sessao nº 20

Câmara Municipal de Chopinzinho
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ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA / 2022
Às dezoito horas do dia vinte e oito de junho de dois mil e vinte e dois, reuniram-se em Sessão
Ordinária os vereadores Enio Valdir Ceni, Osmar Checchi, Lídia Posso, Nereu Hengen, Paulo
Rosa, Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Saimon Miri e Zico, sob a presidência do primeiro. Havendo
número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e
colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária anterior, a qual os vereadores tiveram acesso
anteriormente para análise, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitou a 12
Secretária, Lídia Posso, que procedesse a leitura da Matéria de Expediente: 1º- Projeto de Lei
Ordinária nº 024/2022, Resultado: Encaminhado às comissões para análise e emissão de
parecer no prazo de até 30 (trinta) dias; 2º- Projeto de Lei Ordinária nº 025/2022, Resultado:
Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias;
3º- Projeto de Lei Ordinária nº 027/2022, Resultado: Encaminhado às comissões para análise e
emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias; 4º- Requerimento- Sindicato dos
Servidores Públicos de Chopinzinho-SISMUCH- Presidente Marilde Téo, Resultado: Matéria
Lida, encontra-se na secretaria para consulta. Na sequência, foi apreciada a Matéria da Ordem
do Dia que constou de: 1º- Projeto de Lei Ordinária nº 020/2022, Resultado: Sem o devido
parecer das comissões foi concedido mais 15 (quinze) dias de prazo para análise e emissão de
parecer, a pedido do presidente da comissão de Constituição e Justiça, Osmar Checchi; 28-
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 026/2022, Altera a Lei Orgânica do Município de
Chopinzinho. Resultado: Rejeitado com 8 (oito) votos em votação nominal com justificativa de
voto. Voto favorável do vereador: Paulo Rosa. Votos contrários: Enio Valdir Ceni, Lídia Posso,
Osmar Checchi, Nereu Hengen, Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Saimon Miri e Zico; 32- Projeto de Lei
Ordinária nº 021/2022, Autoriza a escrituração e transferência da propriedade dos imóveis
para o nome de terceiro(s), herdeiro(s) e sucessor (es), em relação aos contratos derivados da
Lei nº1596/99, Lei nº1728/2002, Lei nº2627/2010 e Lei nº2690/2010, que o município de
Chopinzinho seja parte. Resultado: Aprovado em votação final por unanimidade; 4º- Projeto
de Lei Ordinária nº 023/2022, Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento e/ou
reparcelamento de débitos de contribuições previdenciárias do Município de Chopinzinho,
incluídas suas autarquias e fundações, nos termos dos artigos 116 e 117 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional nº113,
de 08 de dezembro de 2021, e da Portaria PGEN/ME nº 1.308, de 15 de fevereiro de 2022.
Resultado: Aprovado em votação final por unanimidade; 5º- Parecer Conjunto nº29/2022,
favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2022. Resultado: Matéria lida e
aprovada por unanimidade; 6º- Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar
nº002/2022, Resultado: Matéria Lida e aprovada por unanimidade; 7º- Projeto de Lei
Complementar nº002/2022, Altera a Lei Complementar nº268, de 02 de fevereiro de 2012
alterada pela Lei Complementar nº136, de 19 de abril de 2022, que dispõe sobre o Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho. Resultado: Aprovado em 12 apreciação
por unanimidade e, encaminhado pelo presidente à comissão de Constituição e Justiça para a
redação final; 8º- Parecer Conjunto nº30/2022, favorável à aprovação do Projeto de Lei
Ordinária nº 22/2022. Resultado: Matéria lida e aprovada por unanimidade; 9º- Projeto de Lei
Ordinária nº 22/2022, Altera a Lei Municipal n23590, de 09 de dezembro de 2016, que institui
o plano de custeio da contribuição normal do Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos do Município de Chopinzinho, revoga a Lei Municipal n23589, de 09 de
dezembro de 2016. Resultado: Aprovado em 12 apreciação por unanimidade; 10-
