sessao nº 23

Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camaraQchopinzinho.pr.leg.br — site: www. camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 — Centro — Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
ATA DA 232 SESSÃO ORDINÁRIA / 2022
Às dezoito horas do dia dezenove de julho de dois mil e vinte e dois, reuniram-se em Sessão
Ordinária os vereadores Enio Valdir Ceni, Osmar Checchi, Lídia Posso, Nereu Hengen, Paulo
Rosa, Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Saimon Miri e Zico, sob a presidência do primeiro. Havendo
número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e
colocou em discussão a Ata da Sessão Extraordinária anterior, a qual os vereadores tiveram
acesso anteriormente para análise, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitou a
1º Secretária, Lídia Posso, que procedesse a leitura da Matéria de Expediente: 1º- Projeto de
Lei Ordinária nº 030/2022, Resultado: Encaminhado às comissões para análise e emissão de
parecer no prazo de até 30 (trinta) dias; 2º- Projeto de Lei Ordinária nº 031/2022, Resultado:
Encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer no prazo de até 30 (trinta) dias;
º. Ofício nº843/2022- Resposta à proposição-Contabilidade, Resultado: Matéria Lida,
encontra-se na secretaria para consulta e no site da Câmara. Na sequência, foi apreciada a
Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º- Ofício n2874/2022-Executivo, Solicita Regime de
Urgência ao Projeto de Lei nº32/2022. Resultado: Matéria lida e aprovada por unanimidade, o
projeto encaminhado às comissões para análise e emissão de parecer com prazo até dia vinte e
um de julho, e convocou os demais edis para a sessão extraordinária a ser realizada na mesma
data às dezoito horas; 2º-Projeto de Lei Complementar n£2003/2022, Regulamenta o Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Chopinzinho as regras permanentes de
aposentadoria e pensão, bem como estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos
do Município de Chopinzinho-PREVCHOPIM. Resultado: Rejeitado em 22 apreciação, com 8
(oito) votos contrário dos vereadores: Enio Valdir Ceni, Osmar Checchi, Lídia Posso, Nereu
Hengen, Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Saimon Miri e Zico. Voto favorável do vereador: Paulo Rosa;
3º. Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022, Altera o Anexo | da Lei nº 3770/2019, de 10 de abril
de 2019, alterada pela Lei nº 3891/2021 de 26 de abril de 2021, que institui a Política
Municipal da Promoção dos Direitos Sociais dos Povos Indígenas de Chopinzinho. Resultado:
Aprovado em votação final por unanimidade; 4º- Projeto de Lei Ordinárianº 028/2022, Altera
a Lei Municipal nº1926/2005, de 16 de novembro de 2005, que dispõe sobre a criação de
empregos públicos para contratação de Pessoal para atender o Programa de Saúde da Família,
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT. Resultado: Aprovado em votação final por
unanimidade; 5º- Projeto de Lei Ordinárianº 029/2022, Altera a Lei n23088/2013, de 09 de
maio de 2013, que criou o cargo de Agente de Endemias, e a Lei nº3669/2017, de 22 de
novembro de 2017 e a Lei n23772/2019, de 18 de abril de 2019. Resultado: Aprovado em
votação final por unanimidade; 6º-Indicação nº133/2022, A vereadora no uso de suas
atribuições legais e regimentais indica ao Executivo Municipal providências visando a limpeza
do depósito de lixo da Comunidade de São Francisco, assim como, a promoção de palestras
naquela comunidade, visando a conscientização da população quanto a importância da
separação e acondicionamento do lixo. Autoria: Lídia Posso. Resultado: Matéria lida e
deferida; 7º- Indicação n2134/2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Executivo Municipal para que realize a pavimentação asfáltica na Rua
Chopim do bairro Frei Vito, assim como, a limpeza dos entulhos presentes naquela via. Autoria:
Pedrinho. Resultado: Matéria lida e deferida; 8º- Indicação n£2135/2022, O vereador no uso de
suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que realize os
seguintes serviços: Cascalhamento de trecho da Rua Alcindo A. Oliveira, próximo a propriedade
do Sr. Ivo Dal Vesco, também da Rua das Araucárias, ambas do bairro Cristo Rei;
Câmara Municipal de Chopinzinho
CNPJ 77.774.511/0001-95
e-mail: camaraQQchopinzinho.pr.leg.br — site: www. camarachopinzinho.pr.gov.br
Rua Diogo Antônio Feijó, 4073 — Centro — Anexo ao Banco do Brasil
Fone: (46) 3242-1686/1407
85560-000 Chopinzinho Paraná
Cascalhamento da estrada do Bugrinho no trecho próximo a propriedade do Sr. Ivo Viletti.
Autoria: Enio Valdir Ceni. Resultado: Matéria lida e deferida; 98- Indicação nº136/2022, O
vereador infra-assinado no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo
Municipal para que realize o cascalhamento da estrada de Linha Tesoura saída para a Linha São
Braz. Autoria: Enio Valdir Ceni. Resultado: Matéria lida e deferida; 10- Indicação nº137/2022,
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para
que construa uma pequena praça/área de lazer no estacionamento do Centro Municipal de
Educação Infantil-CMEI do bairro Cristo Rei Il. Autoria: Saimon Miri. Resultado: Matéria lida e
deferida. Explicações Pessoais: 1- Paulo Rosa, o vereador parabeniza a comunidade de Bugre
Alto a qual realizará a tradicional Festa do Colono e Motorista no dia 25 de julho, com o café
colonial e almoço parabeniza as mulheres agricultoras que promovem a festa. Parabeniza
também os motoristas e ressalta a importância dos mesmos, pelo transporte do agronegócio.
Relata a procissão com a benção dos carros da comunidade de Encruzilhada a qual se reunirão
na Matriz. Relatando a importância dos agricultores para o município; 2-Enio Valdir Ceni, o
vereador parabeniza os motoristas e agricultores. Relata seus ofícios de nº 065, 066 e
068/2022 enviados ao Executivo, com solicitações. Realiza explanações sobre a prestação de
contas enviada pela ex-presidente da ACEF, Terezinha Maria Fortuna Mattje, parabenizando-a
e a Diretoria de sua gestão finalizada; 3- Pedrinho, o vereador realiza explanações sobre
residência em Linha Dalegrave no interior municipal, relatando como atuante na profissão de
motorista parabenizando os demais motoristas e colonos do município pela festa a ser
realizada no dia 25; 4-Saimon Miri, o vereador realiza explanações referentes a sua viagem a
Francisco Beltrão junto ao vereador Paulo Rosa, o Prefeito em Exercício Daniel Zanesco e a
Secretária de Assistência Social Edina Accorsi à COHAPAR, relatando sobre projeto das 51
(cinquenta e uma) casas já autorizadas a serem contruídas no município que será realizada por
uma construtora de Cascavel-PR, e também, sobre o Ato da Mesa nº04/2022 o qual faz parte
da comissão como presidente, informando os demais edis suas conversas sobre a entrega das
49 (quarenta e nove) casas a serem distribuídas pelo conselho de assistência social, as quais,
devido erros nos cadastros a Secretária de Assistência Social solicitou mais prazo para as
tratativas. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a sessão. O vídeo
desta sessão está disponível no arquivo da Câmara Municipal.
Câmara Municipal de
Assinatura da a! Diretora da Sessão: Chopinzinho - PR
2Á JUL gi?
Presidente: Enio Valdir Ceni / PTB
APRovaADO
Segurído-Secretário: N Hengen / MDB