sessao nº 40

Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/11/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 19:56 
Mesa Diretora: Presidente: Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Loi Ceni /
PL ; Primeiro-Secretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Loi Ceni / PL ; Lídia
Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski /
REPUBLICANOS 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo número legal de vereadores para deliberar
a presidente declarou aberta a sessão. Justificou a ausência dos vereadores Jorcélio Farias
e Saimon Miri que estão em Curitiba representando o Legislativo no evento LEGISLATUR
– “Conexão Vereadores do Turismo” e justificou a ausência do vereador Prof. Ivo Patel o
qual encontra-se de atestado médico. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A senhora
Presidente aprovou a Ata da 39ª Sessão Ordinária de 2025, a qual os vereadores tiveram
acesso anteriormente para análise, visto que não houve retificação e/ou impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025, Altera o Anexo I
da Lei 3.730, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Programa de
Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica
procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de
atividades industriais, empresariais ou sociais e dá outras providências. Autor: Álvaro
Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local para análise e emissão de
parecer no prazo regimental. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025, Altera a Lei
nº 3.727, de 10 de setembro de 2018, que Institui o Programa de Incentivo ao Esporte
Amador no âmbito do Município de Chopinzinho Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro -
Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem￾Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e emissão de parecer no prazo
regimental. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025, Altera a Lei nº 2.836, de 24
de agosto de 2011 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da
Mulher.”. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para
análise e emissão de parecer no prazo regimental. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 102
de 2025, Altera dispositivos da Lei Municipal nº2.590/2009, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho, e da
Lei Municipal nº 4.113/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município,
transformando Funções Gratificadas em Cargos de Provimento em Comissão para as
funções de Direção Escolar e Suporte Pedagógico, e dá outras providências. Autor: Álvaro
Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão de
Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, em rito sumário, considerando que o projeto cumpre os requisitos
de admissibilidade constantes no artigo 169 do Regimento Interno. As referidas comissões
deverão analisar e emitir parecer no prazo regimental. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
103 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.932 de 18 de
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novembro de 2021 (PPA), altera a Lei nº 4.077 de 30 de agosto de 2024 (LDO). Autor:
Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Comissão
de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social
e Desenvolvimento Local, em rito sumário, considerando que o projeto cumpre os
requisitos de admissibilidade constantes no artigo 169 do Regimento Interno. As referidas
comissões deverão analisar e emitir parecer no prazo regimental. ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 104 de 2025, Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do
Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a
constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do
regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao
desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final, Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Comissão
de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, em rito sumário,
considerando que o projeto cumpre os requisitos de admissibilidade constantes no artigo
169 do Regimento Interno. As referidas comissões deverão analisar e emitir parecer no
prazo regimental. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2025, Ratifica a Primeira
Alteração Consolidada do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal da Rede de
Urgências do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, em rito sumário, considerando que o projeto cumpre os requisitos
de admissibilidade constantes no artigo 169 do Regimento Interno. As referidas comissões
deverão analisar e emitir parecer no prazo regimental. ; 8 - Pedido de Informação
Parlamentar nº 13 de 2025, O vereador solicita à Mesa Diretora que encaminhe
expediente ao Poder Executivo Municipal, para que sejam prestadas as seguintes
informações referentes ao Anteprojeto nº 9003/2025, relacionado ao projeto do contorno
viário Autor: Paulo Rosa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao
Chefe do Poder Executivo para manifestação ; 9 - Indicação nº 3 de 2025, O Vereador
no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a Vossa Excelência a presente
proposição, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as seguintes
providências administrativas relacionadas ao Fundo Municipal de Calamidades Públicas
Autor: Edilson Francisco Possera, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhada ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 10 - Pedido de
Providência nº 187 de 2025, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita à Presidente desta Casa o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal para que busque recursos financeiros, junto aos órgãos competentes
das esferas estadual e federal, visando ao asfaltamento da estrada do Frigorífico
Bertoncelli, com início na Comunidade do Lagoão e estendendo-se até a proximidade da
Comunidade de Alto Santa Rosa, no Município de Saudade do Iguaçu-PR, totalizando um
trecho de aproximadamente 8 km (oito quilômetros). Autor: Edilson Francisco Possera,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo
para providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Edilson Francisco Possera / PL - Observação: Tempo da
sessão 00:28:41 ... ; 
2 - Paulo Rosa / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Loi Ceni / PL ;
Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Professor Enio / MDB ; Rosani
