sessao nº 19

Câmara Municipal de Chopinzinho
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ATA DA 192 SESSÃO ORDINÁRIA / 2022
Às dezoito horas do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois, reuniram-se em Sessão
Ordinária os vereadores Enio Valdir Ceni, Osmar Checchi, Lídia Posso, Nereu Hengen, Paulo
Rosa, Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Saimon Miri e Zico, sob a presidência do primeiro. Havendo
número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e
colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária anterior, a qual os vereadores tiveram acesso
anteriormente para análise, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitou a 12
Secretária, Lídia Posso, que procedesse a leitura da Matéria de Expediente: 1º- Ofício nº
77/2022- Resposta-Proposição (ind. 93-Enio)-Secretária de Saúde Grazielle Mate Dossena,
Resultado: Matéria Lida, encontra-se na secretaria e no site da Câmara para consulta; 2º-
Ofício nº 78/2022- Resposta-Proposições (ind. 96-Pedrinho)-Secretária de Saúde Grazielle
Mate Dossena, Resultado: Matéria Lida, encontra-se na secretaria e no site da Câmara para
consulta; 3º- Ofício nº 739/2022- Resposta-Proposições-Executivo, Resultado: Matéria Lida,
encontra-se na secretaria e no site da Câmara para consulta. Na sequência, foi apreciada a
Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º- Projeto de Lei Complementar nº 004/2022,
Altera Lei Complementar nº 110/2019, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o
Programa de Desenvolvimento Rural de Chopinzinho. Resultado: Aprovado em redação final
por unanimidade; 2º- Parecer Conjunto nº26/2022, favorável à aprovação do Projeto de Lei
Ordinária nº 021/2022. Resultado: Matéria lida e aprovada por unanimidade; 3º- Projeto de
Lei Ordinárianº 021/2022, Autoriza a escrituração e transferência da propriedade dos imóveis
para o nome de terceiro(s), herdeiro(s) e sucessor (es), em relação aos contratos derivados da
Lei nº1596/99, Lei n21728/2002, Lei nº2627/2010 e Lei nº2690/2010, que o município de
Chopinzinho seja parte. Resultado: Aprovado em 12 apreciação por unanimidade; 4º- Parecer
Conjunto nº27/2022, favorável à aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 023/2022.
Resultado: Matéria lida e aprovada por unanimidade; 5º- Projeto de Lei Ordinária nº
023/2022, Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e/ou reparcelamento de
débitos de contribuições previdenciárias do Município de Chopinzinho, incluídas suas
autarquias e fundações, nos termos dos artigos 116 e 117 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional nº113, de 08 de
dezembro de 2021, e da Portaria PGFN/ME nº 1.308, de 15 de fevereiro de 2022. Resultado:
Aprovado em 12 apreciação por unanimidade; 6º- Indicação nº126/2022, O vereador no uso
de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal a construção de valeta
até o bueiro presente da estrada do Condomínio Jade. Autoria: Enio Valdir Ceni. Resultado:
Matéria lida e deferida; 72- Moção de Reconhecimento nº201/2022, Os vereadores solicitam o
envio de Moção de Reconhecimento à Empresa Márcia Colchões pelos trabalhos relizados no
munícipio e região, atingindo elogiável solidez e desenvolvimento no setor. Autoria: Osmar
Checchi e Paulo Rosa e co-autores Enio Valdir Ceni, Lídia Posso, Nereu Hengen,Pedrinho, Prof.
Ivo Patel, Saimon Miri e Zico. Resultado: Matéria Lida, aprovada por unanimidade e entregue
pelos vereadores Osmar Checchi e Paulo Rosa; Explicações Pessoais: 1- Nereu Hengen, cita
suas indicações de 2020 e 2021 solicitando a possibilidade do Executivo em construir um
barracão para os catadores de recicláveis os quais não possuem espaço para estocagem do
material reciclável, reforçando o pedido, para que o prefeito realize as tratativas peranta a
legalidade diante dos lotes disponíves de posse do município para a cedência de algum para
esses trabalhadores; 2- Zico, solicita pedido das Comunidades de Invernadinha, Bugre e Bugre
Alto relatando a presença de um buraco perto da entrada da Comunidade de Santa Cruz e
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outro próximo ao Bugre, que o Secretário Viação e Obras,Glacir Zanatta, realize as providências
necessárias; 3- Enio Valdir Ceni, realiza explanações ao Projeto de Lei nº 21/2022 e solicita a
regularização dos lotes que ainda não sofreram regularização, solicitando ao Executivo as
tratativas, considerando a presença de loteamentos clandestinos. Sobre o Projeto de Lei
nº23/2022, relata a necessidade do parcelamento, mas que considera “longo demais”, que os
valores não sendo fixos poderão sofrer aumento. Neste ano relata sua indicação nº16/2022
ainda não atendida, solicitando reforma/melhorias na casinha do presépio do Ginásio Dionisto
Debona, considerando uma área bastante frequentada necessitando de melhoramentos
visando à estética do município e local citado. Relata a ponte na Avenida 14 de dezembro, a
qual a proteção está na beira do rio causando perigo às crianças, relatando o envio de ofício ao
Executivo Municipal sobre as questões. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente
cumprimenta a presença dos motoristas de transporte de escolares presentes na sessão, a
reunião a ser realizada com os mesmos após a presente sessão e, encerrou a mesma. O vídeo
desta sessão está disponível no arquivo da Câmara Municipal.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
Presidente: “nio Valdir Ceni / PTB
VicgPresi
dente: Osmar
Fa
Segundo-Sécretário: Nereu iéngen / MDB