sessao nº 15

Câmara Municipal de Chopinzinho
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ATA DA 152 SESSÃO ORDINÁRIA / 2022
Às dezoito horas do dia vinte e quatro de maio de dois mil e vinte e dois, reuniram-se em
Sessão Ordinária os vereadores Enio Valdir Ceni, Osmar Checchi, Lídia Posso, Nereu Hengen,
Paulo Rosa, Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Saimon Miri e Zico, sob a presidência do primeiro.
Havendo número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a
sessão e colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária anterior, a qual os vereadores
tiveram acesso anteriormente para análise, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida,
solicitou a 12 Secretária, Lídia Posso, que procedesse a leitura da Matéria de Expediente: 1º-
Projeto de Lei Ordinária nº 020/2022, Resultado: Encaminhado às comissões para análise e
emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias; 2º- Projeto de Lei Complementar nº
002/2022, Resultado: Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo
de até 30 (trinta) dias; 3º- Projeto de Lei Ordinária nº 021/2022, Resultado: Encaminhado às
comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias; 4º- Ofício da
ACEC-Associação Comercial e Empresarial de Chopinzinho-2022, Resultado: Matéria lida,
encontra-se disponível na secretaria para consulta. Na sequência, foi apreciada a Matéria da
Ordem do Dia que constou de: 1º- Parecer Conjunto n221/2022, favorável à aprovação do
Projeto de Lei Complementar nº 001/2022. Resultado: Matéria lida e aprovada por
unanimidade; 2º- Projeto de Lei Complementar nº 001/2022, Institui o Programa de
Recuperação Fiscal-REFIS Chopinzinho 2022. Resultado: Aprovado em 12 apreciação por
unanimidade; 3º- Parecer Conjunto nº22/2022, favorável à aprovação do Projeto de Lei
Ordinária nº 018/2022. Resultado: Matéria lida e aprovada por unanimidade; 4º- Projeto de
Lei Ordinária nº 018/2022, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos
Produtores de Queijo Artesanal do Sudoeste do Paraná- APROSUD. Resultado: Aprovado em
12 apreciação por unanimidade; 5º- Requerimento nº 010/2022, A vereadora requer, nos
termos regimentais, e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, consagrado pela Lei
Orgânica Municipal e Regimento Interno, solicita o envio de expediente à senhora Edina
Accorsi, Secretária de Assistência Social, para que encaminhe a esta Casa de Leis, o relatório
referente à quantidade de cestas básicas que foram distribuídas aos chopinzinhenses em
cada dia, nos últimos 30 dias e, quais os itens estão presentes na composição das mesmas,
bem como, quais critérios estão sendo utilizados para o fornecimento às famílias carentes.
Resultado: Matéria lida e aprovada por unanimidade; 6º- Indicação nº102/2022, A
vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo O
asfaltamento da Rua Brasília do bairro Cristo Rei. Autoria: Lídia Posso. Resultado: Matéria
lida e deferida; 7º- Indicação nº105/2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Executivo Municipal o asfaltamento da Rua 18 de julho (próxima ao
Centro Comunitário) e também, da Rua dos Antúrios (próxima ao Posto Central), ambas do
bairro Nossa Senhora Aparecida. Autoria: Pedrinho. Resultado: Matéria lida e deferida; 8º-
Indicação nº106/2022, O vereador solicita ao Presidente que, após ouvido o plenário, seja
enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Chefe do Departamento
de Planejamento, indicando que sejam realizados estudos de viabilidade de implantação de
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um programa de execução de pavimentação com pedras irregulares em vias rurais do
município, em pequenos trechos e com recursos próprios. Autoria: Osmar Checchi.
Resultado: Matéria lida e deferida; 9º- Indicação n2107/2022, A vereadora no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal a contratação de
oftalmologistas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde-CONIMS ou demais meios, visando
regularizar a fila de pacientes que necessitam de atendimentos pela especialidade no
município. Autoria: Lídia Posso. Resultado: Matéria lida e deferida; 10- Indicação
nº108/2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo
Municipal para que providencie a instalação de bueiro no final da Rua Castelo Branco do
bairro Verdi, próximo à empresa Tiagão Hidráulicos. Autoria: Saimon Miri. Resultado:
Matéria lida e deferida; 11- Indicação nº109/2022, O vereador no uso de suas atribuições
legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie as reformas
necessárias no bueiro e calçamento da Rua Orlando Romildo Ghidin, bairro Nossa Senhora
Aparecida. Autoria: Saimon Miri. Resultado: Matéria lida e deferida. Oradores da Ordem do
dia: 1- Grazziele Matte Dossena, Secretária de Saúde, através da solicitação de uso da
tribuna da Casa de Leis pelo Ofício nº 63/2022, realizou explanações referentes à solicitação
de apoio dos vereadores aos profissionais do órgão e os problemas enfrentados na saúde
municipal, relacionado com a falta de profissionais e credenciamentos (Centro Regional de
Especialidades e demais setores), mesmo com a realização de processos seletivos e demais
tratativas; 2- Edson Luiz Cenci, Prefeito Municipal, através da solicitação de uso da tribuna
da Casa de Leis pelo Ofício nº 653/2022, realizou explanações referentes ao respeito pelos
servidores públicos da administração, o aumento da demanda no setor da saúde municipal
no momento atual em aproximadamente trinta por cento; o realinhamento salarial a ser
realizado dos profissionais da administração com salários defasados; relata que cinquenta
por cento dos gastos da administração é relativo à saúde, solicitando que as críticas e
sugestões sejam construtivas na questão por parte dos munícipes. Explicações Pessoais: 1-
Osmar Checchi, o vereador realizou explanações agradecendo à empresa ChopinNet pelo
fornecimento de ponto de internet gratuita no Estádio Vicente Múcke com quinhentos
megabits de capacidade. Convidou, também, os munícipes a prestigiarem os eventos
relacionados à tributação, denominado Feirão do Imposto, o qual permite a população ter
acesso a produtos com isenção total ou redução parcial de impostos, a serem ministrados
em Chopinzinho pelo Núcleo do Empreendedor Jovem de Chopinzinho-NEJC (atrelado à
Associação Comercial e Empresarial de Chopinzinho-ACEC) com o apoio da Cooperativa de
Crédito Cresol, eventos a serem realizados nos dias 26 e 27 de maio, como o “Chopp sem
imposto” no Boteco Chopp Chopim, das 18h às 23h e o “Churrasco Sem Imposto”, onde será
vendido um kit churrasco nos dois mercados No Ponto, respectivamente; 2- Enio Valdir Ceni,
o presidente agradece a presença do prefeito e da secretária de saúde, do ex-vereador e
presidente da Câmara Municipal Sr. Amarildo Secco, do Sr. Celso José Marafon presidente do
Conselho Municipal de Saúde-CMS do município, dos produtores rurais Leor Colussi e
Giovana Gregolon e, também, aos demais funcionários da saúde presentes na sessão. Nada
mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a sessão. O vídeo desta sessão
está disponível no arquivo da Câmara Municipal.
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Chopinzinho, 25 de maio de 2022.
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Chopinzinho - PR
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
e
3 1 Maio 2022
E
Presidente; Enio Valdir Ceni / PTB