sessao nº 38

Câmara Municipal de Chopinzinho
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Ata da 38º Sessão Ordinária / 2021
Às dezoito horas do dia três de novembro de dois mil e vinte e um, reuniram-se em
Sessão Ordinária os vereadores Enio Valdir Ceni, Osmar Checchi, Lídia Posso
Simionato, Nereu Hengen, Ivo Patel, Paulo Cesar da Rosa, Pedro Reinaldo de
Oliveira e Saimon Roberto Miri sob a presidência do primeiro. Havendo número legal
de vereadores para deliberar, o senhor presidente declarou aberta a sessão e
colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária anterior, a qual os vereadores
tiveram acesso anteriormente para análise, a qual foi aprovada por unanimidade.
Solicitou à 1º Secretária, Lídia Posso Simionato, que procedesse a leitura da Matéria
de Expediente: 1º-Projeto de Lei Ordinária nº 067/2021, Resultado: encaminhado
às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias; 2º -
Moção de Reconhecimento nº 003/2021, Autor: Nereu Hegen. Resultado:
Resultado: Matéria Lida e encaminhada para a Ordem do dia da próxima sessão
ordinária para discussão e votação única; 3º - Moção de Reconhecimento nº
004/2021, Autor: Nereu Hegen. Resultado: Resultado: Matéria Lida e encaminhada
para a Ordem do dia da próxima sessão ordinária para discussão e votação única; 4º
- Moção de Reconhecimento nº 005/2021, Autor: Nereu Hegen. Resultado:
Resultado: Matéria Lida e encaminhada para a Ordem do dia da próxima sessão
ordinária para discussão e votação única; 5º - Moção de Reconhecimento nº
006//2021, Autor: Nereu Hegen. Resultado: Matéria Lida e encaminhada para a
Ordem do dia da próxima sessão ordinária para discussão e votação única; 6º -
Moção de Reconhecimento nº 007/2021, Autor: Nereu Hegen. Resultado: Matéria
Lida e encaminhada para a Ordem do dia da próxima sessão ordinária para
discussão e votação única. Em seguida, foi apreciada a Matéria da Ordem do Dia
que constou de: 1º- Projeto de Lei Ordinária nº 051/2021, Revoga as Leis nº 3877,
de 25 fevereiro de 2021, nº 3878, de 25 de fevereiro de 2021 e nº 3879, de 25 de
fevereiro de 2021. Resultado: aprovado em votação final com votos favoráveis dos
vereadores: Lídia Posso Simionato, Nereu Hengen, Osmar Checchi, Paulo Cesar da
Rosa e votos contrários dos vereadores: Pedro Reinaldo de Oliveira, Ivo Patel e
Saimon Roberto Miri; 2º- Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 59/2021,
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Resultado: aprovada por unanimidade; 3º- Projeto de Lei Ordinária nº 059/2021,
Institui o Dia do Servidor Público Aposentado no âmbito do Município de
Chopinzinho, como uma forma de agradecimento pela dedicação dos servidores ao
longo dos anos na vida da comunidade Chopinzinhense. Resultado: aprovado em
redação final por unanimidade; Resultado: aprovado em redação final por
unanimidade; 4º- Parecer Conjunto nº 68/2021, favorável ao Projeto de Lei
Ordinária nº 054/2021. Resultado: matéria lida e aprovado por unanimidade;
Resultado: matéria lida e aprovado por unanimidade: 5º- Emenda modificativa nº
01 ao Projeto de Lei nº 54/2021, Resultado: aprovada por unanimidade; 6º- Projeto
de Lei Ordinária nº 054/2021, Altera o anexo | da Lei nº3727/2018 de 10 de
“setembro de 2018, que instituiu o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no
âmbito do município de Chopinzinho. Resultado: aprovado em 12 apreciação por
unanimidade, 7º- Parecer Conjunto nº 69/2021, favorável ao Projeto de Lei
Complementar nº 011/2021. Resultado: matéria lida e aprovado por unanimidade;
8º- Projeto de Lei Complementar nº 011/2021, Altera Lei Complementar
nº105/2019 de 25 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Diretor do
Município de Chopinzinho, instituindo o Plano de Ação e Investimento-PAI.
