sessao nº 21

Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identi
ficação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/07/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 19:53 
Mesa Diretora: Presidente: Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Loi Ceni / PL
; Primeiro-Secretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ;
Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ;
Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025, Altera a Lei
Complementar 89, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal
em caráter temporário, na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal. Autor:
Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão
de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social
e Desenvolvimento Local, para analise e emissão de parecer no prazo regimental. ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a realizar Contrato
de Concessão Administrativa de uso de bem imóvel municipal para instalação de guichês
para venda de passagens rodoviárias. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças e Contas
Públicas e Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para analise e
emissão de parecer no prazo regimental. ; 3 - Pedido de Informação Parlamentar nº 6
de 2025, O vereador infra-assinado, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,
requer que ao Executivo Municipal que providencie junto a secretaria competente, o
fornecimento das seguintes informações:Lista nominal completa dos cidadãos
contemplados até a presente data no Programa de Doação de Casas Populares do
Município, contendo: Indicação de bene
ficiários aptos no atual programa e os já
contemplados em etapas anteriores, com base em cruzamento de dados realizado pela
Secretaria de Assistência Social junto à Caixa Econômica Federal;Descrição das fontes de
dados e metodologia utilizada para elaboração da relação, incluindo bases consultadas,
procedimentos de cruzamento e eventuais 
filtros aplicados. Autor: Edilson Francisco
Possera, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder
Executivo para providências. ; 4 - Pedido de Providência nº 106 de 2025, O vereador
no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após
ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que
providencie junto ao setor competente de sua Administração o asfaltamento ou per
filagem
asfáltica das vias municipais dando continuidade da Rua Rio Grande do Sul, tendo como
ponto inicial as esquinas das Ruas Mato Grosso e Espirito Santo, ambas no Bairro Cristo
Rei II. Autor: Edilson Francisco Possera, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.
:
Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências. ; 5 - Pedido de
Providência nº 107 de 2025, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita à Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie junto ao setor competente
de sua Administração a implantação de faixa elevada no cruzamento entre a Rua Coronel
San. Thiago Dantas e 8ª Constituinte. Autor: Edilson Francisco Possera, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para
providências. ; 6 - Pedido de Providência nº 108 de 2025, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao
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Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie, junto aos setores competentes
da Administração, a construção de calçadas nas seguintes vias públicas: Rua Castelo
Branco, nas proximidades da empresa Somavila; Rua 7 de Setembro, em frente ao antigo
Hospital Santo Antônio; Rua 14 de Dezembro, no trecho entre os Correios e o Ginásio
Deonisto Debona. Autor: Professor Enio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências. ; 7 - Pedido de
Providência nº 109 de 2025, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Pode
r
Executivo Municipal, para que providencie, junto aos setores competentes da
Administração, a veri
ficação e melhoria da parte elétrica do Posto de Saúde da
comunidade de Mato Branco e o aumento do espaço da sala de espera dos pacientes.
Autor: Professor Enio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao
Chefe do Poder Executivo para providências. ; 8 - Pedido de Providência nº 110 de
2025, O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita
à Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
para que providencie, junto aos setores competentes da Administração, as seguintes
melhorias:1. O alargamento e a limpeza da rua que interliga as ruas Caramuru e Guarani;
2. A instalação de um ponto de ônibus coberto na Avenida Getúlio Vargas, em frente
àconveniência Zero Grau. Autor: Jorcélio Farias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Professor Enio / MDB - Observação: Tempo da sessão
00:20:06 a 00:22:58 ; 
2 - Edilson Francisco Possera / PL - Observação: Tempo da sessão
00:23:11 a 00:27:13 ; 
3 - Jorcélio Farias / MDB - Observação: Tempo da sessão 00:27:23 a
00:28:53 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias /
MDB ; Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel
/ PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 202
5, Altera
dispositivo da Lei nº 4.086, de 06 de dezembro de 2024, que Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Chopinzinhense de Apicultores e Meliponicultores. - Obs.: Quórum
de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Paulo
Rosa, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação
Final - Obs.: Por unanimidade ; 2 - Parecer de Comissão nº 97 de 2025, Parecer
favorável ao Projeto de Lei nº46/2025. Relator vereador Jorcélio Farias Autor: CCJRF -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 3 - Parecer de Comissão nº 98 de 2025
,
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº046/2025. Relatora vereadora Rosani
Checelski Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado
em plenário ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025, Dispõe sobre o processo de
escolha dos ocupantes das funções de direção nas instituições educacionais da Rede
Municipal de Ensino e dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Votação Única - Obs.: Por unanimidade ; 5 - Moção de Reconhecimento nº 5 de
2025, Moção de Reconhecimento aos servidores aposentados -Lei 3.930/2021 - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Autor: Lídia Posso, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Votação Única - Obs.: Por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura e encaminhamento do pedido de providência
nº106/2025, ocorreu a leitura dos documentos recebidos: - Ofício nº229/2025 - Deputado
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Ademar Traiano destinado à presidente e demais vereadores; - Audiência Pública -
Coo
ficialização da Língua ''Talian'' a ser realizada na Câmara Municipal no dia 16 de julho
de 2025, às 19h; - Convite formatura dos alunos do PROERD, a ser realizado no dia 14 de
agosto de 2025 às 19h no Centro Comunitário São Francisco de Assis. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Professor Enio / MDB - Tempo da sessão
00:48:52 a 00:51:26 ; 
2 - Lídia Posso / REPUBLICANOS - Tempo da sessão 00:52:13 a
00:53:30 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, a presidente encerrou a sessão.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Lídia
Posso /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Loeli Ana Nervis / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rosani
Checelski /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
_____________________
Edilson Francisco
Possera / PL 
_____________________
Paulo Cesar da Rosa
/ UNIÃO 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
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