sessao nº 35

Câmara Municipal de Chopinzinho
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DO
Ata da 35º Sessão Ordinária / 2021
Às dezessete horas e quinze minutos do dia treze de outubro de dois mil e vinte e
um, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Enio Valdir Ceni, Osmar
Checchi, Lídia Posso Simionato, José Carlos Martini, Nereu Hengen, Ivo Pastel,
Paulo Cesar da Rosa, Pedro Reinaldo de Oliveira e Saimon Roberto Miri sob a
presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o
senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou em discussão a Ata da
Sessão Extraordinária anterior, a qual os vereadores tiveram acesso anteriormente
para análise, que foi aprovada por unanimidade. Solicitou à 13 Secretária, Lídia
Posso Simionato, que procedesse a leitura da Matéria de Expediente:1º-Ofício
nº1083/2021- Poder Executivo-Respostas à proposições, Resultado: Matéria lida
e, encontra-se na secretaria e sistema de apoio ao processo legislativo para
consulta; 2º - Acórdão nº2342/2021- Segunda Câmara- Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, Resultado: Matéria lida e, encontra-se na secretaria para
consulta. Em seguida, foi apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º -
Projeto de Lei nº 050/2021, Revoga a Lei nº 3880/2021 de 25 de fevereiro de 2021.
Resultado: aprovado em votação final, com votos contrários dos vereadores Ivo
Patel, Paulo Cesar da Rosa, Pedro Reinaldo de Oliveira e Saimon Roberto Miri, e
votos favoráveis dos vereadores Osmar Checchi, Lídia Posso Simionato, José
Carlos Martini e Nereu Hengen. Devido ao empate, na forma regimental, o
Presidente Enio Valdir Ceni votou, sendo favorável a aprovação do projeto; 2º-
Parecer Conjunto nº59/2021, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº
010/2021. Resultado: matéria lida e aprovada por unanimidade; 3º- Projeto de Lei
Complementar nº 010/2021, Institui o Regime de Previdência Complementar no
âmbito do Município de Chopinzinho, fixa o limite máximo para a concessão de
aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40, da
Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência
complementar. Resultado: aprovado em 12 apreciação por unanimidade; 4º- Parecer
Conjunto nº60/2021, favorável ao Projeto de Léi Ordinária nº 060/2021. Resultado:
matéria lida e aprovada por unanimidade; 5º-Projeto de Lei Ordinária nº 060/2021,
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Ratifica a 2º alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal e
Interestadual de Municípios que compreende os Estados de Santa Catarina, Paraná
e Rio Grande do Sul, referente a Segurança Alimentar, Atenção e Sanidade
Agropecuária e Desenvolvimento Local, o CONSAD. Resultado: aprovado em 12
apreciação por unanimidade; 6º - Requerimento nº 26/2021, A vereadora requer
envio de expediente à Secretaria de Saúde, para que encaminhe a esta casa, a
relação da quantidade de exames realizados por dia pelo Laboratório Municipal, e
também, a quantidade de exames de Raio-x realizados pelo Centro Regional de
Especialidades de Chopinzinho (CRE), desde o início das atividades, somente aos
pacientes chopinzinhenses. Autora: Lídia Posso Simionato. Resultado: Matéria lida e
aprovado por unanimidade; 7º- Indicação nº 243/2021, O vereador solicita o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria
competente as melhorias necessárias na estrada da Campina no Km 477, sentido
Guincho e Ferro velho Fontanive e MMais Piscinas, através de cascalhamento com
pedras irregulares ou a utilização de resíduos de asfalto naquele trecho. Autor:
Saimon Roberto Miri. Resultado: Matéria lida e deferida; 8º- Indicação nº 250/2021,
O vereador solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que
gestione junto a Secretaria competente os seguintes serviços: Limpeza da pista de
caminhada paralela à PR-281, trecho próximo à Doce D'ocê e a recuperação da
estrada sentido Linha Nova Santa Rosa, através de cascalhamento e demais
melhorias necessárias. Autor: Enio Valdir Ceni. Resultado: Matéria lida e deferida.
Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a sessão. Nada
mais havendo a ser tratado, o senhor presidente colocou em discussão a
possibilidade de uma sessão da Câmara Municipal ser realizada no dia 31 de
outubro, na parte da manhã, na localidade de Linha Nossa Senhora das Graças, a
qual foi aceita por todos os parlamentares e encerrou a presente sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
+
Presidente: Enio Valdir Ceni / PTB Vite-Presidente” Osmar Checchi/
DB
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Primeiro/Secretário: Lídia Posso
Simionato / REPUBLICANOS
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19 07. 2071
APROVADO