sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/10/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 18:40 
Mesa Diretora: Presidente: Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Loi Ceni /
PL ; Primeiro-Secretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Jorcélio Farias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ;
Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ;
Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025, Altera a Lei nº
3.871, de 22 de dezembro de 2020, que “Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e
Ambiental – FMSBA do Município de Chopinzinho”. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças e
Contas Públicas e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
em rito sumário, considerando que o projeto cumpre os requisitos de admissibilidade
constantes no artigo 169 do Regimento Interno. As referidas comissões deverão analisar e
emitir parecer no prazo regimental. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
,
Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de
Serviços Ambientais (CISA) e dá outras providências. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças e
Contas Públicas e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local
em rito sumário, considerando que o projeto cumpre os requisitos de admissibilidade
constantes no artigo 169 do Regimento Interno. As referidas comissões deverão analisar e
emitir parecer no prazo regimental. ; 3 - Ofício/Requerimento de retirada de pauta nº
1514 de 2025, Solicita retirada de pauta do Projeto de lei 89-2025 Autor: Álvaro Dênis
Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Deferida a
retirada ; 6 - Pedido de Providência nº 166 de 2025, A vereadora no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita à Presidência desta Casa o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da secretaria competente,
sejam realizados estudos sobre a viabilidade de implantação de uma sala de CMEI (Centro
Municipal de Educação Infantil) na Comunidade de São Francisco. Autor: Rosani
Checelski, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada ao Chefe do Poder
Executivo ; 7 - Pedido de Providência nº 167 de 2025, A vereadora no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa, o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto à COPEL a instalação de iluminação
pública na rua Miguel Vicente Duarte que dá acesso à sala de pilates/fisioterapia no
Distrito de São Francisco. Autor: Rosani Checelski, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 8 - Pedido de Providência nº 169 de
2025, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente
desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que
providencie, junto aos setores competentes da Administração, a construção de calçada na
Rua Coronel Santiago Dantas. Autor: Jorcélio Farias, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 9 - Pedido de Providência nº 170
de 2025, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente
desta Casa, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie
junto ao setor competente a recuperação da estrada e a instalação de tubulação para
bueiro na Rua Evanira Silveira Silvério, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, neste
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município. Autor: Edilson Francisco Possera, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada ao Chefe do Poder Executivo ; 
Oradores do Expediente: 1 - Edilson Francisco Possera / PL - Observação: Tempo de
sessão 00:15:22... ; 
2 - Saimon Miri / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias /
MDB ; Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel /
PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1
de 2025, Altera o Art. 66-C, da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990. - Obs.:
Obs.: Quórum de aprovação: 2/3 dos vereadores nas duas votações (Presidente vota).
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025, Altera a Lei nº 3.657, de 11 de setembro de
2017, que “Cria o Programa Horas Máquina Entidades, Organizações ou Associações,
públicas ou privadas, sem fins lucrativos e dá outras providências” - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autores: , Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.:
Por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025, Declara de Utilidade
Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Badminton - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Jorcélio
Farias, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação
Final - Obs.: Por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025, Declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores Nossa Senhora da Salete –
Comunidade do Bugre - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos
vereadores presentes na sessão). Autor: Loi Ceni, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 5 -
Parecer de Comissão nº 213 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei
85-2025. Vereador Relator Jorcélio Farias Autor: CCJRF - Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado
em plenário ; 6 - Parecer de Comissão nº 219 de 2025, Parecer favorável à tramitação
do Projeto de lei nº85/2025. Vereadora relatora Rosani Checelski Autor: CIBESDL -
Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 85 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Chopinzinhense Frutos da Nossa Terra – ACFRUT. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Loi Ceni, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por
unanimidade ; 8 - Parecer de Comissão nº 215 de 2025, Parecer favorável ao Projeto
de lei 87-2025. Vereador relator Jorcélio Farias Autor: CCJRF - Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado
em plenário ; 9 - Parecer de Comissão nº 220 de 2025, Parecer favorável à tramitação
do Projeto de Lei nº87/2025. Vereador relator Professor Enio Autor: CIBESDL - Comissão
de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº
87 de 2025, Altera a Lei 3.563, de 19 de agosto de 2016, que cria o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Econômico - FMDE,e dá outras providências. - Obs.: Quórum de
aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro
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Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Professor Enio / MDB - Tempo de sessão
00:37:54... 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado a senhora presidente informou
que às 18h45 seria iniciada a Sessão Solene para a entrega de Título de Cidadã Honorária
a Sra. Leandre Dal Ponte e encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Lídia
Posso /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Loeli Ana Nervis / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rosani
Checelski /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
_____________________
Edilson Francisco
Possera / PL 
_____________________
Paulo Cesar da Rosa /
UNIÃO 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
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Saimon Roberto
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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LÍDIA POSSO (CPF 024.XXX.XXX-96) em 20/10/2025 15:42:20 GMT-03:00
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ROSANI CHECELSKI (CPF 020.XXX.XXX-81) em 20/10/2025 15:49:54 GMT-03:00
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