sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identi
ficação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/07/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 19:18 
Mesa Diretora: Presidente: Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Primeiro-Secretário:
Jorcélio Farias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ;
Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski /
REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: A vereadora Rosani Checelski (1ª Secretária)
informou que considerando a ausência da Presidente, Vereadora Lídia Posso, que se
encontra em Foz do Iguaçu participando, na qualidade de Delegada, da 5ª Conferência
Estadual de Políticas para as Mulheres do Paraná, e a ausência da Vice-Presidente,
Vereadora Loi Ceni, por motivo de atestado médico, assume, na forma regimental, a
Presidência da Sessão, e informou, também, que o Vereador Jorcélio Farias, assumirá as
funções de 1º Secretário. Assim, havendo número legal de vereadores para deliberar, foi
declarada aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A senhora
Presidente aprovou a Ata da 23ª Sessão Ordinária de 2025, a qual os vereadores tiveram
acesso anteriormente para análise, visto que não houve reticação e/ou impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providência nº 113 de 2025, A vereadora no
uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie junto ao setor
competente de sua Administração, a realização da poda da árvore localizada junto ao
parquinho infantil do Parque do Lago. Autor: Loi Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 2 - Pedido de
Providência nº 114 de 2025, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Pode
r
Executivo Municipal, para queprovidencie, junto aos setores competentes da
Administração, as seguintes melhorias:1. Avaliação do bueiro na comunidade de Santa
Inês, sentido Linha Nossa Senhora de Fátima, entre as propriedades dos senhores
Deolindo Pressotto e Osvaldo Zanella;2. Recuperação dos buracos no estacionamento do
Ginásio Deonisto Debona que atualmente se encontra em péssimas condições; 3.
Instalação de um redutor de velocidade... Autor: Professor Enio, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 3 -
Pedido de Providência nº 115 de 2025, O vereador infra-assinado, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie, junto aos setores competentes
da Administração, a disponibilização de rede Wi-Fi gratuita nas dependências da Unidade
de Saúde Central e demais. Autor: Professor Enio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 4 - Pedido de
Providência nº 116 de 2025, O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem respeitosamente solicitar ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que diligencie junto ao setor competente de sua administração para que
viabilize a execução dos seguintes serviços e obras: Instalação de dois redutores de
velocidade do tipo quebra-molas, com tachões no eixo da via, a 
fim de evitar desvios
irregulares por parte dos motoristas, em meia pista da Rodovia dos Imigrantes, sendo:a)
Um redutor em frente à residência do senhor João Joel Pedroso;b) Outro redutor
aproximadamente 50 metros antes do trevo de acesso à Comunidade de Santa Cruz,
localizada na Comunidade de Sete Arroios. Autor: Jorcélio Farias, Tipo: Leitura, Resultado:
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Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 5 -
Pedido de Providência nº 117 de 2025, O vereador infra-assinado, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente aos
órgãos e entidades competentes, os ofícios: aos Senadores, Empresa TIM- Telefonia Móvel
e ANATEL. Autor: Paulo Rosa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Solicitado os
encaminhamentos aos órgãos competentes ; 
Oradores do Expediente: 1 - Paulo Rosa / UNIÃO - Observação: Utilizou a Tribuna -
tempo da sessão 00:37:28 a 00:41:14 ; 
2 - Professor Enio / MDB - Observação: Tempo de
sessão 00:41:40 a 00:45:09 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias /
MDB ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani
Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 202
5, Altera
os Anexos I e II da Lei Complementar n. 106, de 25 de setembro de 2019, que dispõe
sobre o Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Município de Chopinzinho,
Estado do Paraná. - Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores
(Presidente vota). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por
unanimidade dos presentes ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025, Altera o
inciso V e XII e revoga o inciso X do art. 15 da Lei Complementar n. 107, de 25 de
setembro de 2019 - Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores
(Presidente vota). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por
unanimidade dos presentes ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025, Altera a
Lei Municipal Complementar nº 110/2019, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o
Programa de Desenvolvimento Rural de Chopinzinho e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota). Autor: Álvaro
Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a receber em
doação de parte da Chácara 189-B- Matrícula nº 20.620 para prolongamento da Rua
Wilson dos Santos Lima. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos
vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final -
Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 5 - Parecer de Comissão nº 141 de 2025
,
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº14/2025. Relatora
vereadora Loi Ceni Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário pelo
presidente da comissão, vereador Jorcélio Farias ; 6 - Parecer de Comissão nº 142 de
2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº14/2025.
Relatora vereadora Rosani Checelski Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem￾Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer apresentado em plenário pelo presidente da comissão, vereador Professor Enio ; 
7
- Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025, Altera a Lei Complementar 89, de 20
de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário,
na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal. - Obs.: Quórum de aprovação:
Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 8 - Parecer de Comissão nº
122 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº50/2025. Relator
vereador Jorcélio Farias Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 9 -
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Parecer de Comissão nº 123 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei
nº50/2025. Relatora vereadora Loi Ceni Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças
e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em
plenário pelo presidente da comissão, vereador Edilson Francisco Possera ; 10 - Parecer
de Comissão nº 131 de 2025, Parecer favorável ao Projeto de Lei 50-2025. Relator
vereador Saimon Miri Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado
em plenário ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025, Altera a Lei 3.730, de 10 de
setembro de 2018, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social
de Chopinzinho, amplia incentivos e simpli
fica procedimentos, com objetivo de instalação,
ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais e dá
outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos
vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação -
Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 12 - Parecer de Comissão nº 139 de 2025
,
Parecer favorável à tramitação Projeto de Lei nº53/2025. Relator vereador Paulo Rosa
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 13 - Parecer de
Comissão nº 143 de 2025, Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 53/2025. Relator
vereador Saimon Miri Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado
em plenário ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025, Declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Turismo Rural (ACTUR) - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Autor: Jorcélio Farias, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 15 - Parecer de Comissão nº
138 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei 54-2025. Relator vereador
Jorcélio Farias Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 16 - Parecer
de Comissão nº 140 de 2025, Parecer favorável ao Projeto de Lei nº54/2025. Relator
vereador Professor Enio Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado
em plenário ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025, Declara de Utilidade
Pública Municipal a AVOSUL - Associação de Vôlei do Sul - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Professor Enio, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.:
Por unanimidade dos presentes ; 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura e encaminhamento do Pedido de Providência
117/2025, ocorreu a leitura dos Documentos Recebidos: -Recomendação Administrativa
nº01/2025 do Ministério Público de Contas pelo Sr. Procurador-Geral, Gabriel Guy Léger -
foi ressaltado pelo secretário que foram entregues cópias aos demais edis e publicado no
site o
ficial da Câmara; - Ofícios nº 994,1022,1023,1024,1025,1026,1027,1030,1037,1038 e
1042/2025 de autoria do Executivo Municipal, em resposta aos pedidos de providência 
nº102,73,72,77,80,84,86,91,97 e 31/2025- respectivamente, de autoria dos vereadores da
Casa de Leis; - Convocação do Executivo Municipal para Audiência Pública Proposta LDO
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2026 que será realizada 30 de julho às 15h, a ser transmitida online pelo site da
Prefeitura. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Edilson Francisco Possera / PL ; 
2 - Paulo Rosa
/ UNIÃO ; 
3 - Jorcélio Farias / MDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Rosani
Checelski /
REPUBLICANOS 
____________________
Primeiro￾Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
_____________________
Edilson Francisco
Possera / PL 
_____________________
Paulo Cesar da Rosa
/ UNIÃO 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Saimon Roberto Miri
/ PSB 
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