sessao nº 22

Câmara Municipal de Chopinzinho
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ATA DA 222 SESSÃO ORDINÁRIA / 2022
Às dezoito horas do dia doze de julho de dois mil e vinte e dois, reuniram-se em Sessão
Ordinária os vereadores Enio Valdir Ceni, Osmar Checchi, Nereu Hengen, Paulo Rosa, Pedrinho,
Prof. Ivo Patel, Saimon Miri e Zico, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de
vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e justificou a ausência
da vereadora Lídia Posso, 12 Secretária, a qual participa de um evento em Curitiba-PR e
convocou o vereador e 2º Secretário, Nereu Hengen, para assumir a vaga. Colocou em
discussão a Ata da Sessão Ordinária anterior, a qual os vereadores tiveram acesso
anteriormente para análise, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitou a 2º
Secretário, Nereu Hengen, que procedesse a leitura da Matéria de Expediente: 1º- Veto ao
Projeto de Lei Complementar nº 004/2022, Resultado: Encaminhado à comissão de
Constituição e Justiça para análise e emissão de parecer no prazo de até 16 (dezesseis) dias;
º. Ofício nº7863021/2022- Novo Juiz designado na Comarca de São João-PR-Leonardo
Márcio Laureano, Resultado: Matéria Lida, encontra-se na secretaria para consulta e no site da
Câmara; 3º- Ofício nº831/2022- Resposta à proposição-Executivo Municipal, Resultado:
Matéria Lida, encontra-se na secretaria para consulta e no site da Câmara. Na sequência, foi
apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º- Ofício nº847/2022-Executivo,
Solicita Regime de Urgência aos Projetos de Lei nº28 e 29/2022. Resultado: Matéria Lida e
aprovada por unanimidade, os projetos encaminhados as comissões para análise e emissão de
parecer com prazo até dia quatorze de julho, e convocado os demais edis para a sessão
extraordinária a ser realizada na mesma data às dezoito horas; 2º- Projeto de Lei Ordináriane
024/2022, Altera o anexo IV- Tabela |, da Lei nº3826/2020, de 14 de maio de 2020, que alterou
a Lei nº 2590/2009, 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a reformulação do Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho. Resultado:
Aprovado em votação final por unanimidade; 3º- Projeto de Lei Ordinária nº 025/2022,
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Solidaria aos Autistas do Sudoeste do
Paraná - ASAS DO PARANÁ. Resultado: Aprovado em votação final por unanimidade; 4º-
Parecer Conjunto nº33/2022, favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº
003/2022. Resultado: Matéria lida e aprovada por unanimidade; 5º-Projeto de Lei
Complementar nº003/2022, Regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Chopinzinho as regras permanentes de aposentadoria e pensão, bem como
estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho-
PREVCHOPIM. Resultado: Rejeitado em 12 apreciação por unanimidade; 6º- Parecer Conjunto
nº34/2022, favorável à aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 027/2022. Resultado: Matéria
lida e aprovada por unanimidade; 7º- Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022, Altera o Anexo | da
Lei nº 3770/2019, de 10 de abril de 2019, alterada pela Lei nº 3891/2021 de 26 de abril de
2021, que institui a Política Municipal da Promoção dos Direitos Sociais dos Povos Indígenas de
Chopinzinho. Resultado: Aprovado em 12 apreciação por unanimidade; 8º-Ofício nº14/2022-
Lídia Posso, Solicita retirada Projeto de Lei nº20/2022. Resultado: Matéria Lida e deferida a
retirada; 9º-Indicação nº131/2022, O vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais
e regimentais indica ao Presidente desta Casa o envio de expediente ao Secretário
de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, Sr. Michael Renan Bonomi, para que o
mesmo compareça a esta casa de leis e manifeste quanto aos trabalhos realizados na
Secretaria. Autoria: Paulo Rosa. Resultado: Matéria lida e deferida; 10- Indicação nº132/2022,
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para
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que providencie a realização de um projeto visando à pavimentação asfáltica de trechos das
vias municipais que ainda foram contempladas com tal benfeitoria, à exemplo da Rua das
Dálias, Rua das Pitangueiras, Rua Arnaldo Busato, Rua Brasília, Rua São Paulo e demais. O
vereador Pedrinha cita a Rua Mato Grosso do bairro Menino Deus, a Marginal Moinho Velho
que necessita de calçamento, e Frei Everaldo que precisa ser recuperada, além das estradas
do Bugre, Rodovia dos Imigrantes e São Luiz com buracos. Autoria: Saimon Miri. Resultado:
Matéria lida e deferida; 11- Ofício nº 719/2022-Secretária de Assistência Social- Édina
Accorsi- Solicitação para o uso da tribuna, Resultado: Matéria lida e deferida; Oradores da
Ordem do Dia: 1- Édina Accorsi, Secretária de Assistência Social, fez o uso da tribuna da Casa
de Leis e realizou explanações referentes à equipe da secretaria presente na sessão e mudança
na nomenclatura da secretaria, atualmente “Secretaria da Assistência Social, Mulher e
Família”, com a diminuição para dois departamentos, repassando dados de janeiro a junho do
corrente ano, como os atendimentos de 10.422 (dez mil quatrocentos e vinte de dois), 1.153
(mil cento e ciquenta e três) famílias, 299 (duzentos e noventa e nove) encaminhamentos,
1.452 (mil quatrocentos e ciquenta e dois) visitas nos atendimentos domiciliares, 2.096 (dois
mil e noventa e seis) benefícios concedidos onde 1.166 (mil cento e sessenta e seis) destes são
ao auxílio alimentação indígena. Ressaltou os demais trabalhos realizados na secretaria,
eventos, campanhas e capacitações. Explicações Pessoais: 1- Pedrinho, realiza explanações
referentes ao sinal analógico de TV que será extindo alertando aos munícipes a necessidade de
migração para uso do sinal digital. Solicita ao Secretário de Viação e Serviços Urbanos, atenção
às estradas das aldeias indígenas e sobre sua indicação relativa à questão; 2- Enio Valdir Ceni, o
vereador realizou explanações referentes aos agentes comunitários de saúde e agentes de
endemias e sua admiração aos profissionais e, cita os Projetos de Lei nº28 e 29/2022 de
aumento de salário aos mesmos. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente
encerrou a sessão. O vídeo desta sessão está disponível no arquivo da Câmara Municipal.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
Câmara Municipal de
Bor Chopinzinho - PR
N/A io Valdir Ceni / PTB
4 JUL, 2022
APROVADO