sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identi
ficação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/09/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 19:14 
Mesa Diretora: Presidente: Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Loi Ceni / PL
; Primeiro-Secretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ;
Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ;
Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo número legal de vereadores para deliberar,
foi declarada aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A senhora
Presidente aprovou a Ata da 28ª Sessão Ordinária de 2025, a qual os vereadores tiveram
acesso anteriormente para análise, visto que não houve reti
ficação e/ou impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025, Altera
dispositivo da Lei nº 2.056, de 14 de junho de 2006, que dispõe sobre a realização de
Audiências Públicas e dá outras providências. Autor: COFCP - Comissão de Orçamento,
Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura,
Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para analise e emissão de parecer no prazo
regimental. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025, Altera a Lei nº 1.089, de 18
de setembro de 1991 que “dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública de
sociedades civis, associações e fundações constituídas no Município de Chopinzinho, e dá
outras providências”. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local,
para analise e emissão de parecer no prazo regimental. ; 4 - Pedido de Providência nº
138 de 2025, O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita a Presidente desta Casa Legislativa que envie expediente ao Chefe do Poder
Executivo para que diligencie junto ao setor competente de sua administração, a 
fim de
que sejam feitos estudos técnicos para a execução dos seguintes serviços:1 - Aumento da
altura do redutor de velocidade (quebra-molas) instalado na Avenida XV de Novembro, nas
proximidades da Floricultura Império das Flores e da Casa do Criador, ou que sejam
avaliadas alternativas;2 - Análise da possibilidade de o
ficiar a instituição de ensino Santo
Anjo (antigo Bom Jesus), a 
fim de que seja organizada uma nova área de embarque e
desembarque de alunos na Rua Frei Everaldo. Autor: Edilson Francisco Possera, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para
providências ; 5 - Pedido de Providência nº 139 de 2025, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita a Presidente desta Casa Legislativa que envie
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que diligencie junto ao setor competente de
sua administração, a 
fim de o
ficiar a Associação Comercial e Empresarial de Chopinzinho￾ACEC, para que a realização dos próximos eventos que necessitem do fechamento parcial
de ruas e/ou avenidas, tais como exposição de veículos, eventos de agências bancárias,
feiras, entre outros, sejam destinados para outros espaços, como o antigo Centro de
Eventos; ou na extensão da Rua Diogo Antônio Feijó, que dá acesso às escadarias da “Rua
do Lazer”, por ser uma via sem saída e de pouca trafegabilidade de veículos, na área
central do município. Autor: Edilson Francisco Possera, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 6 - Pedido de
Providência nº 140 de 2025, A vereadora no uso de suas atribuições legais e
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regimentais, solicita à Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal para que providencie as melhorias necessárias na base do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do município, conforme solicitações de
reformas... Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 7 - Pedido de Providência nº 141 de
2025, A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita
à Presidência desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria competente de sua administração,
sejam adicionadas no cronograma de recape asfáltico, as seguintes vias in 
fine
mencionadas da Comunidade de São Francisco, bem como, a Rua em frente ao Núcleo de
Ensino de Linha Aparecida: • Rua Faustino José Ribeiro; • Rua Vicente Miguel Duarte; •
Travessa Ângelo Ferrarini; • Rua Manoel Pires de Lima; • Ruas A, B, C e D; Autor: Rosani
Checelski, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Pode
r
Executivo para providências ; 8 - Pedido de Providência nº 142 de 2025, O vereador
infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta
Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que sejam
adotadas as seguintes medidas: 1. Instalação de uma placa informativa sobre o não
funcionamento da balsa, a ser colocada no início do perímetro urbano da comunidade de
São Luís. 2. Implantação de um redutor de velocidade, do tipo lombada, na rua principal
que dá acesso à comunidade de Vila Rural, onde já existem placas indicativas, mas que
não foram realocadas após a construção do calçamento. Autor: Edilson Francisco Possera,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo
para providências ; 9 - Pedido de Providência nº 143 de 2025, O vereador infra￾assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa
que encaminhe expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie,
junto aos setores competentes da Administração, a construção de calçada na Rua Estefano
Meloto do Bairro Frei Vito. Autor: Professor Enio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Lídia Posso / REPUBLICANOS ; 
2 - Professor Enio / MDB ;
3 - Edilson Francisco Possera / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias /
MDB ; Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel
/ PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 202
5, Prorroga,
até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) do
Município de Chopinzinho, aprovado por meio da Lei nº 3.434, de 22 junho de 2015. -
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na
sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 2 -
Parecer de Comissão nº 166 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei
Compl nº16/2025. Vereadora relatora Loi Ceni Autor: CCJRF - Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado
em plenário ; 3 - Parecer de Comissão nº 171 de 2025, Parecer favorável à tramitação
do Projeto de Lei Complementar nº16/2025. Vereador relator Edilson Francisco Possera
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 4 - Parecer de
Comissão nº 174 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei
Complementar nº16/2025. Vereador Relator Saimon Miri Autor: CIBESDL - Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 5 - Projeto de Lei Complementar
nº 16 de 2025, Altera a Lei Complementar 110, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe
sobre o Programa de Desenvolvimento Rural de Chopinzinho e dá outras providências. -
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Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota). Autor:
Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 6 -
Parecer de Comissão nº 165 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei
nº63/2025. Vereador Relator Marciano Haito Autor: CCJRF - Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado
em plenário pelo vereador Paulo Rosa ; 7 - Parecer de Comissão nº 168 de 2025
,
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº63/2025. Vereador relator Prof. Ivo
Patel Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 8 - Parecer de
Comissão nº 173 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº63/2025.
Vereadora relatora Rosani Checelski Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem￾Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer apresentado em plenário ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025, Altera a
Lei n° 4.113, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de
Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho e dá outras providências. -
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na
sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 10
- Parecer de Comissão nº 169 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de
Lei nº65/2025. Relatora vereadora Loi Ceni Autor: CCJRF - Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado
em plenário ; 11 - Parecer de Comissão nº 172 de 2025, Parecer favorável à tramitação
do Projeto de Lei nº65/2025. Vereadora relatora Rosani Checelski Autor: CIBESDL -
Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 65 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Pesca
Esportiva Chopinzinhense –АРЕС - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria
dos vereadores presentes na sessão). Autor: Marciano Haito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 13 -
Ofício/Requerimento de retirada de pauta nº 2 de 2025, Solicita a retirada do Projeto
de Lei nº051/2025 e da Emenda Aditiva e Modi
ficativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Autor: Jorcélio Farias, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em Votação Única - Obs.: Por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Edilson Francisco Possera / PL ; 
2 - Professor
Enio / MDB ; 
3 - Paulo Rosa / UNIÃO ; 
4 - Prof. Ivo Patel / PSD ; 
5 - Rosani Checelski /
REPUBLICANOS ; 
6 - Loi Ceni / PL ; 
7 - Lídia Posso / REPUBLICANOS 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, a senhora presidente encerrou
a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Lídia
Posso /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Loeli Ana Nervis / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rosani
Checelski /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
_____________________
Edilson Francisco
Possera / PL 
_____________________
Paulo Cesar da Rosa
/ UNIÃO 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Saimon Roberto Miri
/ PSB 
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LÍDIA POSSO (CPF 024.XXX.XXX-96) em 05/09/2025 18:47:54 GMT-03:00
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