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Requerimento-Vereadora Lídia Posso, Solicita sustação do PAD n202/2021 promovido pela
Administração Municipal. O presidente suspendeu a sessão por 5 (cinco) minutos. Resultado:
Matéria Lida e aprovada por unanimidade; 11- Indicação nº127/2022, A vereadora no uso de
suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal a adesão do município ao
Projeto Poliniza Paraná, o qual possui a prerrogativa da instalação de colmeias de abelhas
nativas sem ferrão (ASF) visando reintroduzir polinizadores nativos nos locais de origem,
contribuindo, assim, para a preservação da espécie e servindo como ferramenta prática de
educação socioambiental, indo também ao encontro dos Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU - Vida terrestre - Objetivo de n215. Autoria: Lídia
Posso. Resultado: Matéria lida e deferida; 12- Indicação nº128/2022, O vereador no uso de
suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que realize a
recuperação através de camada asfáltica na Rua 20 sentido antigo bar da Ana pra baixo e,
também, da Rua Floriano Peixoto, trecho próximo a rotatória da rua Estevão Pires Carneiro até
a escola Santiago Dantas. Autoria: Pedrinho. Resultado: Matéria lida e deferida; 13- Indicação
n£2129/2022, Os vereadores infra-assinados no uso de suas atribuições legais e regimentais,
indicam ao Executivo Municipal para que realize a recuperação através de camada asfáltica na
Rua Coronel Santiago Dantas, paralela ao Armazém da COASUL no bairro Cristo Rei e, também,
a desobstrução do bueiro próximo a residência do senhor Clori Benini. Autoria: Enio Valdir
Ceni e Nereu Hengen. Resultado: Matéria lida e deferida. Explicações Pessoais: 1- Saimon Miri,
o vereador relata a Comissão formada pelo presidente da Casa de Leis, composta pelos
vereadores Paulo Rosa, Nereu Hengen, Osmar Checchi e Zico visando O reeguilíbrio financeiro
nos preços dos combustíveis diante da reivindicação dos transportadores de escolares. Cita a
reunião realizada na Administração Municipal junto aos motoristas sobre O assunto, onde
houve solução e, foi orientado às empresas do contrato firmado com a prefeitura sobre a
questão para requeiram o reequilíbrio financeiro devido ao aumento dos preços dos
combustíveis e informa que no próximo mês de julho, estará solucionado; 2- Zico, relata
situação dos tubos que seriam instalado pela Administração na Comunidade de Linha
Aparecida a qual ainda não foi realizado pelo Secretário de Obras Viação e Serviços Urbanos,
reiterando pedido já realizado ao mesmo; 3- Nereu Hengen, relata a lista já disponibilizada dos
contemplados das 49 (quarenta e nove) casas da COHAPAR no município, solicitando ao
Presidente da Casa de Leis a formação de uma comissão para acompanhamento dos trâmites
almejando analisar a legalidade. O vereador Saimon Miri parabeniza a iniciativa, solicita ser
incluído na comissão e sugere aguardo da mesma, visando seja formada no momento de
finalização do processo pela Assistência Social. A vereadora Lídia relata o papel dos vereadores
na fiscalização e se dispõe para fazer parte da mesma. O presidente acata ao pedido dos
vereadores. O vereador Paulo Rosa relata dados da Assistência social onde detinham
aproximadamente 1300 (mil e trezentros) cadastros e a queda para para 920 (novecentos e
vinte), considerando pouca disponibilidade de casas e, relatando a dificuldade para encontrar
terrenos para a construção das mesmas no município. Nada mais havendo a ser tratado, o
senhor presidente encerrou a sessão. O vídeo desta sessão está disponível no arquivo da
Câmara Municipal.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
Presidente: Enio Valdir Ceni / PTB
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Vice-Présidente: Osmar £hecchi / MDB
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
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Primeiro-Secretário: Lídia Posso / REPUBLICANOS
7 LÍLUO A,
Segundo-Secretário: Neréá Hengen / MDB
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