sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/09/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 19:55 
Mesa Diretora: Presidente: Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Loi Ceni /
PL ; Primeiro-Secretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Jorcélio Farias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ;
Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ;
Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo número legal de vereadores para deliberar,
foi declarada aberta a sessão. A presidente justificou a ausência do vereador Saimon Miri,
o qual encontra-se no cumprimento de agenda na capital, Curitiba-PR. Apreciação da Ata
da Sessão Anterior: A senhora Presidente aprovou a Ata da 32ª Sessão Ordinária de
2025, a qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, visto que não
houve retificação e/ou impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025, Altera a Lei nº
3.657, de 11 de setembro de 2017, que “Cria o Programa Horas Máquina Entidades,
Organizações ou Associações, públicas ou privadas, sem fins lucrativos e dá outras
providências” Autores: , Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças e
Contas Públicas e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local,
para analise e emissão de parecer no prazo regimental. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº
82 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de
Badminton Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado
para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura,
Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para analise e emissão de parecer no prazo
regimental. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025, Declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação de Moradores Nossa Senhora da Salete – Comunidade do Bugre
Autor: Loi Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem￾Estar Social e Desenvolvimento Local, para analise e emissão de parecer no prazo
regimental. ; 4 - Pedido de Informação Parlamentar nº 11 de 2025, O vereador
solicita à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, para
que, junto à Secretaria de Assistência Social, sejam prestadas as seguintes informações: 1.
Informar a quantidade de pessoas e famílias cadastradas em situação de extrema pobreza
(miserabilidade) no município; 2. Informar a quantidade de pessoas e famílias cadastradas
em situação de vulnerabilidade social, distinta da extrema pobreza; 3. Encaminhar a lista
nominal das equipes técnicas responsáveis pelas visitas domiciliares, especificando os
profissionais que realizam esse trabalho e a quantidade total de servidores designados
para a função. Autor: Edilson Francisco Possera, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 5 - Indicação nº 2 de 2025, O
vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa
que providencie a aquisição e instalação de um cronômetro regressivo, a ser utilizado
durante as falas dos oradores do expediente e nas explicações pessoais, com o objetivo de
orientar o tempo de cada orador de acordo com o previsto no Regimento Interno. Autor:
Edilson Francisco Possera, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presidente
informou que analisará a proposição do vereador ; 6 - Pedido de Providência nº 160 de
2025, Os Vereadores solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo
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Municipal, para que gestione junto à Secretaria competente estudos sobre a possibilidade
de construção de uma Capela Mortuária Municipal, em terreno de propriedade do
Município. Autor: Lídia Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada
ao Chefe do Poder Executivo ; 7 - Pedido de Providência nº 162 de 2025, O vereador
no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa, após
ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que
providencie junto ao setor competente de sua Administração a regularização do
fornecimento de energia elétrica na comunidade Lagoão – Vila Rural. Autor: Edilson
Francisco Possera, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Chefe do
Poder Executivo ; 
Oradores do Expediente: 1 - Lídia Posso / REPUBLICANOS - Observação: Tempo de
sessão 00:17:49... ; 
2 - Edilson Francisco Possera / PL - Observação: Tempo de sessão
00:22:52... 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias /
MDB ; Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel /
PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer de Comissão nº 203 de 2025, Parecer
favorável a tramitação da Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 01/2025.
