sessao nº 36

Câmara Municipal de Chopinzinho
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2 6 OUI, quei
Ata da 36º Sessão Ordinária / 2021 APRUVADO
em Sessão Ordinária os vereadores Enio Valdir Ceni, Osmar Checchi, Lídia Posso
Simionato, José Carlos Martini, Nereu Hengen, Ivo Patel, Pedro Reinaldo de Oliveira
e Saimon Roberto Miri sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de
vereadores para deliberar, o senhor presidente declarou aberta a sessão e colocou
em discussão a Ata da Sessão Ordinária anterior, a qual os vereadores tiveram
acesso anteriormente para análise, a qual foi aprovada por unanimidade. Solicitou à
1º Secretária, Lídia Posso Simionato, que procedesse a leitura da Matéria de
Expediente:1º- Projeto de Lei Complementar nº 011/2021, Resultado:
encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 30
(trinta) dias; 2º- Projeto de Lei Complementar nº 012/2021, Resultado:
encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 30
(trinta) dias; 3º- Projeto de Lei Complementar nº 013/2021, Resultado:
encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 30
(trinta) dias; 4º- Projeto de Lei Ordinária nº 065/2021, Resultado: encaminhado às
comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias. Em
seguida, foi apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º- Projeto de
Lei Complementar nº 010/2021, Institui o Regime de Previdência Complementar no
âmbito do Município de Chopinzinho, fixa o limite máximo para a concessão de
aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40, da
Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência
complementar. Resultado: aprovado em votação final por unanimidade; 2º- Projeto
de Lei Ordinária nº 060/2021, Ratifica a 2º alteração do Protocolo de Intenções do
Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios que compreende os Estados
de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, referente à Segurança Alimentar,
Atenção e Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local, o CONSAD. Resultado:
aprovado em votação final unanimidade; 3º- Parecer Conjunto nº 67/2021,
favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 051/2021. Resultado: matéria lida e
aprovado por unanimidade; 4º- Projeto de Lei Ordinária nº 051/2021, Revoga as
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Leis nº 3877, de 25 fevereiro de 2021, nº 3878, de 25 de fevereiro de 2021 e nº
3879, de 25 de fevereiro de 2021. Resultado: foi aprovado o pedido de vistas do
vereador Saimon Roberto Miri, pelo prazo de 5 (cinco) dias conforme Art.145 do RI,
com 8 (oito) votos favoráveis; 5º- Parecer Conjunto nº 62/2021, favorável ao
Projeto de Lei Ordinária nº 053/2021. Resultado: matéria lida e aprovada por
unanimidade, 6º- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº
053/2021, Resultado: aprovada por unanimidade; 7º- Projeto de Lei Ordinária nº
053/2021, Estabelece diretrizes para a instituição do Projeto Esporte Paraolímpico
no Município de Chopinzinho. Resultado: aprovado em 12 apreciação por
unanimidade; 8º- Parecer Conjunto nº63/2021, favorável ao Projeto de Lei
Ordinária nº 057/2021. Resultado: matéria lida e aprovada por unanimidade; 9º-
Projeto de Lei Ordinária nº 057/2021, Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do Exercício 2021,
alterando as metas e prioridades da Lei nº 3.676/2017, Lei que estabelece o Plano
Plurianual — PPA; e também na Lei nº 3.833/2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO. Resultado: aprovado em 12 apreciação por unanimidade; 10- Parecer
Conjunto nº 64/2021, favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 058/2021. Resultado:
aprovado por unanimidade; 11- Projeto de Lei Ordinária nº 058/2021, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência Fomento
Paraná S. A,, instituição financeira com finalidade de amparar os empreendedores
paranaenses e Municípios do Estado, com acesso a linhas de crédito, para que
possam promover o desenvolvimento econômico com a construção de obras de
infraestrutura. Resultado: aprovado em 12 apreciação por unanimidade; 12- Parecer
Conjunto nº 65/2021, favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 059/2021. Resultado:
aprovado por unanimidade; Às 19h03min, o vereador José Carlos Martini é
autorizado pelo presidente a se retirar da Câmara Municipal, por motivos de saúde.
13- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 059/2021,
Resultado: aprovada por unanimidade; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 059/2021,
Institui o Dia do Servidor Público Aposentado no âmbito do Município de
Chopinzinho, como uma forma de agradecimento pela dedicação dos servidores ao
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da comunidade Chopinzinhense. Resultado: aprovado em 132 apreciação por
unanimidade; 15- Parecer Conjunto nº 66/2021, favorável ao Projeto de Lei
Ordinária nº 063/2021. Resultado: aprovado por unanimidade; 16- Emenda
Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 063/2021, Resultado: aprovada
por unanimidade; 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 063/2021, Estabelece a
obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos
médicos, odontólogos, enfermeiros, gerentes ou gestores e demais servidores que
estejam lotados nas unidades e que devam prestar atendimento à população.
Resultado: aprovado em 12 apreciação por unanimidade; 18- Indicação nº
251/2021, O vereador solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo
para que gestione junto a Secretaria competente o fornecimento de caixas d'água
para as famílias de baixa renda do município, visando sanar os problemas
decorrentes da falta de água em determinadas localidades, a exemplo do bairro
Menino Deus. Autor: Pedro Reinaldo de Oliveira. Resultado: matéria lida e deferida;
19- Indicação nº 252/2021, O vereador solicita o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo para que gestione junto a setor competente quanto a possibilidade
de implementação no Município de Chopinzinho da nova modalidade de esporte
inclusivo, denominada Tiringol, o qual pode ser praticado por qualquer pessoa, em
qualquer idade. Autor: Enio Valdir Ceni. Resultado: matéria lida e deferida. 20-
Indicação nº 253/2021, O vereador solicita o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo para que gestione junto ao setor de planejamento, para que
venham a ser nomeadas as novas ruas dos loteamentos em construção, como nome
dos antigos vereadores já falecidos, conforme lista em anexo, como forma de
homenagem pelos serviços prestados a comunidade Chopinzinhense em seus
respectivos mandatos. Autor: Enio Valdir Ceni. Resultado: matéria lida e deferida.
21- Indicação nº 254/2021, O vereador solicita o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente a recuperação
com o uso de motoniveladora no trecho da estrada sentido Comunidade de Santo
Antônio, próximo à propriedade do Sr. Alexandre Szinblsky. Autor: Enio Valdir Ceni.
Resultado: matéria lida e deferida. 22- Indicação nº 255/2021, O vereador solicita o
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envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a
Secretaria competente a realização de estudos visando a possibilidade de reforma
dos brinquedos de parque infantil presentes no Centro de Eventos (os quais eram do
antigo parque infantil do bairro São Sebastião) e posteriormente, efetuar a instalação
dos mesmos na Comunidade do Lagoão, próximo ao terreno da COHAPAR. Autor:
Nereu Hengen. Resultado: matéria lida e deferida. Nada mais havendo a ser tratado,
o senhor presidente justificou a ausência do vereador Paulo Cesar da Rosa, e
encerrou a sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
Presidente: Erf'6 Valdir Ceni / PTB
Priméiro-Segretário: Lídia Posso
Simionato / REPUBLICANOS
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2 6 OUT. Luc]
ArPRUVADO