sessao nº 23

Câmara Municipal de Chopinzinho
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Ata da 23º Sessão Ordinária / 2021
Às dezoito horas do dia vinte de julho de dois mil e vinte e um, reuniram-se em
Sessão Ordinária os vereadores Osmar Checchi, Lídia Posso Simionato, Nereu
Hengen, José Carlos Martini, Ivo Patel, Pedro Reinaldo de Oliveira e Saimon
Roberto Miri, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores
para deliberar, o senhor vice-presidente declarou aberta a sessão e justificou a
ausência do então presidente Enio Valdir Ceni e do vereador Paulo Cesar da Rosa,
o primeiro encontra-se de atestado médico e o segundo em viagem ao Rio de
Janeiro (RJ) no cumprimento de agenda. Colocou em discussão a Ata da Sessão
Ordinária anterior, a qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para análise,
que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitou ao 1º Secretária, Lídia
Posso Simionato, que procedesse a leitura da Matéria de Expediente: 1º - Ofício nº
001/2021, Resultado: Matéria Lida e deferida retirada do Projeto de Lei nº033/2021;
2º- Ofício nº 775/2021, Resultado: apresentação do Decreto nº 262/2021, de autoria
do Executivo Municipal, que Declara estado de Calamidade Pública no município de
Chopinzinho-PR, o referido decreto será encaminhado pelo executivo à Assembleia
Legislativa do Paraná (ALEP) para apreciação e posterior aprovação dos
Deputados. Em seguida, apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º-
Projeto de Lei nº 034/2021, Dispõe sobre a Cessão do Pregoeiro e da Equipe de
Apoio ao Pregoeiro do Município de Chopinzinho para o exercício de 2021 para a
Câmara Municipal: Resultado: aprovado em votação final com 6 (seis) votos
favoráveis por unanimidade; 2º- Projeto de Lei nº 038/2021, Estabelece normas
para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo
do Município de Chopinzinho/PR. Resultado: aprovado em votação final com 6 (seis)
votos favoráveis por unanimidade; 3º - Projeto de Lei nº 039/2021, Institui
facilidades para assegurar e promover o melhor atendimento na área de saúde aos
deficientes auditivos. Resultado: aprovado em 1º apreciação com 6 (seis) votos
favoráveis por unanimidade; 4º - Parecer conjunto nº 46/2021, favorável ao Projeto
de Lei nº 41/2021. Resultado: aprovado com 6 (seis) votos favoráveis por
unanimidade; 5º - Projeto de Lei nº 041/2021, Autoriza o Executivo Municipal a
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promover regularização fundiária urbana de interesse social dos Loteamentos: Frei
Vito e Estefano Melotto. Resultado: aprovado em 1º apreciação com 6 (seis) votos
favoráveis por unanimidade; 6º - Parecer conjunto nº 47/2021, favorável ao Projeto
de Lei nº 42/2021. Resultado: aprovado com 6 (seis) votos favoráveis por
unanimidade; 7º - Projeto de Lei nº 042/2021, Autoriza o Executivo Municipal a
receber em doação área da Parte da Chácara nº 88, para constituição de rua,
situada no quadro urbano, no Bairro Cristo Rei, neste Município, para regularização
de rua. Resultado: aprovado em 1º apreciação com 6 (seis) votos favoráveis por
unanimidade, 8º - Parecer conjunto nº 48/2021, favorável ao Projeto de Lei nº
44/2021. Resultado: aprovado com 6 (seis) votos favoráveis por unanimidade; 9º -
Projeto de Lei nº 044/2021, Altera a Lei nº 3.872/2020, de 22 de dezembro de 2020,
que institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental -- CMSBA, no
Município de Chopinzinho. Resultado: aprovado em 1º apreciação com 6 (seis) votos
favoráveis por unanimidade; 10 - Indicação nº 172/2021, Os vereadores solicitam o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto a
Secretaria competente a perfilagem asfáltica do calçamento que liga a Comunidade
de Volta do Luciano à de Palmeirinha do Iguaçu. Autores: Pedro Reinaldo de
Oliveira, Ivo Patel, Paulo Cesar da Rosa e Saimon Roberto Miri. Resultado: Matéria
lida e deferida; 11 - Indicação nº 174/2021, Os vereadores solicitam o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que o mesmo, através do
Departamento de Planejamento e da Secretaria de Viação, Obras e Serviços
Urbanos, inclua em sua programação a implantação de um redutor de velocidade
(tipo lombada ou faixa elevada para pedestres) na Rua Zacharias Silvério, abaixo da
esquina com a Rua Bom Jesus, no Bairro Nossa Senhora Aparecida. Autor: Osmar
Checchi. Resultado: Matéria lida e deferida; 12 - Indicação nº 178/2021, Os
vereadores solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que
gestione junto a Secretaria competente realize o cadastro do município para o
recebimento em doações de mercadorias fruto de apreensões da Receita Federal do
Estado. Autores: Saimon Roberto Miri, Ivo Patel, Paulo Cesar da Rosa e Pedro
Reinaldo de Oliveira. Resultado: Matéria lida e deferida; 13 - Indicação nº 179/2021,
Os vereadores solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para
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que gestione junto a Secretaria de Saúde a possibilidade de disponibilizar a retirada
dos medicamentos controlados dos pacientes nos Postos de Saúde próximos às
suas residências. Autores: Saimon Roberto Miri, Ivo Patel, Paulo Cesar da Rosa e
Pedro Reinaldo de Oliveira. Resultado: Matéria lida e deferida; 14 - Indicação nº
180/2021, Os vereadores solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo para que gestione junto a Secretaria competente que realize estudos
visando a possibilidade de realocar, reduzindo a altura dos semáforos localizados na
Rua 14 de Dezembro, próximo ao Sindicato Rural e Posto Chopin. Autores: Nereu
Hengen, Enio Valdir Ceni, José Carlos Martini, Lídia Posso Simionato e Osmar
Checchi. Resultado: Matéria lida e deferida; 15 - Indicação nº 181/2021, A
vereadora signatária da presente, nos termos da Lei, vem solicitar o envio ao Chefe
do Poder Executivo, do Projeto de Lei em anexo, cujo o qual busca instituir um dia
de dispensa ao Servidor Público Municipal, a cada ano trabalhado, para a realização
de exames preventivos do câncer ginecológico, mamografia ou outro exame das
mamas e de próstata, para que analise a viabilidade de sua proposição. Autora:
Lídia Posso Simionato. Resultado: Matéria lida e deferida. Nada mais havendo a ser
tratado, o senhor presidente encerrou a sessão.
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Assinatura da Mesa Diretora da Sessão: Chop
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