sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identi
ficação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/08/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 19:20 
Mesa Diretora: Presidente: Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Loi Ceni / PL
; Primeiro-Secretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ;
Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Marciano Haito / Sem partido ; Prof. Ivo
Patel / PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri /
PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo número legal de vereadores para deliberar,
foi declarada aberta a sessão. A presidente informou que na presente sessão, será dada
posse ao suplente de vereador Marciano Haito, a ser convocado para assumir a vaga do
vereador Paulo Rosa, o qual se encontra em licença para tratar de assuntos particulares
pelo período de 30 dias, com início em 1º de agosto de 2025 e término em 30 de agosto de
2025. Destacou que o Sr. Marciano Haito apresentou previamente, junto à Secretaria da
Câmara, o diploma expedido pela Justiça Eleitoral e a respectiva declaração de bens,
cumprindo os requisitos legais para a posse. Assim, convidou o Sr. Marciano Haito para
dirigir-se à tribuna para prestar o compromisso regimental, o qual o fez, declarando-o
empossado e informando, também, que o vereador estará ocupando o lugar da bancada
como membro na comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e em seguida, ocorreu
a assinatura Termo de Posse por ambos. Finalizando, a Presidente convidou o Sr. Marciano
Haito para ocupar seu lugar no plenário. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A
senhora Presidente aprovou a Ata da 24ª Sessão Ordinária de 2025, a qual os vereadores
tiveram acesso anteriormente para análise, visto que não houve reti
ficação e/ou
impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025, Altera o
artigo 281 da Lei Complementar n. 50, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o
Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providências.
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e
Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, para analise e emissão de parecer
no prazo regimental. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025, Altera o Art. 3º da
Lei n° 1.455, de 26 de maio de 1997, que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico de Chopinzinho. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, para analise e emissão de parecer no prazo regimental. ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração
da Lei Orçamentária Anual para 2026 e dá outras providências. Autor: Álvaro Dênis Ceni
Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas públicas, conforme art. 144 do
Regimento Interno, para instrução no prazo regimental. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 58 de 2025, CRIA A CATEGORIA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - RESERVA
PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL MUNICIPAL - RPPNM. Autor: Álvaro Dênis
Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para analise e emissão de
Câmara Municipal de Chopinzinho
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parecer no prazo regimental. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025, Institui o
Programa Municipal de Quali
ficação Pro
fissional e Inclusão Produtiva denominado ‘MÃOS
À OBRA’, destinado à capacitação e inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade
social no mercado de trabalho, e dá outras providências. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro
- Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças e
Contas Públicas e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local,
para analise e emissão de parecer no prazo regimental. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº
60 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área institucional de
imóveis de propriedade do Município e realizar permuta com a Empresa GASPERIN
ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presidente informou aos
vereadores que o prefeito solicitou retirada através do Ofício nº 1116/2025, visto que foi
observada a necessidade de realizar adequações de ordem técnica, uma vez que sejam finalizadas as adequações o projeto será remetido para apreciação. ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 38 de 2025, Altera o Art. 1º da Lei nº 4.057, de 02 de abril de 2024, que
Declara área institucional toda área do “Loteamento Duque de Caxias”. Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Considerando a Mensagem reti
ficativa ao Projeto
de Lei nº 038/2025, a presidente encaminhou o Projeto reti
ficado a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, para analise e emissão de parecer no prazo regimental, visto que
se reinicia os prazos com o envio da mensagem reti
ficativa. ; 8 - Pedido de Providência
nº 118 de 2025, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a
Presidente desta Casa Legislativa, que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo,
para que diligencie junto ao setor competente de sua administração, a 
fim de que realize
estudos técnicos visando tornar mais suaves as curvas da Rodovia dos Imigrantes, no
sentido Chopinzinho à Comunidade do Bugre, especi
ficamente no trecho compreendido
como Serra antes da chegada ao Bugre, bem como, a instalação de redutor de velocidade
do tipo quebra-molas em meia pista, no 
final da descida. Autor: Rosani Checelski, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para
providências ; 9 - Pedido de Providência nº 119 de 2025, O vereador infra-assinado no
uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa
que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que diligencie junto ao setor
competente de sua Administração, a 
fim de que sejam executados os seguintes serviços e
obras: - Recuperação e manutenção da estrada principal que interliga a Comunidade de
Linha Scopel até a Comunidade de São Luiz; - Recuperação e manutenção da estrada na
Linha Grigoletto, no trecho que compreende próximo da propriedade do senhor Joélcio
Meneguzzi. Autor: Professor Enio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 10 - Pedido de
Providência nº 120 de 2025, O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais
