sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/03/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 19:35 
Mesa Diretora: Presidente: Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Vice-Presidente: Loi Ceni /
PL ; Primeiro-Secretário: Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário:
Jorcélio Farias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ;
Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ;
Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo número legal de vereadores para deliberar,
a presidente declarou aberta a sessão. Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A
senhora Presidente aprovou a Ata da 4ª Sessão Ordinária de 2026, visto que não houve
retificação e/ou impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026, Declara de
Utilidade Pública Municipal a Companhia de Teatro Apeiron Enigma & Actos Autor: Lídia
Posso, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, para análise e emissão de parecer no prazo regimental ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei
nº 4.122 de 16 de junho de 2025 (PPA), altera a Lei nº 4.146 de 01 de setembro de 2025
(LDO). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, para análise e emissão de
parecer no prazo regimental ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, REVOGA A
LEI 3.858/2020 de 19 de dezembro de 2020, que “Autoriza o Município de Chopinzinho a
participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná”. Autor: Álvaro
Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Deferido o rito sumário e o projeto encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça
e Redação Final; Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local para análise e emissão de
parecer no prazo regimental ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026, Declara de
Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense Amigos dos Cavalos - ACAC
Autores: Loi Ceni, Saimon Miri, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e emissão de
parecer no prazo regimental ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026, Dispõe sobre
a autorização para a instituição da Empresa Pública de Fomento à Inovação 'Invest
Chopinzinho', define sua estrutura de governança, competências operacionais,
modalidades de fomento e gestão de recursos, altera o Art. 12 e o Art. 16 da Lei Municipal
nº4.176/2025 Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final; Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas e Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local para análise e emissão de
parecer no prazo regimental ; 6 - Pedido de Informação Parlamentar nº 2 de 2026, O
vereador solicita à Mesa Diretora que encaminhe expediente ao Poder Executivo
Municipal, para que, junto à Secretaria competente, sejam prestadas as seguintes
informações referentes às obras de calçamento da Linha Santo Antônio a Capitel Santo
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/03/2026
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 25/03/2026
Página 1
Assinado por 2 pessoas: ROSANI CHECELSKI e LÍDIA POSSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5D4D-0DB5-5639-FDDF e informe o código 5D4D-0DB5-5639-FDDF
Antônio, no Município de Chopinzinho: Autor: Edilson Francisco Possera, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para
providências ; 7 - Pedido de Providência nº 12 de 2026, A vereadora no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas, junto à sua administração,
providências visando a manutenção da estrada que liga o Cemitério Municipal até a
comunidade de Capinzal, compreendendo todo o trecho que se inicia nas proximidades do
cemitério e segue até a referida comunidade. Autor: Rosani Checelski, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para
providências ; 8 - Pedido de Providência nº 13 de 2026, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita à Presidente desta Casa o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo, para que sejam adotadas, junto à sua administração,
providências visando a manutenção das seguintes estradas rurais: Estrada da Linha Bahia,
Linha Mendes e na comunidade de Estrela Gaúcha, no acesso até a residência do senhor
Celso Dalastra; com a realização de serviços de limpeza e abertura das estradas,
cascalhamento nos trechos necessários, bem como a execução de bueiros em pontos
críticos e a limpeza e manutenção dos já existentes. Autor: Jorcélio Farias, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para
providências ; 9 - Pedido de Providência nº 14 de 2026, O vereador no uso de suas
atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal para que realize tratativas junto à Secretaria de Estado da Saúde, em
especial ao Secretário Beto Preto, visando a viabilização de recursos e ações necessárias
para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no bairro Nossa Senhora
Aparecida, no município de Chopinzinho Autor: Saimon Miri, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 10 -
Pedido de Providência nº 15 de 2026, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para
que, junto à Secretaria competente de sua Administração, sejam adotadas as providências
necessárias para a ampliação e adequação do contrato com os prestadores de serviço de
coleta de lixo, visando o aumento da frequência da coleta nas comunidades que possuem
terrenos de veraneio, especialmente nas proximidades do Rio Iguaçu. Autor: Paulo Rosa,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo
para providências ; 11 - Pedido de Providência nº 16 de 2026, O vereador no uso de
suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal para que, junto à Secretaria de Viação e Obras, sejam adotadas, com
urgência, as providências necessárias para a realização de manutenção na entrada da
propriedade da família Andri, localizada na Comunidade de Estrela Gaúcha, no município
de Chopinzinho. Autor: Paulo Rosa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Edilson Francisco Possera / PL ; 
2 - Lídia Posso /
REPUBLICANOS ; 
3 - Paulo Rosa / UNIÃO ; 
4 - Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; 
5 -
Saimon Miri / PSB ; 
6 - Loi Ceni / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias /
MDB ; Loi Ceni / PL ; Lídia Posso / REPUBLICANOS ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel /
PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, Altera a
Lei Complementar nº 50, de 18 de dezembro de 2009, para dispor sobre a tributação do
ISSQN incidente sobre shows, eventos, espetáculos e congêneres realizados no Município
de Chopinzinho - Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores
(Presidente vota). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Redação Final - Obs.: Por
unanimidade e o projeto juntamente com emenda encaminhado para a comissão de
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/03/2026
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 25/03/2026
Página 2
Assinado por 2 pessoas: ROSANI CHECELSKI e LÍDIA POSSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5D4D-0DB5-5639-FDDF e informe o código 5D4D-0DB5-5639-FDDF
Constituição, Justiça e Redação Final para a elaboração da redação final ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 17 de 2026, Dispõe sobre a digitalização de documentos públicos e a
política de gestão documental no município de Chopinzinho - Obs.: Quórum de aprovação:
maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni
Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade ; 3 - Parecer de Comissão nº 42
de 2026, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº002/2026.
