| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2025-10-21 |
| native_id | 271 |
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Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/10/2025 - 18:00 ; Encerramento: 19:19 Mesa Diretora: Presidente: Loi Ceni / PL ; Primeiro-Secretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Loi Ceni / PL ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS Expedientes: Abertura da Sessão: A vereador Loi Ceni justificou a ausência da vereador Lídia Posso, que está representando a Câmara em Curitiba no Seminário Estadual - Rede de Secretários e Veredores realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas-SEBRAE, e assim assumiu a Presidência da sessão. Justificou, também, a ausência dos vereadores Jorcélio Farias e Saimon Miri que estão em Curitiba-PR, participando da audiência pública referente a crise e o preço do leite no estado do Paraná. Havendo número legal de vereadores para deliberar, declarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A senhora Presidente aprovou a Ata da 35ª Sessão Ordinária de 2025, a qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o exercício financeiro de 2026. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas para instrução, conforme Regimento Interno. ; 2 - Pedido de Informação Parlamentar nº 12 de 2025, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente no exercício da função fiscalizatória inerente ao mandato parlamentar, com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal, vem respeitosamente requerer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos: 1. Informe, em relatório detalhado, todas as compras e contratações realizadas pelo Município de Chopinzinho no exercício de 2025 (ou período vigente), efetuadas através do sistema de “Pronto Pagamento”;2. Especifique, em cada caso, o objeto da despesa, o fornecedor, o valor pago, a data da realização e o setor demandante; 3. Encaminhe, se possível, as demandas e justificativas apresentadas pelos setores da administração que originaram as referidas despesas, bem como cópias ou planilhas de controle interno utilizadas para registro desses pagamentos. Autor: Paulo Rosa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 3 - Pedido de Providência nº 171 de 2025, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie junto ao setor competente a recuperação da estrada que tem início na Rua Estevam Pires Carneiro, descendo pela Rua Rio Pedrosa até o término do trecho asfaltado e início da estrada sem asfaltamento na COHAPAR 9 (nove). Autor: Edilson Francisco Possera, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 4 - Pedido de Providência nº 172 de 2025, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio do setor competente de sua administração, organize e disponibilize uma equipe destinada à realização das podas das árvores situadas nas estradas da zona rural de Chopinzinho, preferencialmente antes do Câmara Municipal de Chopinzinho Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/10/2025 Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http:// camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 23/10/2025 Página 1 Assinado por 2 pessoas: LOELI ANA NERVIS e ROSANI CHECELSKI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/61FD-9625-FB56-0610 e informe o código 61FD-9625-FB56-0610 início dos períodos de safra. Autor: Loi Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 5 - Pedido de Providência nº 173 de 2025, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, busque, junto aos representantes estaduais e federais, recursos para a aquisição de uma escavadeira hidráulica de aproximadamente 7 toneladas, destinada prioritariamente ao Projeto de Proteção de Fontes, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Autor: Loi Ceni, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo ; 6 - Pedido de Providência nº 174 de 2025, O vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que junto ao setor competente de sua administração providencie estudos para: • Conter os alagamentos que têm atingido residências da Travessa Teixeira Lott, próxima ao portal do município, sentido Coronel Vivida-PR; • Recuperação da tubulação de escoamento da Rua Honorato João da Silva, próximo à residência de número 25, na Casa da Família 2, no bairro Nossa Senhora Aparecida e; • Recuperação da estrada da Comunidade de Capitel Santo Antônio e poda das árvores, no trecho próximo à propriedade da Sra. Teresa da Silva. Autor: Edilson Francisco Possera, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 7 - Pedido de Providência nº 176 de 2025, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, junto ao setor competente de sua administração, providencie:• Abertura da estrada da Comunidade Passo do Sol em alguns pontos e organizar o escoamento, localizada antes da Barra do Bugrinho, tendo como ponto de referência a Marcenaria Gustavo Comeli;• Realizar a reconstrução e melhorias na ponte de acesso a uma das propriedades rurais da Linha Dalegrave, próximo propriedade do Sr. Luan Patrique Santin (fotos anexas). Autor: Edilson Francisco Possera, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 8 - Pedido de Providência nº 178 de 2025, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto à sua administração sejam realizadas melhorias no Parque do Lago Municipal, consistindo em: • Reparos e manutenção no parquinho infantil; • Reforma da quadra sintética, com instalação de redes nas traves; • Troca das lâmpadas da pista de caminhada, visando garantir melhor iluminação e segurança aos frequentadores. Autor: Paulo Rosa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; Oradores do Expediente: 1 - Edilson Francisco Possera / PL - Observação: Tempo de sessão 00:15:12... ; 2 - Paulo Rosa / UNIÃO Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Loi Ceni / PL ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense Frutos da Nossa Terra – ACFRUT. