sessao nº 26

Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identi
ficação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/08/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 19:01 
Mesa Diretora: Presidente: Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Loi Ceni / PL
; Primeiro-Secretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ;
Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Marciano Haito / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel /
PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a desafetar área institucional de imóveis de propriedade do
Município e realizar permuta com a Empresa GASPERIN ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, em rito
sumário, considerando que o projeto cumpre os requisitos de admissibilidade constantes
no artigo 169 do Regimento Interno. As referidas comissões deverão analisar e emitir
parecer no prazo regimental. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025, Declara de
Utilidade Pública Municipal o Rotary Club Chopinzinho-Iguaçu Autor: Lídia Posso, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, para analise e emissão de parecer no prazo regimental. ; 3 -
Pedido de Providência nº 122 de 2025, A vereadora no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar que seja
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da
Secretaria competente de sua administração, sejam adotadas as providências necessárias
para a implantação de um redutor de velocidade (tipo lombada) na entrada da
Comunidade de Santa Cruz, sentido Rodovia dos Imigrantes. Autor: Lídia Posso, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para
providências ; 4 - Pedido de Providência nº 123 de 2025, A vereadora no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
solicitar que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que,
por meio da Secretaria competente, sejam realizados estudos e tomadas as devidas
providências visando à implantação de um programa habitacional exclusivo para idosos
em situação de vulnerabilidade social e de baixa renda em nosso município. Autor: Lídia
Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder
Executivo para providências ; 5 - Pedido de Providência nº 124 de 2025, O vereador no
uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie, junto aos
setores competentes da Administração, a execução das seguintes melhorias:
Cascalhamento da Rua Curitiba, localizada na Vila Rural; Recuperação das calçadas na
Rua Paraná, em frente à Igreja do Bairro Cristo Rei até a entrada do Menino Deus;
Recuperação das calçadas na Rua das Araucárias, no bairro São Genaro. Autor: Professor
Enio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder
Executivo para providências ; 6 - Pedido de Providência nº 125 de 2025, O vereador no
uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que
encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie,
junto aos setores competentes da Administração, a execução das seguintes melhorias:1.
Instalação de redutor de velocidade tipo tachão no meio da quadra da Rua Santa Catarina,
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no Bairro Menino Deus. 2. Instalação de quebra-molas na Rua Rio de Janeiro, no Bairro
Menino Deus, nos locais onde já existem placas de sinalização.3. Instalação de redutores
de velocidade tipo tachão na Rua Rio de Janeiro, próximo à esquina com a Rua Espírit
o
Santo, bem como instalação de quebra-molas no local onde já existe placa indicativa.4.
Instalação de redutores de velocidade em dois pontos estratégicos da Rua Xaxim, no
Loteamento Jardins.5. Analisar a possibilidade de melhorar a iluminação pública na Rua
Coronel San Thiago Dantas, no trecho compreendido atrás do entreposto da COASUL.
Autor: Marciano Haito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao
Chefe do Poder Executivo para providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Professor Enio / MDB ; 
2 - Marciano Haito / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias /
MDB ; Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Marciano Haito / UNIÃO ; Prof. Ivo
Patel / PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri /
PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 202
5, Altera o
inciso I, alíneas “b”, “d” e “e”, e incisos II e III, do Art. 5º e inciso III do Art. 10º da Lei nº
3.348, de 03 de novembro de 2014, que Cria o Conselho Municipal de Saúde e revoga a
Lei nº 1.084/1991, Lei nº 1.833/2005 e a Lei 2.798/2011, e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025, Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da
Juventude. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores
presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Redação Final - Obs.:
Por unanimidade. A presidente encaminhou o Projeto juntamente com Emenda para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para a elaboração da redação 
final do
mesmo. ; 3 - Parecer de Comissão nº 148 de 2025, Parecer favorável à tramitação do
Projeto de Lei Complementar nº 15-2025. Vereador relator Loi Ceni Autor: CCJRF -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 4 - Parecer de Comissão nº 154 de 2025
,
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar 015/2025. Vereador
relator Edilson F. Possera Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas
Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ;
5 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025, Altera o artigo 281 da Lei
Complementar n. 50, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário
do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de
aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota). Autor: Álvaro Dênis Ceni
Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 6 - Parecer de Comissão nº 156
de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº38/2025. Vereador relator
Jorcélio Farias Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 7 - Parecer de
Comissão nº 157 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº38/2025.
Vereador relator Rosani Checelski Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem￾Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer apresentado em plenário ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, Altera o
Art. 1º da Lei nº 4.057, de 02 de abril de 2024, que Declara área institucional toda área do
“Loteamento Duque de Caxias”. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria
dos vereadores presentes na sessão). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 9 -
Parecer de Comissão nº 150 de 2025, Parecer favorável ao Projeto de Lei nº55/2025.
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Vereador Relator Marciano Haito Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado e
m
plenário ; 10 - Parecer de Comissão nº 152 de 2025, Parecer favorável à tramitação do
Projeto de lei nº55/2025. Vereador relator Saimon Miri Autor: CIBESDL - Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº
55 de 2025, Altera o Art. 3º da Lei n° 1.455, de 26 de maio de 1997, que Cria o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Econômico de Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni
Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 12 - Parecer de Comissão nº 151
de 2025, Parecer favorável ao Projeto de Lei nº58/2025. Vereador Relator Jorcélio Farias
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 13 - Parecer de
Comissão nº 155 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº58/2025.
Vereadora relatora Rosani Checelski Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem￾Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer apresentado em plenário ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025, CRIA
A CATEGORIA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - RESERVA PARTICULAR DO
PATRIMÔNIO NATURAL MUNICIPAL - RPPNM. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura e encaminhamento do pedido de providência
n°125/2025, ocorreu a leitura dos documentos recebidos: -Ofício n°1010 de autoria da
Secretária de Assistência Social em resposta ao pedido de informação n°06/2025 de
autoria do vereador Edilson F. Possera; Convite do Diretor do Departamento de Cultura
para o concurso de Fotogra
fia a ser realizado dia 15 de agosto de 2025, às 14h, no
an
fiteatro municipal;- Ofício n°70/2025 convite aos vereadores pelo Instituto São Rafael,
para visita ao instituto e apresentação de dados no dia 18 de agosto de 2025 às 18:30h no
auditório do centro médico-pela Diretora Geral- Michele Fernanda Alves. -Após as
explicações pessoais, ocorreu o uso da Tribuna da vereadora Rosani Checelski, a qual
realizou explanações sobre o Agosto Lilás- Mês de conscientização pelo 
fim da violência
contra a mulher. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Edilson Francisco Possera / PL ; 
2 - Professor
Enio / MDB ; 
3 - Marciano Haito / UNIÃO ; 
4 - Lídia Posso / REPUBLICANOS 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, a presidente encerrou a sessão.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Lídia
Posso /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Loeli Ana Nervis / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rosani
Checelski /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
_____________________
Edilson Francisco
Possera / PL 
_____________________
Marciano Haito /
UNIÃO 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Saimon Roberto Miri
/ PSB 
13/08/2025
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VERIFICAÇÃO DAS
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LÍDIA POSSO (CPF 024.XXX.XXX-96) em 13/08/2025 16:18:05 GMT-03:00
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