RELATOR: Vereador Saimon Miri. Autor: CERM0825 - Comissão Especial - Resolução de
Mesa nº 08/2025, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em
plenário pela vereadora Loi Ceni, presidente da comissão ; 2 - Proposta de Emenda à
Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025, Altera o Art. 66-C, da Lei Orgânica Municipal, de
05 de abril de 1990. - Obs.: Obs.: Quórum de aprovação: 2/3 dos vereadores nas duas
votações (Presidente vota). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.:
Por unanimidade dos presentes ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025, Institui o
Programa Municipal de Qualificação Profissional e Inclusão Produtiva denominado ‘MÃOS
À OBRA’, destinado à capacitação e inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade
social no mercado de trabalho, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni
Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 72 de 2025, Dispõe sobre a Cooficialização da Língua Talian no município
de Chopinzinho/PR. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos
vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final -
Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
,
Autoriza a Fazenda Pública Municipal, por intermédio da Procuradoria-Geral do
Município, a transigir no Processo Judicial nº 0000126-58.2019.8.16.0068, Ação
Cominatória, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chopinzinho, e dá
outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos
vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final -
Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
,
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Iluminar - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro
Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Redação Final - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025, Altera a ementa da Lei 4.134, de 31 de julho
de 2025, que “Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte da Chácara
189-B- Matrícula nº 20.620 para prolongamento da Rua Wilson dos Santos Lima.” - Obs.:
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Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade dos
presentes ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025, Institui a Política Municipal de
Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres no Climatério e na Menopausa
no Município de Chopinzinho, Estado do Paraná. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Lídia Posso, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por
unanimidade dos presentes ; 9 - Parecer de Comissão nº 198 de 2025, Parecer
favorável à tramitação do Projeto de Lei nº078/2025. Vereador relator Jorcélio Farias
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 10 - Parecer de
Comissão nº 201 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei n. 78-2025.
Vereadora relatora Rosani Checelski Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem￾Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer apresentado em plenário ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025, Altera
a Lei n° 3.715, de 05 de julho de 2018, que institui o Conselho Municipal de Turismo -
COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo -FUMTUR e dá outras providências. - Obs.:
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade dos
presentes ; 12 - Parecer de Comissão nº 199 de 2025, Parecer favorável à tramitação
do Projeto de Lei nº079/2025. Vereador relator Paulo Rosa Autor: CCJRF - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer apresentado em plenário ; 13 - Parecer de Comissão nº 202 de 2025, Parecer
favorável à tramitação do Projeto de Lei n.79-2025. Vereador Relator Saimon Miri Autor:
CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentando em plenário pelo vereador￾presidente da comissão, Professor Enio ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025,
Altera o Art. 3º da Lei nº 1.455, de 26 de maio de 1997, que Cria o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico de Chopinzinho. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 15 - Parecer de Comissão nº
200 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº80/2025. Vereadora
relatora Loi Ceni Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 16 - Parecer
de Comissão nº 204 de 2025, Parecer favorável ao Projeto de lei nº80/2025. Vereadora
relatora Rosani Checelski Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social
e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer
apresentado em plenário ; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a receber em doação de parte da Chácara nº 180-A, matrícula
21.983, sendo prolongamento da Rua Paulo Conte. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 18 - Ofício/Requerimento de
retirada de pauta nº 3 de 2025, Solicita retirada de pauta do Projeto de Lei nº45-2025 -
Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na
sessão). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Votação Única - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 
Ocorrências da Sessão: Após as explicações pessoais ocorreu a entrega da placa de
Moção de Reconhecimento à Associação Chopinzinhense de Esporte Feminino -ACEF
proposta pelo vereador Jorcélio Farias. Os vereadores Lídia Posso, Jorcélio Farias, Prof Ivo
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Patel, Edilson F. Possera, Paulo Rosa, Professor Enio. A presidente convidou para uso da
tribuna na explanações o técnico da ACEF, Geovani Mello de Lima. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Loi Ceni / PL - Tempo de sessão 01:16:09 ... ; 
2 -
Edilson Francisco Possera / PL ; 
3 - Rosani Checelski / REPUBLICANOS - ...Tempo de
Sessão 01:22:38 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, a senhora presidente encerrou
a sessão 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: Lídia
Posso /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Loeli Ana Nervis / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rosani
Checelski /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
_____________________
Edilson Francisco
Possera / PL 
_____________________
Paulo Cesar da Rosa /
UNIÃO 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
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