sessao nº 9

Câmara Municipal de Chopinzinho
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Paranág. e
APROVAD
Ata da 9º Sessão Ordinária / 2022
Às dezoito horas do dia doze de abril de dois mil e vinte e dois, rek
Sessão Ordinária os vereadores Enio Valdir Ceni, Osmar Checchi, Lídia Posso,
Nereu Hengen, Paulo Rosa, Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Saimon Miri e Zico, sob a
presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para deliberar, o
senhor Presidente declarou aberta a sessão e colocou em discussão a Ata da
Sessão Ordinária anterior, a qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para
análise, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitou a 1º Secretária,
Lídia Posso, que procedesse a leitura da Matéria de Expediente: 1º- Projeto de
Emenda a Lei Orgânica nº026/2022, Resultado: Encaminhado à comissão especial
para análise e emissão de parecer no prazo de até 15 (quinze) dias; 2º- Projeto de
Lei Ordinária nº014/2022, Resultado: Encaminhado às comissões para análise e
emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias; 3º- Ofício nº472 e 506/2022-
Poder Executivo-Respostas às proposições: Resultado: Matérias lidas,
encontram-se na secretaria para consulta. Na sequência, foi apreciada a Matéria da
Ordem do Dia que constou de: 1º- Projeto de Lei Complementar nº014/2021,
Altera a Lei Complementar nº 68, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho. Resultado: Aprovado
em redação final por unanimidade; 2º- Projeto de Lei Ordinária nº 008/2022, Altera
a Lei Municipal nº 2.306/2008, de 07 de maio de 2008 alterada pela Lei Municipal nº
28.888/2011, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e
institui o Conselho Gestor do FHIS. Resultado: Aprovado em votação final por
unanimidade; 3º- Projeto de Lei Ordinária nº 009/2022, Altera a Lei Municipal nº
3.538/2016, de 22 de junho de 2016, que criou a Política Habitacional de
Chopinzinho. Resultado: Aprovado em votação final por unanimidade; 4º-
Requerimento nº 007/2022, A vereadora requer envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações referentes à
prestação de contas do Programa de Desenvolvimento Rural de Chopinzinho (Lei
Complementar nº 110/2019), como o relatório dos serviços de horas máquina sobre
os serviços já executados no período de janeiro de 2021 a março de 2022 contendo:
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a data da solicitação, data da realização do serviço, nome do produtor rural,
quantidade de horas máquinas realizadas e quais equipamentos utilizados. Em
relação aos serviços ainda não realizados: a data da solicitação, nome do produtor,
quantidade de horas solicitadas e equipamentos solicitados. Autoria: Lídia Posso.
Resultado: Matéria lida e aprovada por unanimidade; 5º- Indicação nº56/2022, Os
vereadores solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo,
para que gestione junto à Secretaria competente os seguintes serviços:
Recuperação da estrada da Comunidade de Nossa Senhora das Graças, trecho
próximo as propriedades dos senhores Osvaldino Miranda e Paulo Edson Soares e,
também, um ponto da serra próximo a propriedade do senhor Alcides Debastiani:
Construção de um ponto de ônibus em local pertinente, próximo ao Parque do Lago.
Autoria: Pedrinho e Zico. Resultado: Matéria lida e deferida; 6º- Indicação
nº57/2022, Os vereadores solicitam que seja enviado expediente ao Chefe do Poder
Executivo, para que gestione junto à Secretaria competente o cascalhamento ou a
utilização de resíduos de asfalto disponibilizados pelo DER (Departamento de
Estradas e Rodagens) da serra da estrada do Loteamento Novo Horizonte até o
trecho próximo ao ponto de ônibus e, também, a realização dos reparos necessários
na referida estrada, visando o escoamento de água, devido a situação das veletas
presentes na mesma. Autoria: Pedrinho e Saimon Miri. Resultado: Matéria lida e
deferida; 7º- Indicação nº58/2022, O vereador que a presente subscreve solicita
que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que gestione junto
as empresas de provedores de internet banda larga de nosso município a inspeção
e efetivação da retirada ou organização das fiações desativadas de suas
responsabilidades, nas imediações de nosso município, a exemplo do Portal de
Chopinzinho, Mercado Salvador e demais. Autoria: Pedrinho. Resultado: Matéria lida
e deferida; 8º- Indicação nº59/2022, O vereador solicita ao Presidente desta Casa
que, após ouvido o plenário, seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo,
com cópia para o responsável pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente,
indicando que sejam tomadas iniciativas para a produção de mudas modificadas por
enxertia de pinus angustifolia (pinheiro do paraná) no viveiro municipal, para
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obtenção de árvores mais baixas e produção precoce de pinhão. O município poderá
buscar informações em literatura especializada e também parceria com a EMBRAPA
e UFPR, que já desenvolveram esta tecnologia. Autoria: Osmar Checchi. Resultado:
Matéria lida e deferida; 9º- Indicação nº60/2022, O vereador solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria
competente o restabelecimento do atendimento médico na Unidade Básica de
Saúde - UBS de Linha Santa Maria. Autoria:Enio Valdir Ceni. Resultado: Matéria lida
e deferida; 10- Indicação nº61/2022, O vereador solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente a
reposição do cascalhamento efetuado na estrada de Barra do Bugrinho, no pequeno
trecho próximo à Serraria Comelli. Autoria: Enio Valdir Ceni. Resultado: Matéria lida
e deferida; 11- Indicação nº62/2022, O vereador que a presente subscreve solicita o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a
Secretaria competente os seguintes serviços: Recuperação da estrada da
Comunidade de Estreia Gaúcha no trecho próximo a propriedade do senhor
Dalastra; Recuperação das calçadas no entorno do Departamento de Esportes;
Construção de um estacionamento público na Avenida Getúlio Vargas, sentido
Splendore Centro de Eventos. Autoria: Nereu Hengen. Resultado: Matéria lida e
deferida; 12- Indicação nº63/2022, O vereador solicita que seja enviado expediente
ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria competente
estudos e providências para realização das correções necessárias no escoamento
de água das chuvas na Rua Presidente Dutra, visando o aumento do nível das
calçadas da mesma, para um melhor direcionamento e contenção dos alagamentos
das demais vias próximas à mesma, a exemplo da Rua Washington Luiz. Autoria:
Saimon Miri. Resultado: Matéria lida e deferida. 13- indicação nº64/2022, O
vereador solicita que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para
que gestione junto a Secretaria competente o aumento da vazão da valeta, a qual esta
localizada na lateral do asfalto, na via da Comunidade de Passo da Erva, trecho próximo a
propriedade do senhor Enio Nascimento. Solicita-se, também a instalação de três tubos de
concreto 80 (oitenta) naquele trecho.
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.Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a sessão. O vídeo
desta sessão está disponível no arquivo da Câmara Municipal.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
va)
Presidente: Enio Valdir Ceni / PTB
Primeiro-Segretário; Lídia Posso / REPUBLICANOS
AA
Segundo-Secretário: Nereú)Hengen / MDB