sessao nº 22

Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identi
ficação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/07/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 19:16 
Mesa Diretora: Presidente: Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Loi Ceni / PL
; Primeiro-Secretário: Jorcélio Farias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ;
Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ;
Professor Enio / MDB ; Saimon Miri / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo número legal de vereadores para deliberar,
declarou-se aberta a sessão. A presidente justi
ficou a ausência da Vereadora Rosani
Checelski e informou que para 
fins regimentais, assume a função de 1º Secretário na
sessão o Vereador Jorcélio Farias. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A senhora
Presidente aprovou a Ata da 21ª Sessão Ordinária de 2025, a qual os vereadores tiveram
acesso anteriormente para análise, visto que não houve reticação e/ou impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025, Altera a
Lei Municipal Complementar nº 110/2019, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o
Programa de Desenvolvimento Rural de Chopinzinho e dá outras providências. Autor:
Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão
de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social
e Desenvolvimento Local, para analise e emissão de parecer no prazo regimental. ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a receber em
doação de parte da Chácara 189-B- Matrícula nº 20.620 para prolongamento da Rua
Wilson dos Santos Lima. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, para analise e emissão de parecer no prazo regimental. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025, Cria o Conselho Municipal de Promoção de
Igualdade Racial (CMPIR) e o Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Racial do
Município de Chopinzinho, e dá outras providências. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Orçamento, Finanças e Contas
Públicas e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local em rito
sumário (regime de urgência), considerando que o projeto cumpre os requisitos de
admissibilidade constantes no artigo 169 do Regimento Interno. As referidas comissões
deverão analisar e emitir parecer no prazo regimental. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
50 de 2025, Altera a Lei 3.730, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Programa
de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simpli
fica
procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de
atividades industriais, empresariais ou sociais e dá outras providências. Autor: Álvaro
Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de
Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, para analise e emissão de parecer no prazo regimental. ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025, Institui o Programa Municipal de Subsídio de
Serviços de Máquinas de Interesse Urbano no Município de Chopinzinho, Estado do
Paraná. Autor: Jorcélio Farias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento,
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Finanças e Contas Públicas e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, para analise e emissão de parecer no prazo regimental. ; 6 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2025, Altera a Resolução nº 005/2023, de 06 de dezembro
de 2023, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho,
Estado do Paraná. Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
para a Comissão Especial designada pela Resolução de Mesa nº 06/2025, para analise e
emissão de parecer no prazo regimental. ; 7 - Pedido de Providência nº 111 de 2025, O
Vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à
Presidente desta Casa Legislativa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para
que através do setor competente de sua administração, envide esforços para que as novas
ruas a serem abertas no novo loteamento de interesse social sejam denominadas com os
nomes dos ExVereadores já falecidos que, em vida, serviram comunidade de Chopinzinho.
Autor: Jorcélio Farias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe
do Poder Executivo para providências ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias /
MDB ; Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel
/ PSD ; Professor Enio / MDB ; Saimon Miri / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão nº 111 de 2025, Parecer
favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar 008-2025. Relatora vereadora Loi
Ceni Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 2 - Parecer de
Comissão nº 112 de 2025, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei
Complementar nº008/2025. Relatora vereadora Loi Ceni Autor: COFCP - Comissão de
Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer apresentado em plenário ; 3 - Parecer de Comissão nº 113 de 2025, Parecer
favorável a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº008/2025. Relator vereador
Saimon Miri Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado
em plenário ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025, Altera a Lei
Complementar 89, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal
em caráter temporário, na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal. - Obs.:
Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota). Autor: Álvaro
Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 5 -
Parecer de Comissão nº 109 de 2025, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei
Complementar nº009/2025. Relator vereador Jorcélio Farias Autor: CCJRF - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.
:
Parecer apresentado em plenário ; 6 - Parecer de Comissão nº 110 de 2025, Parecer
favorável a tramitação do Projeto de Lei Complementar 009-2025. Relator Vereador
Professor Enio Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado
em plenário ; 7 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025, Altera o Anexo I da Lei
Complementar n. 102, de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Viário do
Município de Chopinzinho e dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação: Maioria
absoluta dos vereadores (Presidente vota). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
apreciação - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 8 - Parecer de Comissão nº 115 de
2025, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº010/2025.
