sessao nº 8

Câmara Municipal de Chopinzinho
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Ata da 8º Sessão Ordinária / 2022
Às dezoito horas do dia cinco de abril de dois mil e vinte e dois, reuniram-se em Sessão
Ordinária os vereadores Enio Valdir Ceni, Osmar Checchi, Lídia Posso, Nereu Hengen,
Paulo Rosa, Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Saimon Miri e Zico, sob a presidência do primeiro.
Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a
sessão e colocou em discussão a Ata da Sessão Extraordinária anterior, a qual os
vereadores tiveram acesso anteriormente para análise, que foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, solicitou a 1º Secretária, Lídia Posso, que procedesse a leitura da Matéria de
Expediente: 1º- Projeto de Lei Ordinária nº 13-2022 -Osmar Checchi, Resultado:
Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta)
dias; 2º- Requerimento nº 007/2022, Resultado: manifestada a intenção de discussão pela
vereadora Lídia Posso, e encaminhado para a Ordem do dia da próxima Sessão Ordinária
para votação; 3º- Ofício nº468/2022-Relatório Prestação de Contas Poder Executivo,
Ofício nº 428/2022-Poder Executivo-Respostas a proposições, Ofício nº19/2022 - Zona
eleitoral nº103-Projeto Cidadania Plena, Resultado: matérias lidas, encontram-se na
secretaria para consulta. Na sequência, foi apreciada a Matéria da Ordem do Dia que
constou de: 1º- Projeto de Lei Ordinária nº 012/2022, Declara de Utilidade Pública as
seguintes Associações: Associação de Produtores de Santa Maria-APROSANTA;
Produtores rurais de Invernadinha; Associação de Agricultores de Passo do Sol; e
Associação de Produtores de Alto Bugrinho. Resultado: aprovado em votação final por
unanimidade; 2º- Parecer Conjunto nº13/2022, favorável à aprovação do Projeto de Lei
Complementar nº014/2021. Resultado: matéria lida e aprovada por unanimidade; 3º-
Requerimento de retirada e pauta nº001/2022, Os membros da Comissão de Constituição
e Justiça, solicitam a retirada de pauta da Emenda modificativa, supressiva, aditiva e de
redação nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 014-2021. Autores: Osmar Checchi, Paulo
Rosa e Nereu Hengen. Resultado: matéria lida e deferida; 4º- Emenda modificativa,
supressiva, aditiva e de redação nº 02 ao Projeto de Lei Complementar nº 014-2021,
Resultado: matéria lida e aprovada por unanimidade; 5º - Projeto de Lei Complementar nº
14/2021, Altera a Lei Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 201 2, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho. Resultado: aprovado em 12
apreciação por unanimidade e encaminhado à comissão de Constituição e Justiça para a
redação final; 6º- Parecer Conjunto nº15/2022, favorável à aprovação do Projeto de Lei
nº008/2021. Resultado: matéria lida e aprovada por unanimidade; 7º- Projeto de Lei
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Ordinária nº 008/2022, Altera a Lei Municipal nº 2.306/2008, de 07 de maio de 2008
alterada pela Lei Municipal nº 28.888/2011, que cria o Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. Resultado: aprovado em 1º
apreciação por unanimidade; 8º- Parecer Conjunto nº16/2022, favorável à aprovação do
Projeto de Lei nº009/2021. Resultado: matéria lida e aprovada por unanimidade; 9º- Projeto
de Lei Ordinária nº 009/2022, Altera a Lei Municipal nº 3.538/2016, de 22 de junho de
2016, que criou a Política Habitacional de Chopinzinho. Resultado: aprovado em 1º
apreciação por unanimidade; 10- Indicação nº47/2022, O vereador solicita ao Presidente
desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder
Executivo, indicando que, através do Departamento competente, realize reparos nas
quadras de esportes das localidades de Linha Nossa Senhora Aparecida e Bugre. Autor:
Osmar Checchi. Resultado: matéria lida e deferida; 11- Indicação nº48/2022, O vereador
solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao
Chefe do Poder Executivo, indicando que, através da Secretaria de Viação e Obras do
município, realize com urgência uma operação tapa buracos na rodovia municipal Lagos do
Iguaçu, ligando o seu entroncamento com a PR-281 e a localidade de São Luiz do Oeste.
Autor: Osmar Checchi. Resultado: matéria lida e retirada a pedido do autor; 12- Indicação
nº49/2022, A vereadora que solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo
para que gestione junto a Secretaria competente a instalação de redutor de velocidade, na
Av. XV de novembro, trecho próximo a Floricultura Atelie. Autora: Lídia Posso. Resultado:
matéria lida e deferida; 13- Indicação nº50/2022, O vereador solicita que seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto à Secretaria competente,
a realização de estudos junto à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR de uma
possível parceria para efetuar a ligação de água aos moradores das Chácaras próximas ao
Posto de Saúde Central, contabilizando, aproximadamente, 10 (dez) famílias e que
contemple, também, os moradores residentes próximo a Recapadora. Autor: Pedrinho.
Resultado: matéria lida e deferida; 14- Indicação nº51/2022, O vereador solicita que seja
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria
competente a pintura das ruas e demarcações, principalmente nas avenidas e entradas da
cidade. Autor: Saimon Miri. Resultado: matéria lida e deferida; 15- Indicação nº52/2022, O
vereador solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que
gestione junto à Secretaria competente realize a recuperação com motoniveladora e
cascalhamento da estrada de sentido Comunidade de Santa Cruz a Passo do Sol. Autor:
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Pedrinho. Resultado: matéria lida e deferida; 16- Indicação nº53/2022, A vereadora solicita
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria
competente a limpeza dos entulhos deixados no Espaço de Lazer do bairro São Sebastião,
entre o campinho e a cancha de bocha. Autora: Lídia Posso. Resultado: matéria lida e
deferida; 17- Indicação nº54/2022, O vereador solicita o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente a verificação in loco e a
limpeza do bueiro localizado próximo ao Pavilhão da comunidade de Linha Nossa Senhora
de Fátima. Autor: Enio Valdir Ceni. Resultado: matéria lida e deferida; 18- Indicação
nº55/2022, A vereadora solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para
que gestione junto a Secretaria competente a instalação de dois redutores de velocidade,
tipo faixas elevadas, na esquina das ruas Padre Anchieta e Coronel Santiago Dantas.
Autora: Lídia Posso. Resultado: matéria lida e deferida. Nada mais havendo a ser tratado, o
senhor presidente encerrou a sessão. O vídeo desta sessão está disponível no arquivo da
Câmara Municipal.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
Câmara Municipal de
Chopinzinho - ER
12 ABR 2577
APROVADO