Vereadora relatora Loi Ceni Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 
4
- Parecer de Comissão nº 44 de 2026, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei
Complementar nº002-2026. Vereadora relatora Rosani Checelski Autor: CIBESDL -
Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 5 - Projeto de Lei
Complementar nº 2 de 2026, Altera a Lei Complementar nº 89, de 20 de dezembro de
2017, alterada pela Lei Complementar nº 166/2025, de 11 de junho de 2025, que dispõe
sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do Art. 37, inciso IX da
Constituição Federal. - Obs.: Quórum de aprovação: Maioria absoluta dos vereadores
(Presidente vota). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por
unanimidade ; 6 - Parecer de Comissão nº 43 de 2026, Parecer favorável à tramitação
do Projeto de Lei nº019/2026. Vereador relator Paulo Rosa Autor: CCJRF - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer apresentado em plenário ; 7 - Parecer de Comissão nº 45 de 2026, Parecer
favorável à tramitação do Projeto de Lei nº19-2026. Vereador relator Saimon Miri Autor:
CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 8 - Projeto
de Lei Ordinária nº 19 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de
parte do imóvel denominado Parte do Lote nº 60 - Matrícula nº 28.236, para fins de
Prolongamento da Rua das Orquídeas. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples
(maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª
apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura e encaminhamento do pedido de providência
nº016/2026,  ocorreu a leitura dos documentos recebidos: Convite para o Dia da Mulher
Chopinzinhense 2026, a ser realizado no Splendore Centro de Eventos nos dias 27 (às
19h) e 28 (às 10h) de  março do corrente. 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Edilson Francisco Possera / PL ; 
2 - Loi Ceni /
PL ; 
3 - Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; 
4 - Saimon Miri / PSB ; 
5 - Professor Enio /
MDB ; 
6 - Paulo Rosa / UNIÃO ; 
7 - Lídia Posso / REPUBLICANOS 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, a presidente encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/03/2026
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 25/03/2026
Página 3
Assinado por 2 pessoas: ROSANI CHECELSKI e LÍDIA POSSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5D4D-0DB5-5639-FDDF e informe o código 5D4D-0DB5-5639-FDDF
Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Lídia
Posso /
REPUBLICANOS 
____________________
Vice-Presidente: 
Loeli Ana Nervis / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rosani
Checelski /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
_____________________
Edilson Francisco
Possera / PL 
_____________________
Paulo Cesar da Rosa /
UNIÃO 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Saimon Roberto
Miri / PSB 
25/03/2026
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073, Centro - Chopinzinho PR Tel.: (46) 3242-1686 http://
camarachopinzinho.pr.gov.br/index.php - E-mail: camara@chopinzinho.pr.leg.br 25/03/2026
Página 4
Assinado por 2 pessoas: ROSANI CHECELSKI e LÍDIA POSSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5D4D-0DB5-5639-FDDF e informe o código 5D4D-0DB5-5639-FDDF
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5D4D-0DB5-5639-FDDF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ROSANI CHECELSKI (CPF 020.XXX.XXX-81) em 25/03/2026 12:11:10 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
LÍDIA POSSO (CPF 024.XXX.XXX-96) em 25/03/2026 12:25:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://chopinzinho.1doc.com.br/verificacao/5D4D-0DB5-5639-FDDF