sessao nº 24

Câmara Municipal de Chopinzinho
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Ata da 24º Sessão Ordinária / 2024 03 AGO, aut
Simionato, Nereu Hengen, Ivo Patel, José Carlos Martin, Paulo Cesar da Rosa
Pedro Reinaldo de Oliveira e Saimon Roberto Miri, sob a presidência do primeiro.
Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor presidente declarou
aberta a sessão e colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária anterior, a qual
os vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, que foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, solicitou ao 1º Secretária, Lídia Posso Simionato, que
- procedesse a leitura da Matéria de Expediente e apreciada a Matéria da Ordem do
Dia que constou de: 1º- Projeto de Lei nº 039/2021, Institui facilidades para
assegurar e promover o melhor atendimento na área de saúde aos deficientes
auditivos. Resultado: aprovado em votação final por unanimidade; 2º - Projeto de
Lei nº 041/2021, Autoriza o Executivo Municipal a promover regularização fundiária
urbana de interesse social dos Loteamentos: Frei Vito e Estefano Melotto.
Resultado: aprovado em votação final por unanimidade; 3º - Projeto de Lei nº
042/2021, Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área da Parte da
Chácara nº 88, para constituição de rua, situada no quadro urbano, no Bairro Cristo
Rei, neste Município, para regularização de rua. Resultado: aprovado em votação
final por unanimidade; 4º - Projeto de Lei nº 044/2021, Altera a Lei nº 3.872/2020,
de 22 de dezembro de 2020, que institui o Conselho Municipal de Saneamento
Básico e Ambiental - CMSBA, no Município de Chopinzinho. Resultado: aprovado
em votação final por unanimidade; 5º- Parecer Conjunto nº 49/2021, favorável ao
Projeto de Lei Complementar nº 006/2021. Resultado: aprovado por unanimidade; 6º
- Emenda Substitutiva e Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº
006/2021, Resultado: aprovada por unanimidade; 7º - Projeto de. Lei
Complementar nº 006/2021, Altera a Lei Complementar nº 104, de 25 de setembro
de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chopinzinho.
Resultado: aprovado em 12 apreciação por unanimidade; 8º - Projeto de Lei nº
035/2021, Dispõe sobre a transparência nos serviços de manutenção de iluminação
pública no Município de Chopinzinho. Resultado: Sem o devido parecer das
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Comissões, foi concedido mais 15 (quinze) dias de prazo para análise e emissão de
parecer, a pedido do presidente da Comissão Constituição e Justiça, vereador
Osmar Checchi, por unanimidade; 9º - Indicação nº 173/2021, Os vereadores
solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione
junto a Secretaria competente os seguintes serviços: Placa de identificação na Rua
Travessa do Rio Pedrosa, Centro. Placa de identificação na Rua Silvio Chichorro,
bairro São Sebastião. Reforma do ponto de ônibus da Comunidade de Nova
Conquista, próximo à bodega do Nego. Autores: Enio Valdir Ceni, José Carlos
Martini, Lídia Posso Simionato, Nereu Hengen e Osmar Checchi. Resultado: Matéria
lida e deferida; 10 - Indicação nº 175/2021, Os vereadores solicitam o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria
competente a contratação com urgência de profissionais na Unidade Básica de
Saúde Santa Inês. Autores: Enio Valdir Ceni, José Carlos Martini, Lídia Posso
Simionato, Nereu Hengen e Osmar Checchi. Resultado: Matéria lida e deferida; 11-
Indicação nº 176/2021, Os vereadores solicitam o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo, solicitando que o mesmo providencie, através do Departamento
competente, o estudo de localização e implantação de Lixeira na localidade de
Palmeirinha do Iguaçu. Autores: Enio Valdir Ceni, José Carlos Martini, Lídia Posso
Simionato, Nereu Hengen e Osmar Checchi. Resultado: Matéria lida e deferida: 12 -
Indicação nº 177/2021, Os vereadores solicitam o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo, para que gestione junto a Secretaria de Agricultura, Pecuária e
Meio Ambiente a realização do agendamento de todas as solicitações dos
agricultores relacionadas ao programa Porteira Adentro. Autores: Enio Valdir Ceni,
José Carlos Martini, Lídia Posso Simionato, Nereu Hengen e Osmar Checchi.
Resultado: Matéria lida e deferida. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor
presidente encerrou a sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
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Presidente: Enio Valdir Ceni / PTB
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mimo +
- Câmara Municipal de
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Primeiro-Secretário:Lídia Posso Simionato/REPUBLICANOS 0 3 AbU. zuci
» sm. APRLVADO
o-SecretáriG:NerewHengen/MDB es