sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 31/03/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 19:21 
Mesa Diretora: Presidente: Loi Ceni / PL ; Primeiro-Secretário: Rosani Checelski /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Jorcélio Farias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ;
Loi Ceni / PL ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski /
REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: A vereadora Loi Ceni justificou a ausência da
vereadora Lídia Posso, presidente da Casa de Leis, em razão de tratamento de saúde,
assumindo, assim, a Presidência da sessão. Informou, ainda, que permanecerá no
exercício da Presidência no período de 30/03/2026 a 13/04/2026. Justificou também, a
ausência do vereador Prof Ivo Patel a qual foi justificada previamente pelo mesmo.
Havendo número legal de vereadores para deliberar, declarou aberta a sessão.  
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A senhora Presidente aprovou a Ata da 5ª
Sessão Ordinária de 2026, visto que não houve retificação e/ou impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026, Prorroga o
prazo para adesão ao Programa Municipal de Regularização de Débitos decorrentes de
multas aplicadas com base na Lei nº 3.876/2021, instituído pela Lei Complementar nº
179/2025, e dá outras providências. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento, Finanças e Contas
Públicas, para análise e emissão de pareceres nos prazos regimentais. O projeto tramitará
pelo rito ordinário, tendo em vista o disposto no art. 167 do Regimento Interno, que veda a
tramitação em regime de urgência para projetos de lei complementar. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de 2026, Altera a Lei n° 2.306, de 07 de maio de 2008, que cria o Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e
Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, para análise e
emissão de pareceres nos prazos regimentais. O projeto tramitará em rito sumário,
deferido pela presidente nos termos do art. 169 do Regimento Interno. ; 3 - Pedido de
Providência nº 18 de 2026, A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, junto à
secretaria competente, sejam realizadas melhorias na estrada que liga a Linha Santo
Antônio ao Capitel Santo Antônio, no Município de Chopinzinho. Autor: Lídia Posso, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para
providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Professor Enio / MDB ; 
2 - Paulo Rosa / UNIÃO ; 
3 - Edilson
Francisco Possera / PL ; 
4 - Saimon Miri / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias /
MDB ; Loi Ceni / PL ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Professor Enio / MDB ; Rosani Checelski /
REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026, Altera a
Lei Complementar nº 89, de 20 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº
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166/2025, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter
temporário, na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal. - Obs.: Quórum de
aprovação: Maioria absoluta dos vereadores (Presidente vota). Autor: Álvaro Dênis Ceni
Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 19 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte
do imóvel denominado Parte do Lote nº 60 - Matrícula nº 28.236, para fins de
Prolongamento da Rua das Orquídeas. - Obs.: Quórum de aprovação: maioria simples
(maioria dos vereadores presentes na sessão). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em
Votação Final - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 3 - Parecer de Comissão nº 46
de 2026, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº21-2026. Vereador relator
Paulo Rosa Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 4 - Parecer
de Comissão nº 53 de 2026, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei
nº21-2026. Vereador relatora Rosani Checelski Autor: CIBESDL - Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
21 de 2026, Declara de Utilidade Pública Municipal a Companhia de Teatro Apeiron
Enigma & Actos Autor: Lídia Posso, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 6 -
Parecer de Comissão nº 47 de 2026, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei
nº22-2026. Vereador relator Jorcélio Farias Autor: CCJRF - Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer
apresentado em plenário ; 7 - Parecer de Comissão nº 51 de 2026, Parecer favorável à
tramitação do Projeto de Lei nº22-2026. Vereadora Relatora Loi Ceni Autor: Loi Ceni,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei
nº 4.122 de 16 de junho de 2025 (PPA), altera a Lei nº 4.146 de 01 de setembro de 2025
(LDO). Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade dos
presentes ; 9 - Parecer de Comissão nº 48 de 2026, Parecer favorável à tramitação do
Projeto de Lei nº24-2026. Vereadora relatora Loi Ceni Autor: CCJRF - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer apresentado em plenário ; 10 - Parecer de Comissão nº 52 de 2026, Parecer
favorável à tramitação do Projeto de Lei nº24-2026. Vereador relator Prof Ivo Patel Autor:
COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 11 - Parecer de Comissão nº 54
de 2026, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº24-2026. Vereador relator
Saimon Miri Autor: CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e
Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer
apresentado em plenário ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, REVOGA A LEI
3.858/2020 de 19 de dezembro de 2020, que “Autoriza o Município de Chopinzinho a
participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná”. Autor: Álvaro
Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Votação Única - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 13 -
Parecer de Comissão nº 49 de 2026, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei
nº25-2026. Vereador relator Paulo Rosa Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça
e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em
plenário ; 14 - Parecer de Comissão nº 55 de 2026, Parecer favorável à tramitação do
Projeto de Lei nº25-2026. Vereadora relatora Rosani Checelski Autor: CIBESDL - Comissão
de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº
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25 de 2026, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense Amigos
dos Cavalos - ACAC Autores: Loi Ceni, Saimon Miri, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade dos
presentes ; 16 - Parecer de Comissão nº 50 de 2026, Parecer favorável à tramitação do
Acordão de Parece Prévio das contas Poder Executivo (Exercício 2024) - Tribunal de
Contas Paraná Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 17 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 1 de 2026, Dispõe sobre o julgamento das contas do Prefeito
Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2024.
Autor: COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Única - Obs.: Por
unanimidade dos presentes Votos Nominais : Edilson Francisco Possera - Sim ; Jorcélio
Farias - Sim ; Loi Ceni - Sim ; Paulo Rosa - Sim ; Professor Enio - Sim ; Rosani Checelski -
Sim ; Saimon Miri - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Edilson Francisco Possera / PL ; 
2 - Loi Ceni /
PL ; 
3 - Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; 
4 - Paulo Rosa / UNIÃO 
Considerações Finais: Nada mais havendo a ser tratado, a presidente encerrou a sessão. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Chopinzinho
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____________________
Presidente: Loeli
Ana Nervis / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rosani
Checelski /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
_____________________
Edilson Francisco
Possera / PL 
_____________________
Paulo Cesar da Rosa /
UNIÃO 
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Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Saimon Roberto
Miri / PSB 
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