Resultado: aprovado em 1º apreciação por unanimidade; 9º- Parecer Conjunto nº
70/2021, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 012/2021. Resultado: matéria
lida e aprovado por unanimidade; 10- Projeto de Lei Complementar nº 012/2021,
Inclui o item 42 ao Anexo | — (Tabela de Multas) da Lei Complementar nº103, de 25
de setembro de 2019, Código de Posturas do Município de Chopinzinho. Resultado:
aprovado em 1? apreciação por unanimidade; 11- Parecer Conjunto nº 71/2021,
favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 013/2021. Resultado: matéria lida e
aprovado por unanimidade; 12- Projeto de Lei Complementar nº 013/2021, Altera o
Anexo Il — Mapa de Zoneamento da Lei nº106 de 25 de setembro de 2019, que
dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do
Município de Chopinzinho. Resultado: aprovado em 12 apreciação por unanimidade;
13- Parecer Conjunto nº 72/2021, favorável ao Projeto de Lei nº 066/2021.
Resultado: matéria lida e aprovado por unanimidade; 14- Projeto de Lei nº
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066/2021, Declara Utilidade Pública Municipal a Associação Grupo Tradicionalista
Farrancho Missioneiro de Chopinzinho-PR. Resultado: aprovado em 1º apreciação
por unanimidade; 15 - Requerimento nº 27/2021, Os vereadores requerem envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que seja encaminhado a esta Câmara
Municipal no prazo de 30 (trinta) dias, as atas das reuniões ordinárias do Conselho
do FUNDEB, periódicas e mensais, e também as atas de eventuais reuniões
extraordinárias que tenham ocorrido no lapso temporal que compreende a data de
publicação da Lei, 29.03.2021, até o envio deste requerimento, com os respectivos
pareceres sobre a prestação de contas e utilização dos recursos do fundo, registros
contábeis e demonstrativos gerenciais mês a mês relativos aos recursos repassados
ou retidos na conta. Autores: Enio Valdir Ceni e Pedro Reinaldo de Oliveira.
Resultado: matéria lida e aprovado por unanimidade; 16 - Requerimento nº
28/2021, O vereador requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo
para que seja encaminhado a esta Câmara Municipal no prazo de 15 (quinze) dias,
justificativa quanto: 1) a não inicialização das obras de reforma na praça do Bairro
Cristo Rei e da construção da ponte; 2) por qual razão não foi aberto novo
procedimento licitatório; 3) qual o prazo hábil para aplicação do recurso disponível;
4) qual a previsão de início das obras de reparo e de construção; 5) se havia ou não
saldo nas contas do Município em dezembro de 2020 para a contrapartida da obra.
Autor: Nereu Hengen. Resultado: matéria lida e aprovado por unanimidade: 17-
Indicação nº 259/2021, O vereador que a presente subscreve solicita ao Presidente
desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder
Executivo, indicando que o mesmo inclua na programação de Natal 2021 o Parque
do Lago como local de decoração e comemoração das festividades natalinas. Autor:
Osmar Checchi. Resultado: matéria lida e deferida. 18- Indicação nº 260/2021, A
vereadora que a presente subscreve solicita que seja enviado expediente ao Chefe
do Poder Executivo, para que gestione junto a Secretaria competente a construção
de um banheiro, com recursos próprios ou obtidos através de emendas
parlamentares, na nova igreja da comunidade Kaigangue. Autora: Lídia Posso
Simionato. Resultado: matéria lida e deferida; 19- Indicação nº 261/2021, O
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vereador solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que
gestione junto a Secretaria competente a recuperação da estrada do Lagoão de
sentido Olaria até a saída para a Vila Rural, e também, realizar nova instalação de
bueiro com maior tubulação, no trecho próximo a Casa de Reciclagem. Autor: Pedro
Reinaido de Oliveira. Resultado: matéria lida e deferida; 20- Indicação nº 262/2021,
O vereador solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que
gestione junto a Secretaria competente os seguintes serviços: Recuperação da
estrada rural de Nova Conquista, trecho próximo as propriedades dos Senhores:
Orlando Ricardo, Valdomiro Trentin, Airto Mogestern e Rudi Wendepap, e também
recupeção do bueiro presente próximo a propriedade do Sr. Angelo Ricardo.
Cascalhamento do trecho próximo ao Condomínio do Jade, Linha Nova Santa Rosa,
próximo propriedade do Sr. Selvino Fulber. Instalação de redutor de velocidade, tipo
lombada, na Rua Fernando Weber, bairro Frei Vito. Autor: Enio Valdir Ceni.
Resultado: matéria lida e deferida. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor
presidente encerrou a reunião.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
ADE
Presidente: Enio Valdir Ceni / PTB
Primeiro-Secretário: Lídia Posso
Simionato /REPUBLICANOS
Câmara Munici
à cipa!
Chopinzinho Pare