sessao nº 33

Câmara Municipal de Chopinzinho
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Ata da 33º Sessão Ordinária / 2021 APk o
Às dezoito horas do dia vinte e oito de setembro de dois mil vinte e um, reuniram-
se em Sessão Ordinária os vereadores Enio Valdir Ceni, Osmar Checchi, Lídia
Posso Simionato, Nereu Hengen, Ivo Patel, José Carlos Martini, Paulo Cesar da
Rosa, Pedro Reinaldo de Oliveira e Saimon Roberto Miri, sob a presidência do
primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor presidente
declarou aberta a sessão e colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária
anterior, a qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, que foi
aprovada por unanimidade. Solicitou à 13 Secretária, Lídia Posso Simionato, que
procedesse a leitura da Matéria de Expediente: 1º - Projeto de Lei Ordinária nº
059/2021, Resultado: encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer
no prazo de até 30 (trinta) dias. 2º - Requerimento nº 24/2021, Resultado: Matéria
Lida e manifestada a intenção de discussão pela vereadora, Lídia Posso Simionato,
foi encaminhado para a Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária, 3º -
Requerimento nº 25/2021, Resultado: Matéria lida e manifestada a intenção de
discussão pelo vereador e presidente, Enio Valdir Ceni, foi encaminhado para a
Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária; 4º - Ofício nº 998, 1001 e 1041/2021-
Respostas às proposições, Autor: Poder Executivo. Resultado: Matérias lidas,
encontram-se na secretaria e no sistema de apoio ao legislativo para consulta. Em
seguida, apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º - Ofício nº
1036/2021 - Poder Executivo, Solicita tramitação em Regime de Urgência aos
Projetos de Lei nº 057 e 058/2021. Resultado: Matéria lida e rejeitado os regimes de
urgência dos projetos com Votos favoráveis dos vereadores: Ivo Patel, Paulo Cesar
da Rosa, Saimon Miri, Pedro Reinaldo de Oliveira e Votos Contrários dos
vereadores: Enio Valdir Ceni, Osmar Checchi, Lídia Posso Simionato e Nereu
Hengen. Os referidos projetos foram encaminhados às comissões para análise e
emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias; 2º- Projeto de Lei Ordinária nº
048/2021, Altera a lei nº 3.354/2014, de 28 de novembro de 2014, que dispõe sobre
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a criação do Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materna e Infantil no
município de Chopinzinho. Resultado: aprovado em redação final por unanimidade;
3º. Projeto de Lei Ordinária nº 052/2021, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
ceder uso de equipamentos hospitalares, por meio de Termo de Permissão de Uso,
ao Instituto de Assistência Social e Saúde São Rafael de Chopinzinho. Resultado:
aprovado em votação final por unanimidade; 4º- Parecer Conjunto nº57/2021,
favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 047/2021. Resultado: Matéria Lida e
aprovado por unanimidade; 5º- Projeto de Lei Ordinária nº 047/2021, Dispõe sobre
a permissão de uso de bem imóvel e bens móveis para a finalidade de atendimento
à Saúde voltado a Especialidades Médicas, para sediar o Centro Municipal de
Especialidades de Chopinzinho — CME. Resultado: aprovado em 1º apreciação por
unanimidade, 6º- Parecer Conjunto nº58/2021, favorável ao Projeto de Lei
Ordinária nº 056/2021. Resultado: Matéria Lida e aprovado por unanimidade; 7º-
Projeto de Lei Ordinária nº 056/2021, Autoriza o Executivo Municipal a receber
servidão de passagem que dá acesso e passagem de tubulação e demais
acessórios para 0 funcionamento do sistema de abastecimento de água comunitário
e uso do poço tubular, tipo artesiano, no imóvel registrado sob o nº 6.192, e
propriedade do Sr. Valmir Pagani, e no imóvel registrado sob a matrícula de nº
22.712, de propriedade do Sr. Valdecir Antônio Dussioni e de sua esposa Ivete
Scopel Dussioni, ambos registrados no Cartório de Registro de Imóveis de
Chopinzinho, localizado na Comunidade de Linha Gressana. Resultado: aprovado
em 1º apreciação por unanimidade; 8º - Requerimento nº 23/2021, O vereador
requer envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que o mesmo envie
relatórios mensais do final dos meses de janeiro a agosto de 2021, obedecidos os
prazos legais, dos valores atualizados dos saldos de todas as contas bancárias em
nome da Prefeitura Municipal, com a indicação da fonte dos recursos (recursos livre,
recursos vinculados ou convênios), mencionando as entidades conveniadas, a
finalidade de aplicação dos respectivos recursos e os prazos de execução, em
cumprimento da obrigação contida no art. 63, inciso XXXVII, da Lei Orgânica do
Município. Autor: Osmar Checchi. Resultado: Matéria lida e aprovado por
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unanimidade, 9º - Indicação nº 241/2021, O vereador solicita o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente os
seguintes serviços: Recuperação do ponto de ônibus da Rua Zacarias Silvério;
Cascalhamento do final da Rua David Kurpel, bairro Nossa Senhora Aparecida.
Autor: Enio Valdir Ceni. Resultado: Matéria lida e deferida. Nada mais havendo a ser
tratado, o senhor presidente encerrou a reunião.
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Assinatura da Mesa Diretora da Sessão à Mu
Chopinzinho - PR
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