sessao nº 37

Câmara Municipal de Chopinzinho
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Ata da 37º Sessão Ordinária / 2021 = |
Às dezoito horas do dia vinte e seis de outubro de dois mil e vinte e um, reuniram-se
em Sessão Ordinária os vereadores Enio Valdir Ceni, Osmar Checchi, Lídia Posso
Simionato, Nereu Hengen, Ivo Patel, Paulo Cesar da Rosa, Pedro Reinaldo de
“Oliveira e Saimon Roberto Miri sob a presidência do primeiro. Havendo número legal
de vereadores para deliberar, o senhor presidente declarou aberta a sessão e
justificou a ausência do vereador José Carlos Martini que encontra-se de atestado
médico. Colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária anterior, a qual os
vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, a qual foi aprovada por
unanimidade. Solicitou à 1º Secretária, Lídia Posso Simionato, que procedesse a
leitura da Matéria de Expediente: 1º-Projeto de Lei Ordinária nº 066/2021,
Resultado: encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo
de até 30 (trinta) dias; 2º - Requerimento nº 027/2021, Autor: Enio Valdir Ceni.
Resultado: Manifestada a intenção de discussão pelo vereador, Enio Valdir Ceni, foi
encaminhada para a Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária para discussão e
votação; 3º - Requerimento nº 028/2021, Autor: Nereu Hengen. Resultado:
Manifestada a intenção de discussão pelo vereador, Nereu Hengen, foi
encaminhada para a Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária para discussão e
votação. Em seguida, foi apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º-
Projeto de Lei Ordinária nº 053/2021, Estabelece diretrizes para a instituição do
Projeto Esporte Paraolímpico no Município de Chopinzinho. Resultado: aprovado em
redação final por unanimidade; 2º- Projeto de Lei Ordinária nº 057/2021, Autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do
Município do Exercício 2021, alterando as metas e prioridades da Lei nº 3.676/2017,
Lei que estabelece o Plano Plurianual — PPA; e também na Lei nº 3.833/2020, Lei de
Diretrizes Orçamentárias - LDO. Resultado: aprovado em votação final por
unanimidade; 3º- Projeto de Lei Ordinária nº 058/2021, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a contratar operações de crédito com a Agência Fomento Paraná S. A.,
instituição financeira com finalidade de amparar os empreendedores paranaenses e
Municípios do Estado, com acesso a linhas de crédito, para que possam promover o
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desenvolvimento econômico com a construção de obras de infraestrutura.
Resultado: aprovado em votação final por unanimidade; 4º- Projeto de Lei
Ordinária nº 059/2021, Institui o Dia do Servidor Público Aposentado no âmbito do
Município de Chopinzinho, como uma forma de agradecimento pela dedicação dos
servidores ao longo dos anos na vida da comunidade Chopinzinhense. Resultado:
foi aprovado o pedido de vistas do vereador Nereu Hengen, pelo prazo de 5 (cinco)
dias conforme Art.145 do RI, com 7 (sete) votos favoráveis; 5º - Projeto de Lei
Ordinária nº 063/2021, Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de
saúde fixarem, em lugar visível, a lista dos médicos, odontólogos, enfermeiros,
gerentes ou gestores e demais servidores que estejam lotados nas unidades e que
devam prestar atendimento à população. Resultado: aprovado em redação final por
unanimidade; 6º - Projeto de Lei Ordinária nº 051/2021, Revoga as Leis nº 3877,
de 25 fevereiro de 2021, nº 3878, de 25 de fevereiro de 2021 e nº 3879, de 25 de
fevereiro de 2021. Resultado: aprovado em 1º apreciação com votos favoráveis dos
vereadores: Lídia Posso Simionato, Nereu Hengen, Osmar Checchi, Paulo Cesar da
Rosa e votos contrários dos vereadores: Pedro Reinaldo de Oliveira, Ivo Patel e
Saimon Roberto Miri; 7º - Projeto de Lei Ordinária nº 054/2021, Resultado: Sem o
devido parecer das comissões foi concedido mais 15 (quinze) dias para análise e
emissão de parecer, a pedido do presidente da comissão de Constituição e Justiça,
vereador Osmar Checchi; 8º - Projeto de Lei Ordinária nº 055/2021, Resultado:
Sem o devido parecer das comissões foi concedido mais 15 (quinze) dias para
análise e emissão de parecer, a pedido do presidente da comissão de Constituição e
Justiça, vereador Osmar Checchi; 9º- Indicação nº 256/2021, O vereador solicita o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria
competente de Viação e Obras, para que seja realizados reparos nas estradas das
Comunidades do Auto Gramados e da Linha Fartura, as quais estão em péssimas
condições de uso. Também, para que se realize a reforma da ponte localizada na Linha
Fartura, nas proximidades da residência do Sr. Everaldo Kurpel, a qual está com as
pranchas quebradas, sendo um trajeto utilizado para transportar os alunos. Autor: Nereu
Hengen. Resultado: matéria lida e deferida. 10- Indicação nº 257/2021, O vereador
solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao
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Chefe do Poder Executivo, solicitando que o mesmo baixe Decreto liberando as atividades
nos clubes da terceira idade, após a realização de estudos e viabilidade, com a formulação
de protocolo com medidas a serem seguidas, estabelecidas juntamente com os
representantes das entidades e o Comitê Municipal de Combate ao Covid-19. Autor: Osmar
Checchi. Resultado: matéria lida e deferida; 11- Indicação nº 258/2021, O vereador
solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a
Secretaria competente a recuperação com resíduos de asfalto no trecho compreendido
entre a rua Coronel Santiago Dantas até a empresa Ivo gás, bairro Cristo Rei,
aproximadamente 100m. Autor: Nereu Hengen. Resultado: matéria lida e deferida.
Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente convidou a todos para a
Sessão Solene que ocorrerá neste domingo, dia 31 de outubro, às 10 horas na
Comunidade de Nossa Senhora das Graças, e informou que a Sessão Ordinária da
semana que vem ocorrerá na quarta-feira, dia 03 de novembro, às 18 horas, e
encerrou a sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
Presidente: Enio Valdir Ceni / PTB
Primeirg-Secrétário: Lídia Posso
Simionato / REPUBLICANOS
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