sessao nº 17

Câmara Municipal de Chopinzinho
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ATA DA 172 SESSÃO ORDINÁRIA / 2022
Às dezoito horas do dia sete de junho de dois mil e vinte e dois, reuniram-se em Sessão
Ordinária os vereadores Enio Valdir Ceni, Osmar Checchi, Lídia Posso, Nereu Hengen, Paulo
Rosa, Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Saimon Miri e Zico, sob a presidência do primeiro. Havendo
número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e
colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária anterior, a qual os vereadores tiveram
acesso anteriormente para análise, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitou
a 12 Secretária, Lídia Posso, que procedesse a leitura da Matéria de Expediente: 1º- Projeto
de Lei Complementar nº 004/2022, Resultado: Encaminhado às comissões para análise e
emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias; 2º- Ofício nº 685/2022- Resposta a
Proposições-Executivo, Resultado: Matéria Lida, encontra-se na secretaria e no site da
Câmara para consulta; 3º- Ofício nº 588/2022- Resposta ao requerimento nº008/2022-
Contabilidade, Resultado: Resultado: Matéria Lida, encontra-se na secretaria e no site da
Câmara para consulta. Na sequência, foi apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou
de: 1º- Parecer Conjunto nº23/2022, favorável à aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº
017/2022. Resultado: Matéria lida e aprovada por unanimidade; 2º- Projeto de Lei Ordinária
nº 017/2022, Altera dispositivo da Lei nº 3.687/2017, de 22 de dezembro de 2017 alterada
pelas Leis nº 3741/2018, de 11 de dezembro de 2018, 3823/2020, de 24 de abril de 2020,
3851/2020, de 02 de outubro de 2020 e 3896/2021, de 13 de maio de 2021, que dispõe
sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de
Chopinzinho, estado do Paraná. Resultado: Aprovado em 12 apreciação por unanimidade;
3º- Parecer Conjunto n£24/2022, favorável à aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº
019/2022. Resultado: Matéria lida e aprovada por unanimidade; 4º- Projeto de Lei Ordinária
nº 019/2022, Altera os Anexos IV, V e VI da Lei nº 3.897/2021, de 13 de maio de 2021, e os
Anexos VIl e VI!l da Lei nº 3.742/2018, de 11 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o
Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município (Lei nº
3.506/2016). Resultado: Aprovado em 12 apreciação por unanimidade; 5º- Indicação
n2117/2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo
Municipal que providencie junto aos responsáveis pela iluminação pública a substituição das
lâmpadas da Rua das Pitangueiras do bairro São José, em frente à Igreja. O vereador
Pedrinho relata os demais bairros como o Cristo Rei. O vereador Nereu Hengen relata a falta
de iluminação a mais de três meses na Rua Rio Pedrosa. Autoria: Enio Valdir Ceni. Resultado:
Matéria lida e deferida; 6º- Indicação nº118/2022, O vereador no uso de suas atribuições
legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que providencie a recuperação da
estrada da comunidade de Mato Branco na área indígena, trecho próximo à propriedade do
Sr. Sérgio Fidelis. Autoria: Enio Valdir Ceni. Resultado: Matéria lida e deferida; 7º- Indicação
nº119/2022, O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indica ao Executivo Municipal que disponibilize aproximadamente três horas máquinas para
a limpeza de Pedreira, visando que o Sr. José Eugênio Gonçalves possa efetuar corte das
pedras para calçamento. Autoria: Enio Valdir Ceni. Resultado: Matéria lida e deferida; 8º-
Indicação nº120/2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao
Executivo Municipal que autorize mais tempo de horas-máquinas, além das sessenta horas
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previstas em lei, ao setor de obras municipal, visando atendimento às demandas por
recuperação das estradas municipais. Autoria: Enio Valdir Ceni. Resultado: Matéria lida e
deferida; 9º- Indicação nº121/2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Executivo Municipal a regularização e escrituração dos lotes que ainda
estão irregulares, localizados nas Ruas Vinte e Rio Pedrosa, ambas do bairro Nossa Senhora
Aparecida. Autoria: Pedrinho. Resultado: Matéria lida e deferida; 10- Convite-Comandante
da PM Adilar Marcelo de Lima e Prefeito Municipal: Dia 15/06 às 9h no Anfiteatro David
Rogos Schimitz-Formatura dos alunos dos 5º anos do PROERD, Resultado: Matéria Lida; 11-
Ofício nº 377/2022 lAT-Flávia Ostapiv (Chefe Regional) e Luis Eduardo Gregorini
(Engenheiro Florestal)-Resposta Ofício n238/2022-CM, Resultado: Matéria Lida e solicitado
pelo presidente o envio ao Executivo para providências; Explicações Pessoais: 1- Paulo
Rosa, o mesmo se manifestou parabenizando a Deputada Leandre Dal Ponte e as emendas
enviadas pela mesma, a primeira de 250 mil reais para a Secretaria de Assistência Social e
também envio de emenda individual, também, para a Secretaria de Saúde; 2- Osmar
Checchi, relata seu requerimento de votos de pesar em homenagem ao ex-vereador
Edmundo Caetano Pinto. Relata o Projeto de Emenda Lei Orgânica nº26/2022 e projetos
relativos à previdência pautas da reunião realizada na prefeitura neste dia juntos aos
vereadores. Agradece ao Contador da Prefeitura pelo cumprimento do Art.63 da LOM,
relatando o envio pelo mesmo dos saldos disponíveis na Administração, relativos ao IPVA,
IPTU e etc, somando um total de aproximadamente 34 milhões em caixa da Administração;
3- Enio Valdir Ceni, agradece a Comunidade de Barra Grande com casamento realizado
naquela Igreja por moradores de Coronel Vivida considerando-a um grande patrimônio a ser
preservado. Relata as infiltrações no posto de Saúde de Linha Santa Maria (calhas
entupidas), Posto de Saúde Posto Pan, Posto de Saúde de Santa Inês e Casa da Cultura,
solicitando providências da Administração Municipal. Nada mais havendo a ser tratado, o
senhor presidente encerrou a sessão. O vídeo desta sessão está disponível no arquivo da
Câmara Municipal.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão: Câmara Municipal de
Chopinzinho -PR
Presidente; Enio Valdir Ceni/PIB , 44 JUN, 232
7 Checchi / MDB
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