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Loi Ceni, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025, Altera a Lei 3.563, de 19 de agosto de 2016, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE,e dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final - Obs.: Câmara Municipal de Chopinzinho Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/10/2025 Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http:// camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 23/10/2025 Página 2 Assinado por 2 pessoas: LOELI ANA NERVIS e ROSANI CHECELSKI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/61FD-9625-FB56-0610 e informe o código 61FD-9625-FB56-0610 Por unanimidade dos presentes ; 3 - Parecer de Comissão nº 214 de 2025, Parecer favorável a tramitação do Projeto de lei 86-2025. Vereadora relatora Loi Ceni Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentando em plenário ; 4 - Parecer de Comissão nº 217 de 2025, Parecer favorável à tramitação ao Projeto de Lei nº86/2025. Vereador relator Edilson F. Possera Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 5 - Parecer de Comissão nº 229 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº86/2025. Vereador relator Saimon Miri Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário pelo presidente da comissão , vereador Professor Enio ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº3.932 de 18 de novembro de 2021 (PPA), altera a Lei nº 4.077 de 30 de agosto de 2024 (LDO). - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Única - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 7 - Parecer de Comissão nº 223 de 2025 , Parecer favorável ao Projeto de lei 91-2025. Vereador relator Paulo Rosa Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 8 - Parecer de Comissão nº 225 de 2025 , Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº91/2025. Vereador relator Prof Ivo Patel Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 9 - Parecer de Comissão nº 227 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº91/2025. Vereador relator Saimon Miri Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário pelo presidente da comissão , vereador Professor Enio ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025, Altera a Lei nº 3.871, de 22 de dezembro de 2020, que “Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA do Município de Chopinzinho”. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Única - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 11 - Parecer de Comissão nº 224 de 2025 , Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei 92-2025. Vereadora relatora Loi Ceni Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 12 - Parecer de Comissão nº 226 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº92/2025. Vereador relator Edilson F. Possera Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 13 - Parecer de Comissão nº 228 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº92/2025. Vereador relator Rosani Checelski Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025, Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Serviços Ambientais (CISA) e dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Única - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 15 - Moção de Reconhecimento nº 9 de 2025, Moção de Reconhecimento à Escola Estadual do Campo São Luiz, aos professores e alunos, pelas grandiosas conquistas. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Prof. Câmara Municipal de Chopinzinho Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 23/10/2025 Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http:// camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 23/10/2025 Página 3 Assinado por 2 pessoas: LOELI ANA NERVIS e ROSANI CHECELSKI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/61FD-9625-FB56-0610 e informe o código 61FD-9625-FB56-0610 Ivo Patel, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Única - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; Ocorrências da Sessão: Após a aprovação da Moção de Reconhecimento nº09/2025, a presidente convidou o Sr. Idevaldo Peretti - Secretário de Agricultura, para utilizar a tribuna da casa de leis, a qual foi solicitada pelo secretário através do Protocolo nº 2388/2025, para falar sobre os trabalhos realizados na pasta. A presidente concedeu ao Sr. Peretti o prazo de 10 (dez) minutos para explanações e de 2 (dois) minutos para manifestação de cada vereador. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Professor Enio / MDB ; 2 - Edilson Francisco Possera / PL ; 3 - Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; 4 - Paulo Rosa / UNIÃO Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, a presidente encerrou a sessão Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Câmara Municipal de Chopinzinho Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Loeli Ana Nervis / PL ____________________ PrimeiroSecretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS _____________________ Edilson Francisco Possera / PL _____________________ Paulo Cesar da Rosa / UNIÃO _____________________ Ivo Patel / PSD _____________________ Enio Valdir Ceni / MDB 23/10/2025 Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http:// camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 23/10/2025 Página 4 Assinado por 2 pessoas: LOELI ANA NERVIS e ROSANI CHECELSKI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/61FD-9625-FB56-0610 e informe o código 61FD-9625-FB56-0610 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 61FD-9625-FB56-0610 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: LOELI ANA NERVIS (CPF 835.XXX.XXX-72) em 23/10/2025 13:44:19 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) ROSANI CHECELSKI (CPF 020.XXX.XXX-81) em 23/10/2025 13:45:36 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/61FD-9625-FB56-0610