Relator vereador Paulo Rosa Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 9 -
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025, Altera o artigo 117 da Lei Complementar
n. 105, de 25 de setembro de 2019, que altera o Plano Diretor do Município de
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Chopinzinho, estabelece Diretrizes para o desenvolvimento da cidade e das sedes dos
demais distritos administrativos e dá outras providências relativas ao planejamento e à
Gestão do Território do Município, nos termos da Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto da
Cidade. - Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota).
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade dos
presentes ; 10 - Parecer de Comissão nº 101 de 2025, Parecer favorável a tramitação
do Projeto de Lei nº39/2025. Relatora vereadora Loi Ceni Autor: CCJRF - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.
:
Parecer apresentado em plenário ; 11 - Parecer de Comissão nº 114 de 2025, Parecer
favorável a tramitação do Projeto de Lei nº039/2025. Relator vereador Professor Enio
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 4.091, de 13
de dezembro de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafetação e
afetação de bens de sua propriedade para 
fins de regularização de documentos de ruas. -
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na
sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade dos
presentes ; 13 - Parecer de Comissão nº 104 de 2025, Parecer favorável a tramitação
do Projeto de Lei 40-2025. Relator vereador Jorcélio Autor: CCJRF - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.
:
Parecer apresentado em plenário ; 14 - Parecer de Comissão nº 105 de 2025, Parecer
favorável à tramitação do Projeto de Lei 40-2025. Relator Vereador Edilson Autor: COFCP
- Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 15 - Parecer de Comissão nº 117 de
2025, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº 040/2025. Relator Vereador
Saimon Miri. Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado
em plenário ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
a realizar Contrato de Concessão Administrativa de uso de bem imóvel municipal para
instalação de guichês para venda de passagens rodoviárias. - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni
Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 17 - Parecer de
Comissão nº 102 de 2025, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº41/2025.
Relator vereador Paulo Rosa Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 18 -
Parecer de Comissão nº 107 de 2025, Parecer Favorável ao Projeto de Lei 41-2025.
Relatora vereadora Rosani Checelski Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem￾Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer apresentado em plenário ; 19 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
,
Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Esportivo Guarani (C.E.G) - Obs.: Quórum
de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Lídia
Posso, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
apreciação - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 20 - Parecer de Comissão nº 103 de
2025, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº42/2025. Relator vereador
Jorcélio Farias Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 21 - Parecer
de Comissão nº 118 de 2025, Parecer favorável a tramitação do Projeto de Lei nº
042/2025. Relator Vereador Prof. Ivo Patel. Autor: COFCP - Comissão de Orçamento,
Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer
apresentado em plenário ; 22 - Parecer de Comissão nº 116 de 2025, Parecer favorável
à tramitação do Projeto de Lei 42-2025. Relator vereador Saimon Miri Autor: CIBESDL -
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Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 23 - Projeto de Lei
Ordinária nº 42 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.932
de 18 de novembro de 2021 (PPA), altera a Lei nº 4.077 de 30 de agosto de 2024 (LDO). -
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na
sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade dos
presentes ; 24 - Parecer de Comissão nº 99 de 2025, Parecer favorável a tramitação do
Projeto de Lei nº 044/2025. Relatora vereadora Loi Ceni Autor: CCJRF - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.
:
Parecer apresentado em plenário ; 25 - Parecer de Comissão nº 108 de 2025, Parecer
favorável à tramitação do Projeto de Lei 44-2025. Relatora vereadora Rosani Checelski
Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 26 -
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025, Altera a Lei 3.771, de 18 de abril de 2019, que
dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis de Qualquer Natureza e
dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos
vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Única -
Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 
Ocorrências da Sessão: Entrega das placas das Moções de Reconhecimento aos
servidores aposentados conforme determina a Lei 3.930 da Câmara Municipal aos
senhores: José da Silva Santos, Celoni Almeida Prado e Ilzamar Breda - os quais se 
fizeram
presentes na sessão. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, a senhora presidente encerrou
a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Chopinzinho
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____________________
Presidente: Lídia
Posso /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Loeli Ana Nervis / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
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_____________________
Edilson Francisco
Possera / PL 
_____________________
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/ UNIÃO 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Saimon Roberto Miri
/ PSB 
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