sessao nº 3

Câmara Municipal de Chopinzinho
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Ata da 3º Sessão Ordinária / 2022
Às dezoito horas do dia dois de março de dois mil e vinte e dois, reuniram-se em
Sessão Ordinária os vereadores Enio Valdir Ceni, Osmar Checchi, Lídia Posso,
Nereu Hengen, Prof. Ivo Patel, Zico, Paulo Rosa, Pedrinho e Saimon Miri, sob a
presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o
senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em discussão a Ata da
Sessão Ordinária anterior, a qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para
análise, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitou a 12 Secretária,
Lídia Posso, que procedesse a leitura da Matéria de Expediente: 1º- Projeto de Lei
Ordinária nº 08/2022, Resultado: Encaminhado às comissões para análise e
emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias; 2º- Projeto de Lei Ordinária nº
09/2022, Resultado: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer
no prazo de até 30 (trinta) dias; 3º- Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022, Resultado:
Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 30
(trinta) dias; 4º-Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022, Resultado: Encaminhado às
comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias; 5º-
Requerimento nº 04/2022, Resultado: manifestada a intenção de discussão pelo
vereador Saimon Miri, e encaminhado; para a Ordem do dia da próxima Sessão
Ordinária para votação. Na sequência, foi apreciada a Matéria da Ordem do Dia que
constou de: 1º- Parecer Conjunto nº10/2022, desfavorável à aprovação do veto
nº01 ao Projeto de Lei nº054/2021. Resultado: matéria lida e aprovada por
unanimidade; 2º- Veto nº01 ao Projeto de Lei nº54/2021, Resultado: rejeitado o
veto por unanimidade; 3º-Projeto de Lei Ordinária nº 72/2021, Autoriza o Executivo
Municipal a receber em doação área de parte do Lote a nº70, matrícula nº12699 com
área de 1567,75m? e parte do Lote nº70, matrícula nº 21885, com área 2594m?,
totalizando área de 4162,10m? para; constituir a Rua Santos Dumont, neste
município, para regularização de rua. Resultado: aprovado em votação final por
unanimidade; 4º- Projeto de Lei Ordinária nº 74/2021, Altera o art. 3º eo 8 3º do
art. 4º da Lei nº 3715/2018, de 05 de julho de 2018, que instituiu o Conselho
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Municipal de Turismo-COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo-FUMTUR, e revoga
a Lei nº1528/1998, de 25 de maio de “998. Resultado: aprovado em votação final
por unanimidade; 5º- Projeto de Lei Or:linária nº 07/2022, Altera e revoga o Anexo
Ilf da Lei nº3899/2021, de 14 de maio da 2021, e o Anexo XI da Lei nº3909/2021, de
28 de junho de 2021, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira
dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho (Lei nº 3506/2016). Resultado:
aprovado em votação final por unanimidade; 6º- Projeto de Resolução nº001/2022,
Institui no âmbito do Poder Legislativo de Chopinzinho o regime de adiantamento.
Resultado: aprovado em 12 apreciação por unanimidade; 7º- Requerimento nº
02/2022, Os vereadores nos termos regimentais, e no exercício do mister
fiscalizatório da vereança, consagrado rala Lei Orgânica Municipal, solicitam o envio
de expediente ao Sr. Rubinei Melotto, presidente do Instituto São Rafael, para que
envie a esta Casa de Leis esclarecin-entos dos motivos pelos quais há grande
demora no atendimento dos pacientes. Tal pedido almeja acolhimento às
reclamações dos munícipes que já foram submetidos há aproximadamente 2h (duas
horas) de espera na recepção, para receber o atendimento médico no Instituto São
Rafael. Autores: Pedrinho e Zico. Resultado: matéria lida e aprovada por
unanimidade; 8º- Requerimento nº 03/2022, Os vereadores nos termos regimentais,
e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências
garantidas na Lei Orgânica do Município (LOM), art. 31, incisos Xl e XXI, e
Regimento Interno da Câmara Municipal, art. 121, inciso VI, requerem a Vossa
Excelência que seja enviado expedieria ao Chefe do Poder Executivo, para que
envie a esta Casa de Leis esclarecimentos dos motivos pelos quais foram
suspensos os transportes públicos dos alunos dos Centros Municipais de Educação
Iinfanti-CMEIS. Autor: Saimon Miri. “Resultado: matéria lida e aprovada por
unanimidade. 9º- Indicação nº16/2022, o vereador solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente os
seguintes serviços: A instalação de redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua
Tiradentes, esquina com a Rua 4 de maio, bairro Frei Vito. Os reparos necessários
ou a substituição da cobertura da Casinha do Presépio do Ginásio de Esportes
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Dionisto Debona. Solicitar junto a COPEL a instalação de um poste, visando a
iluminação de trecho da Rua Das Dátlias do bairro São José, próximo a propriedade
do Sr. Geraldo Paludo. Autor: Enio Valdir Ceni. Resultado: matéria lida e deferida;
10- Indicação nº17/2022, O vereador solicita que seja enviado expediente ao Chefe
do Poder Executivo Municipal, para que gestione junto à Secretaria competente os
seguintes serviços: Cascalhamento na estrada da Comunidade Bugrinho, trecho
próximo a propriedades dos senhores Antoninho de Paula da localidade Bugrinho;
Cascalhamento na estrada da Comuiidade de Invernadinha, trecho próximo a
propriedade do senhor Valdecir Zuconelli; Construção de acostamento em um lado
da Rodovia dos Imigrantes, trecho após a ponte do Rio Chopim sentido Bugre.
Autor: Pedrinho. Resultado: matéria lida e deferida; 11- Indicação nº19/2022, O
vereador solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, para que gestione junto a Secretaria competente a limpeza dos terrenos
de propriedade do município. Autor: Nereu Hengen. Resultado: matéria lida e
deferida, 12- Indicação nº20/2022, O vereador solicita que seja enviado expediente
ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que gestione junto a Secretaria
competente a aquisição de um veículo para a Associação ONCVIDA de
Chopinzinho. Autor: Paulo Rosa. Resuitado: matéria lida e deferida; 13- Indicação
nº21/2022, O vereador requer que seje, enviado expediente ao representante legal
ou membro da Associação dos Catadotss de Recicláveis de Chopinzinho — ACREC,
inscrita no CNPJ sob nº 30.599.780/0C91-07, declara de Utilidade Pública Pela lei
municipal nº 3.746/2018, para o uso da tribuna desta Casa de Leis. Autor: Paulo
Rosa. Resultado: matéria lida e deferida; 14- Indicação nº22/2022, O vereador
solicita que seja enviado que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo
para que gestione junto a Secretaria competente viabilize uma solução ao trânsito da
Rua Santos Dumont, trecho da escola municipal Tasso Azevedo da Silveira. Autor:
Saimon Miri. Resultado: matéria lida e deferida. Oradores da Ordem do dia: 1-
Osmar Checchi, o vereador utilizou a .ribuna da Casa de Leis para falar sobre o
Frigorífico Bertoncelli.
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D 8 MAR, 3522
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