Checelski / REPUBLICANOS 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Parecer de Comissão nº 233 de 2025, Parecer
favorável ao Projeto de Lei nº96-2025. Vereadora relatora Loi Ceni Autor: CCJRF -
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 3 - Parecer de Comissão nº 237 de 2025
,
Parecer favorável ao Projeto de lei nº96/2025. Vereador Relator Edilson F. Possera Autor:
COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 4 - Parecer de Comissão nº 240
de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº96/2025. Vereador relator
Saimon Miri Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado
em plenário pelo vereador e presidente da comissão, Professor Enio ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 96 de 2025, Dispõe sobre a Política Municipal de Ciência,Tecnologia e
Inovação de Chopinzinho, institui o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação –
SMCTI, cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – FMCTI, estabelece o
Cadastro Municipal de Inventores e Organizações Inovadoras – CMIOI, disciplina
incentivos - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores
presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.:
Por unanimidade dos presentes ; 6 - Parecer de Comissão nº 234 de 2025, Parecer
favorável à tramitação do Projeto de Lei nº98-2025. Vereador relator Paulo Rosa Autor:
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 7 - Parecer de Comissão nº 238
de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº98/2025. Vereador relator
Prof. Ivo Patel Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário pelo vereador e
presidente da comissão, Edilson F. Possera ; 8 - Parecer de Comissão nº 241 de 2025
,
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº98/2025. Vereadora relatora Rosani Checelski Autor:
CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 9 - Projeto de
Lei Ordinária nº 98 de 2025, Autoriza a Fazenda Pública Municipal, por intermédio da
Procuradoria-Geral do Município, a transigir no Processo Judicial nº:
0000382-35.2018.8.16.0068, Ação Civil Pública, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Chopinzinho, e dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria
simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 10 - Parecer de Comissão nº
235 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 99-2025. Vereador
relator Jorcélio Farias Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário pela
vereadora e presidente da comissão, Loi Ceni ; 11 - Parecer de Comissão nº 242 de
2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº99/2025. Vereador relator
Saimon Miri Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado
em plenário pelo vereador e presidente da comissão, Professor Enio ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 99 de 2025, RATIFICA A 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DO CONTRATO
DE CONSÓRIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS
– SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR,
ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos
vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação -
Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 13 - Parecer de Comissão nº 236 de 2025
,
Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº100-2025. Vereadora relatora Loi Ceni
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 14 - Parecer de
Comissão nº 239 de 2025, Parecer favorável à tramitação do Projeto de lei nº100-2025.
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Vereador relator Edilson Francisco Possera Autor: COFCP - Comissão de Orçamento,
Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer
apresentado em plenário ; 15 - Parecer de Comissão nº 243 de 2025, Parecer favorável
à tramitação do Projeto de lei nº100/2025. Vereadora relatora Rosani Checelski Autor:
CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 16 - Projeto de
Lei Ordinária nº 100 de 2025, Altera dispositivos da Lei nº 4.099, de 03 de fevereiro de
2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da
Câmara Municipal de Chopinzinho e dá outras providências. - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Mesa Diretora, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.:
Por unanimidade dos presentes ; 17 - Parecer de Comissão nº 232 de 2025, Parecer
favorável à tramitação do Projeto de Resolução nº03/2025. Vereador relator Jorcélio Farias
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário pela vereadora e
presidente da comissão, Loi Ceni ; 18 - Parecer de Comissão nº 244 de 2025, Parecer
favorável à tramitação do Projeto de Resolução nº03/2025. Vereador relator Professor
Enio Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento
Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 19
- Projeto de Resolução nº 3 de 2025, Revoga o a Resolução nº 5, de 14 de agosto de
2019. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na
sessão). Autor: Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Votação Única - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 
Ocorrências da Sessão: Após a aprovação do Projeto de Resolução nº03/2025, ocorreu o
uso da tribuna pelo Sr. Rafael Nascimento, presidente da Fundação de Esporte, Cultura e
Turismo de Chopinzinho, atendendo ao pedido de convocação realizado através do Ofício
nº08/2025 de autoria do vereador Jorcélio Farias, o qual foi deferido pela presidente da
casa de leis. A presidente concedeu  de acordo ao Sr. Rafael o tempo de até 20 minutos
para explanações, conforme Regimento Interno.  Após as explanações do Sr. Rafael, a
presidente concedeu o tempo de até 3 minutos para manifestações dos vereadores, sem
apartes. Na sequencia, as vereadoras Lídia Posso, Rosani Checelski, Loi Ceni e o vereador
Edilson F. Possera realizam explanações. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Loi Ceni / PL - Tempo de sessão 01:48:41 ... ; 
2 -
Edilson Francisco Possera / PL 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, a senhora presidente encerrou
a sessão. 
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Presidente: Lídia
Posso /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Loeli Ana Nervis / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rosani
Checelski /
REPUBLICANOS 
_____________________
Edilson Francisco
Possera / PL 
_____________________
Paulo Cesar da Rosa /
UNIÃO 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
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