sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 17ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/04/2026 - 18:00 ;
Encerramento: 19:28 
Mesa Diretora: Presidente: Loi Ceni / PL ; Primeiro-Secretário: Rosani Checelski /
REPUBLICANOS ; Segundo-Secretário: Jorcélio Farias / MDB 
Lista de Presença na Sessão: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias / MDB ;
Loi Ceni / PL ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Professor Enio / MDB ; Rosani
Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo número legal de vereadores para deliberar
a presidente em exercício, Loeli Ana Nervis (Loi Ceni) declarou aberta a sessão. Justifica￾se a ausência da vereadora Lídia Posso, devido apresentação de atestado médico.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A senhora Presidente em exercício aprovou a
Ata da 6ª Sessão Ordinária de 2026, visto que não houve retificação e/ou impugnação. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026, ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 4.113, DE 28 DE ABRIL DE 2025, PARA CRIAR CARGOS TEMPORÁRIOS
E EFETIVOS, AMPLIAR VAGAS, READEQUAR ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 2 - Pedido de Providência nº 19 de 2026, O vereador
no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo Municipal para que, junto à Secretaria competente de sua Administração,
sejam adotadas medidas visando à verificação e desobstrução da tubulação pluvial
localizada na Rua Sabino Ceni, no Loteamento Alphaville, Bairro Cristo Rei. Autor: Edilson
Francisco Possera, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe
do Poder Executivo para providências ; 3 - Pedido de Providência nº 20 de 2026, O
vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal para que, junto à Secretaria competente de sua
Administração, sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de redutor
de velocidade na Rua das Hortênsias, continuidade da Rua das Pitangueiras, no trecho
compreendido entre o Mercado Frilon e a Rua Mário Ceni. Autor: Paulo Rosa, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para
providências ; 4 - Pedido de Providência nº 21 de 2026, O vereador infra-assinado, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo Municipal para que, junto à Secretaria competente de sua Administração,
sejam adotadas as providências necessárias para a realização de reforma, manutenção e
adequação dos parquinhos infantis, quadras esportivas a céu aberto e campos sintéticos
do Município, à exemplo dos localizados no Vale Verde e Cristo Rei. Autor: Paulo Rosa,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder Executivo
para providências ; 5 - Pedido de Informação Parlamentar nº 3 de 2026, O Vereador
infra-assinado, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art.
173 do Regimento Interno, requer que seja enviado expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que, junto à Secretaria Municipal de Saúde, informe a esta
Casa de Leis: 1. Quais programas estão sendo atendidos pelo Instituto São Rafael e quais
são suas especialidades, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS; 2. Se o Instituto São
Rafael possui disponibilidade da medicação trombolítica para atendimento de pacientes
acometidos por AVC isquêmico; 3. Caso necessário para melhor esclarecimento à
população chopinzinhense, seja viabilizada a disponibilização de profissional médico
vinculado ao Instituto São Rafael, para comparecimento a esta Casa de Leis, a fim de
prestar esclarecimentos acerca dos programas atendidos por meio do SUS. Autor: Paulo
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Rosa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhado ao Chefe do Poder
Executivo para providências ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jorcélio Farias / MDB ; 
2 - Prof. Ivo Patel / PSD ; 
3 -
Professor Enio / MDB ; 
4 - Paulo Rosa / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Edilson Francisco Possera / PL ; Jorcélio Farias /
MDB ; Loi Ceni / PL ; Paulo Rosa / UNIÃO ; Prof. Ivo Patel / PSD ; Professor Enio / MDB ;
Rosani Checelski / REPUBLICANOS ; Saimon Miri / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026, Declara de
Utilidade Pública Municipal a Companhia de Teatro Apeiron Enigma & Actos Autor: Lídia
Posso, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação
Final - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de
2026, Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento
Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 4.122 de 16 de junho de 2025
(PPA), altera a Lei nº 4.146 de 01 de setembro de 2025 (LDO). Autor: Álvaro Dênis Ceni
Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em Votação Final - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 25 de 2026, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Chopinzinhense Amigos dos Cavalos - ACAC Autores: Loi Ceni, Saimon Miri, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado em Votação Final -
Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 4 - Parecer de Comissão nº 56 de 2026, Parecer
favorável à tramitação do Projeto de Lei Compl. nº004/2026. Vereador relator Paulo Rosa
Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 5 - Parecer de
Comissão nº 59 de 2026, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei
Complementar nº004/2026. Vereador relator Prof Ivo Patel Autor: COFCP - Comissão de
Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer apresentado em plenário ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
,
Prorroga o prazo para adesão ao Programa Municipal de Regularização de Débitos
decorrentes de multas aplicadas com base na Lei nº 3.876/2021, instituído pela Lei
Complementar nº 179/2025, e dá outras providências. Autor: Álvaro Dênis Ceni Scolaro -
Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade dos presentes ; 7 - Parecer de Comissão nº
57 de 2026, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº26/2026. Vereador relator
Jorcélio Farias Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 8 - Parecer
de Comissão nº 60 de 2026, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei
nº26/2026. Vereador relator Edilson Francisco Possera Autor: COFCP - Comissão de
Orçamento, Finanças e Contas Públicas, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Parecer apresentado em plenário ; 9 - Parecer de Comissão nº 61 de 2026, Parecer
favorável à tramitação do Projeto de Lei nº26/2026. Vereador relator Saimon Miri Autor:
CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 10 - Projeto
de Lei Ordinária nº 26 de 2026, Dispõe sobre a autorização para a instituição da
Empresa Pública de Fomento à Inovação 'Invest Chopinzinho', define sua estrutura de
governança, competências operacionais, modalidades de fomento e gestão de recursos,
altera o Art. 12 e o Art. 16 da Lei Municipal nº4.176/2025 Autor: Álvaro Dênis Ceni
Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª apreciação - Obs.: Por unanimidade ; 11 - Parecer de Comissão nº 58
de 2026, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº27/2026. Vereador relator
Jorcélio Farias Autor: CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 12 - Parecer
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de Comissão nº 62 de 2026, Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei
nº27/2026. Vereadora relatora Rosani Checelski Autor: CIBESDL - Comissão de
Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Parecer apresentado em plenário ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº
27 de 2026, Altera a Lei n° 2.306, de 07 de maio de 2008, que cria o Fundo Municipal de
Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS Autor: Álvaro
Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado em Votação Única - Obs.: Por unanimidade ; 
Ocorrências da Sessão: No expediente da sessão após a leitura e encaminhamento do
pedido de informação parlamentar nº03/2026 ocorreu a leitura dos documentos recebidos:
Ofício nº400/2026 - do Executivo Municipal, demonstrando avanços alcançados na
educação do município; Ofício nº401/2026-do Executivo Municipal, demonstrando avanços
na infraestrutura viária do município. Após a leitura dos documentos recebidos ocorreu o
uso da tribuna da Secretária de Saúde, Vilmarize Buffon Fraron, considerando solicitação
da presidente da Câmara Municipal através do Ofício nº16/2026; A secretária realizou
explanações sobre os medicamentos da farmácia municipal e demais informações relativas
à pasta. Encerrada a manifestação da secretária, a presidente em exercício, Loeli Ana
Nervis (Loi Ceni), franqueou a palavra aos vereadores pelo tempo de até três minutos para
demais explanações, assim, os vereadores Professor Enio, Rosani Checelski, Saimon Miri,
Paulo Rosa, e Loi Ceni o fizeram.  
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Edilson Francisco Possera / PL ; 
2 - Rosani
Checelski / REPUBLICANOS ; 
3 - Loi Ceni / PL ; 
4 - Paulo Rosa / UNIÃO 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Loeli
Ana Nervis / PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Rosani
Checelski /
REPUBLICANOS 
____________________
Segundo￾Secretário: Jorcélio
Farias / MDB 
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Câmara Municipal de Chopinzinho
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Edilson Francisco
Possera / PL 
_____________________
Paulo Cesar da Rosa /
UNIÃO 
_____________________
Ivo Patel / PSD 
_____________________
Enio Valdir Ceni /
MDB 
_____________________
Saimon Roberto
Miri / PSB 
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ROSANI CHECELSKI (CPF 020.XXX.XXX-81) em 27/04/2026 15:33:16 GMT-03:00
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