sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/08/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 19:40 
Mesa Diretora: Presidente: Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Loi Ceni / PL
; Primeiro-Secretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ;
Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Marciano Haito / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel /
PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo número legal de vereadores para deliberar,
foi declarada aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A senhora
Presidente aprovou a Ata da 26ª Sessão Ordinária de 2025, a qual os vereadores tiveram
acesso anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de
2025, Altera o Art. 66-C, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990. Autor: Álvaro
Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada para a Comissão de Especial designada pela Resolução de Mesa nº 08/2025,
composta pelas vereadoras Loi Ceni e Rosani Checelski e vereador Saimon Miri e pelos
suplentes vereadores Edilson Francisco Possera e Professor Enio, para análise e instrução
da matéria nos prazos regimentais. ; 2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Municipal nº 2 de 2025, Dispõe sobre alterações, acréscimos e revogações de
dispositivos à Lei Orgânica Municipal de Chopinzinho. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada para a Comissão de Especial designada pela
Resolução de Mesa nº 08/2025, composta pelas vereadoras Loi Ceni e Rosani Checelski e
vereador Saimon Miri e pelos suplentes vereadores Edilson Francisco Possera e Professor
Enio, para análise e instrução da matéria nos prazos regimentais. ; 3 - Projeto de Lei
Complementar nº 16 de 2025, Altera a Lei Complementar 110, de 19 de dezembro de
2019, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Rural de Chopinzinho e dá outras
providências. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local,
para analise e emissão de parecer no prazo regimental. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº
63 de 2025, Altera a Lei n° 4.113, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre o Quadro de
Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho e dá
outras providências. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local,
para analise e emissão de parecer no prazo regimental. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
64 de 2025, Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de
Educação (PME) do Município de Chopinzinho, aprovado por meio da Lei nº 3.434, de 22
junho de 2015. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local,
para analise e emissão de parecer no prazo regimental. ; 6 - Pedido de Providência nº
126 de 2025, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à
Presidente desta Casa Legislativa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para
que através do setor competente de sua administração, para que viabilize a construção de
uma pista de atletismo emborrachada por todo o redor do campo de futebol Módulo
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Esportivo Municipal Vicente Mucke Junior. Autor: Jorcélio Farias, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 7 -
Pedido de Providência nº 127 de 2025, A vereadora no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, SOLICITAR o envio
de expediente ao Chefe do Executivo Municipal, para que seja implantado no nosso
Município o “Projeto Banco Vermelho”, que consiste na instalação de, pelo menos, um
banco na cor vermelha em espaços públicos de grande circulação de pessoas, contendo
frases que estimulem a reflexão sobre o fim da violência contra a mulher, bem como
informações úteis e contatos de emergência, como o Ligue 180, canal de denúncia e
suporte à vítima Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 8 - Pedido de
Providência nº 128 de 2025, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa que envie expediente ao Chefe do
Poder Executivo para que diligencie junto ao setor competente de sua administração, a fim
de realizar estudos e/ou análises para instalar redutores de velocidade tipo tachões em
pontos estratégicos da Rua Santos Dumont, Bairro Verdi, Loteamento Jardins,
principalmente nas proximidades da residência de nº 5191, no trecho compreendido entre
os acessos da Rua Constantina Cenci e da Rua do Cedro. Autor: Edilson Francisco Possera,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo
para providências ; 9 - Pedido de Providência nº 129 de 2025, A vereadora infra￾assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência, SOLICITAR o envio de expediente ao Chefe do Executivo
Municipal, para que sejam instituídas, no calendário escolar do município, ações
educativas nas escolas alusivas ao Agosto Lilás. Autor: Rosani Checelski, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para
providências ; 10 - Pedido de Providência nº 130 de 2025, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa, após ouvido o plenário,
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que, junto à Secretaria
competente de sua administração, providencie a construção de calçadas na Rua Paulo
Conte – bairro Frei Vito, e na Rua Estevão Pires Carneiro – bairro Nossa Senhora
Aparecida. Autor: Professor Enio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 11 - Pedido de
Providência nº 131 de 2025, A vereadora no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa, que envie expediente ao Chefe
do Poder Executivo, para que diligencie junto aos setores competentes de sua
administração, a fim de adotar campanhas de conscientização e realização de estudos da
possibilidade de instalar semáforos no trânsito de Chopinzinho, com base nos termos da
Lei nº 4.068/2024, que visa contemplar três pontos principais: - Conscientização sobre
emissão de ruídos produzidos no trânsito, buscando reduzir os impactos da poluição
sonora e promover maior qualidade de vida à população; - Conscientização sobre o
trânsito voltada aos idosos, em conjunto com a Secretaria de Assistência Social e o
Conselho Municipal do Idoso, visando à prevenção de acidentes e à inclusão dos idosos em
ações educativas; - Estudo de viabilidade para implantação de semáforo na Avenida XV de
Novembro, esquina com a Rua Presidente Dutra, ao lado do “No Ponto Supermercado” ...