e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa, que envie expediente ao Chefe
do Poder Executivo para que diligencie junto ao setor responsável de sua administração, a fim de que sejam executados os seguintes serviços: - Instalação de ponto de ônibus na Rua
das Pitangueiras, em frente à igreja do Bairro São José, nas proximidades da academia ao
ar livre já existente; - Instalação de ponto de ônibus na Rua Frei Everaldo, no Loteamento
Casarão, em frente à subestação da Copel, bem como a instalação de uma faixa elevada
visto que as crianças necessitam de atravessar a rua para apanhar o ônibus. Autor:
Marciano Haito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do
Poder Executivo para providências ; 11 - Pedido de Providência nº 121 de 2025, O
vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a
Presidente desta Casa Legislativa, que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para
que diligencie junto ao setor responsável de sua administração, a 
fim de o
ficiar o
Escritório Regional da SANEPAR, solicitando que seja providenciado o acesso à rede de
água potável até as residências das sete famílias que residem na chácara localizada na
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saída para a Linha Santa Helena, próximo ao Rancho Pipa Oca. Autor: Marciano Haito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo
para providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Rosani Checelski / REPUBLICANOS - Observação: Tempo
de sessão 00:33:52 a 00:34:56 ; 
2 - Marciano Haito / Sem partido - Observação: Tempo de
sessão 00:35:41 a 00:36:54 ; 
3 - Professor Enio / MDB - Observação: Tempo da sessão
00:37:02 a 00:38:23 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias /
MDB ; Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Marciano Haito / Sem partido ; Prof.
Ivo Patel / PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri
/ PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 202
5, Altera
a Lei Complementar 89, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de
pessoal em caráter temporário, na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal. -
Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota). Autor:
Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025, Altera a Lei 3.730, de 10 de setembro de 2018,
que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho,
amplia incentivos e simpli
fica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação,
manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores
presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.:
Por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025, Declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Turismo Rural (ACTUR) - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Autor: Jorcélio Farias, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
,
Declara de Utilidade Pública Municipal a AVOSUL - Associação de Vôlei do Sul - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Autor: Professor Enio, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 5 - Parecer de Comissão nº 106 de 2025
,
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº43-2025. Relator vereador Paulo Rosa
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário pelo vereador Marciano
Haito ; 6 - Parecer de Comissão nº 147 de 2025, Parecer favorável à tramitação do
Projeto de Lei nº43-2025. Relator vereador Professor Enio Autor: CIBESDL - Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
43 de 2025, Altera o inciso I, alíneas “b”, “d” e “e”, e incisos II e III, do Art. 5º e inciso III
do Art. 10º da Lei nº 3.348, de 03 de novembro de 2014, que Cria o Conselho Municipal de
Saúde e revoga a Lei nº 1.084/1991, Lei nº 1.833/2005 e a Lei 2.798/2011, e dá outras
providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores
presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.:
Por unanimidade ; 8 - Parecer de Comissão nº 144 de 2025, Parecer favorável ao
Projeto de Lei nº52/2025. Relatora vereadora Loi Ceni Autor: CCJRF - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.
:
Parecer apresentado em plenário ; 9 - Parecer de Comissão nº 145 de 2025, Parecer
favorável ao Projeto de Lei nº52/2025. Vereador Relator Edilson F. Possera Autores: , Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 10 - Parecer
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de Comissão nº 146 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei
nº52-2025. Vereadora Relatora Rosani Checelski Autor: CIBESDL - Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 11 - Emenda nº 18 de 2025
,
Emenda Modi
ficativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 052/2025 - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Loi Ceni,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Única ;
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025, Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal da Juventude. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos
vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação -
Obs.: Por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura e encaminhamento do pedido de providência nº
121/2025, ocorreu a leitura dos documentos recebidos: - Ofício nº1039, 1082, 1084, 1108,
1109/2025 de autoria do Prefeito Municipal; - Ofíocio nº 1111/2025, de autoria do prefeito
municipal-Convite para a 3ª Festa do Agro e FACEC 2025 a ser realizado dia 07 de agost
o
no Splendore Centro de Eventos; - Convite do Sr. Vanderlei Carlos Verdi - Diretor do CEC
Santa Inês para a FESTA DAS SEMENTES a ser realizado no dia 08 de agosto de 2025 na
Comunidade de Santa Inês, com abertura às 8:30h 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Edilson Francisco Possera / PL ; 
2 - Lídia Posso
/ REPUBLICANOS ; 
3 - Loi Ceni / PL ; 
4 - Professor Enio / MDB ; 
5 - Marciano Haito / Sem
partido 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Lídia
Posso /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Loeli Ana Nervis / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rosani
Checelski /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Edilson Francisco
Possera / PL 
_____________________
Marciano Haito / Sem
partido 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Saimon Roberto Miri
/ PSB 
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