade
constantes no artigo 169 do Regimento Interno. As referidas comissões deverão analisar e
emitir parecer no prazo ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025, Dispõe sobre a
obrigatoriedade de limpeza das faixas marginais das estradas municipais situadas na zona
rural do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná. Autor: Edilson Francisco Possera,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, para analise e emissão de parecer no prazo regimental. ; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025, Dispõe sobre o processo de escolha dos
ocupantes das funções de direção nas instituições educacionais da Rede Municipal de
Ensino e dá outras providências. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local em rito sumário (regime de urgência), considerando que o projeto
cumpre os requisitos de admissibilidade constantes no artigo 169 do Regimento Interno.
As referidas comissões deverão analisar e emitir parecer no prazo regimental ; 13 -
Pedido de Providência nº 99 de 2025, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Pode
r
Executivo Municipal, para que gestione, junto aos órgãos competentes, a instalação de um
redutor de velocidade (eletrônico ou lombada) no trecho da Rodovia PR-158 –Guilherme
Kantor, nas proximidades do acesso à comunidade do Lagoão. Autor: Edilson Francisco
Possera, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder
Executivo para providências ; 14 - Pedido de Providência nº 100 de 2025, O vereador
infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta
Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie,
junto ao setor competente de sua Administração, a instalação de uma lombada com faixa
elevada de pedestres nas proximidades da mercearia da Kika, localizada na Rua das
Amizades, nº 3390, Cohapar 5. Autor: Edilson Francisco Possera, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 15 -
Pedido de Providência nº 101 de 2025, A vereadora, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que providencie, junto aos setores competentes da
Administração, a construção de um ponto de ônibus na Rua Voluntários da Pátria, trecho
próximo ao Parque do Lago. Autor: Edilson Francisco Possera, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 16 -
Pedido de Providência nº 102 de 2025, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Pode
r
Executivo Municipal, para que providencie, junto aos setores competentes da
Administração, a substituição, com urgência,das lâmpadas queimadas da iluminação
pública em diversas localidades do município Autor: Edilson Francisco Possera, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para
providências ; 17 - Pedido de Providência nº 104 de 2025, A vereadora no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie, junto aos setores competentes
da Administração, a realização de aproximadamente 200 metros de calçamento na estrada
principal que interliga a Linha Paradão à comunidade de Sete Arroios, em especí
fico nas
proximidades das propriedades da família Ambrósio. Autor: Rosani Checelski, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para
providências ; 18 - Pedido de Providência nº 105 de 2025, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa que envie
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que diligencie junto ao setor competente de
sua Administração, a
fim de que seja realizada a reforma do ponto de ônibus localizado na
Comunidade de Nova Conquista, no sentido da Comunidade de Santa Inês à Comunidade
de Nova Conquista, proporcionando melhores condições de uso e conforto aos usuários do
transporte público. Autor: Professor Enio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Professor Enio / MDB - Observação: Tempo da sessão
00:16:10 a 00:17:38 ; 
2 - Edilson Francisco Possera / PL - Observação: Tempo da sessão
00:18:18 a 00:22:06 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias /
MDB ; Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel
/ PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 202
5, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a desafetar área institucional de imóveis de propriedade do
Município - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores
presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.:
Por unanimidade ; 2 - Parecer de Comissão nº 96 de 2025, Parecer favorável à
tramitação do Projeto de Lei nº37/2025. Relator vereadora Loi Ceni Autor: CCJRF -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
,
Altera dispositivo da Lei nº 4.086, de 06 de dezembro de 2024, que Declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Apicultores e Meliponicultores. - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Autor: Paulo Rosa, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 6 - Moção de Repúdio nº 1 de 2025, Moção de
Repúdio À AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADI Nº 7796 AJUIZADA AO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES
DE SÍNDROME DE DOWN - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos
vereadores presentes na sessão). Autores: Edilson Francisco Possera, Jorcélio Farias, Loi
Ceni, Lídia Posso, Paulo Rosa, Prof. Ivo Patel, Professor Enio, Rosani Checelski, Saimon
Miri, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação
Única - Obs.: Por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura e encaminhamento do pedido de providência
nº105/2025, ocorreu a leitura dos documentos recebidos: Ofício nº10/2025-COMAS- do
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Conselho Municipal de Assistencia Social para participar da 15ª Conferência de
assistência social , a ser realizada no dia 02 de julho de 2025, às 8h no An
fiteatro
Municipal; Convite da Adminstração Municipal para Audiência do Projeto Habitacional, a
ser realizado no dia 02 de julho de 2025 às 19h no espaço da Câmara Municipal. 
Homenagem para a entrega da Placa da Moção de Reconhecimento de autoria do
vereador Edilson F. Possera a Srta. Gabriela Aimi Zuquelo, atleta de volei. Os demais
vereadores após a homenagem em video realizam explanações parabenizando à
homenageada. A presidente sugeriu a entrega no 
final da Sessão para fotos e demais
cumprimentos. Ocorreu o uso da tribuna do Sr. Nereu Hengen -Diretor do Departamento
de Turismo, atendendo a solicitação via ofício do vereador Jorcélio Farias -acatada pela
Presidente. O Sr. Nereu Hengen realizou explanações sobre os trabalhos realizados na
pasta. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, a presidente encerrou a sessão.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Chopinzinho
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____________________
Presidente: Lídia
Posso /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Loeli Ana Nervis / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rosani
Checelski /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
_____________________
Edilson Francisco
Possera / PL 
_____________________
Paulo Cesar da Rosa
/ UNIÃO 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
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_____________________
Saimon Roberto Miri
/ PSB 
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