Autor: Rosani Checelski, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao
Chefe do Poder Executivo para providências ; 12 - Pedido de Providência nº 132 de
2025, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente
desta Casa Legislativa, que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que
diligencie junto aos setores competentes de sua administração, a fim de alterar o acesso
principal ao Cemitério Municipal da Comunidade de São Francisco, viabilizando a
abertura de novo trajeto pela continuação da Rua Miguel Vicente Duarte (Travessa
Quatro), em conformidade com a autorização da família Colla, garantindo assim melhores
condições de trabalho e segurança à comunidade local. Autor: Rosani Checelski, Tipo:
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Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para
providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Rosani Checelski / REPUBLICANOS - Observação: Tempo
da sessão 00:43:20 ; 2 - Professor Enio / MDB ; 3 - Marciano Haito / UNIÃO ; 4 - Lídia
Posso / REPUBLICANOS - Observação: a 01:02:30 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias /
MDB ; Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Marciano Haito / UNIÃO ; Prof. Ivo
Patel / PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri /
PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025, Altera
o artigo 281 da Lei Complementar n. 50, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o
Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providências. -
Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota). Autor:
Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Única - Obs.: Por unanimidade.
Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para elaboração
da redação final devido a necessidade de correção de ordem redacional. ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 38 de 2025, Altera o Art. 1º da Lei nº 4.057, de 02 de abril de 2024,
que Declara área institucional toda área do “Loteamento Duque de Caxias”. - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação
Final - Obs.: Por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025, Altera o
Art. 3º da Lei n° 1.455, de 26 de maio de 1997, que Cria o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico de Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025,
CRIA A CATEGORIA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - RESERVA PARTICULAR DO
PATRIMÔNIO NATURAL MUNICIPAL - RPPNM. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 5 - Parecer de Comissão nº 158 de 2025,
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº49/2025. Vereador Relator Jorcélio
Farias Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 6 - Parecer de
Comissão nº 161 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº49/2025.
Vereadora relatora Loi Ceni Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas
Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ;
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025, Altera a Lei nº 2.639, de 21 de maio de
2010, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 8 - Parecer de Comissão nº 159 de 2025,
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº61/2025. Vereadora Relatora Loi Ceni
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 9 - Parecer de
Comissão nº 162 de 2025, Parecer favorável ao Projeto de lei nº61/2025. Vereador
Relator Saimon Miri Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado
em plenário ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a desafetar área institucional de imóveis de propriedade do Município e realizar
permuta com a Empresa GASPERIN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. - Obs.: Quórum
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de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor:
Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Única - Obs.: Por unanimidade.
Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para elaboração
da redação final devido a necessidade de correção de ordem redacional. ; 11 - Parecer de
Comissão nº 160 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº62/2025.
Vereador Relator Jorcélio Farias Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em
plenário ; 12 - Parecer de Comissão nº 163 de 2025, Parecer favorável à tramitação do
Projeto de lei nº62/2025. Vereadora relatora Rosani Checelski Autor: CIBESDL - Comissão
de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº
62 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club Chopinzinho-Iguaçu -
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na
sessão). Autor: Lídia Posso, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura e encaminhamento do pedido de providência
nº132/2025, ocorreu a leitura dos documentos recebidos: Ofícios nº 1153, 1154, 1157,
1160, 1161, 1162, 1166/2025 de autoria do Executivo Municipal em resposta aos pedidos
dos vereadores; - Oficio do Juiz Direito LEONARDO MARCIO LAUREANO informando ser
o novo Juiz de Direito Titular de Entrância Intermediária, com lotação na Vara Criminal,
Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal da Comarca de
Chopinzinho (Decreto Judiciário DM n. 393/2025); - Convite para 2ª Conferência
Municipal de Cultura a ser realizada no dia 21 de agosto de 2025, na Casa da Cultura￾Pedro Reinaldo de Oliveira, Cássia Três e Rodrigo Jayzinski; Ofício nº09/2025 - ASAS do
Paraná; - Convite para o I Encontro dos Clubes Paraná Faz Ciência -NRE Pato Branco- pelo
Chefe do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco Marcelo Oltramari. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marciano Haito / UNIÃO - Tempo da sessão
01:28:22 ; 2 - Edilson Francisco Possera / PL ; 3 - Prof. Ivo Patel / PSD ; 4 - Rosani
Checelski / REPUBLICANOS 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, a presidente encerrou a sessão.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Lídia
Posso /
REPUBLICANOS 
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Vice-Presidente: 
Loeli Ana Nervis / PL 
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Primeiro￾Secretário: Rosani
Checelski /
REPUBLICANOS 
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Segundo￾Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
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Edilson Francisco
Possera / PL 
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Marciano Haito /
UNIÃO 
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Ivo Patel / PSD 
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Enio Valdir Ceni /
MDB 
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Saimon Roberto Miri
/ PSB 
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