sessao nº 24

Câmara Municipal de Chopinzinho
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Ed
ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA / 2022
Às dezoito horas do dia vinte e seis de julho de dois mil e vinte e dois, reuniram-se em Sessão
Ordinária os vereadores Enio Valdir Ceni, Osmar Checchi, Lídia Posso, Nereu Hengen, Paulo
Rosa, Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Saimon Miri e Zico, sob a presidência do primeiro. Havendo
número legal de vereadores para deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e
colocou em discussão a Ata da Sessão Ordinária anterior, a qual os vereadores tiveram acesso
anteriormente para análise, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitou a 1º
Secretária, Lídia Posso, que procedesse a leitura da Matéria de Expediente: 1º- Requerimento
nº12/2022, O vereador, nos termos regimentais, requer à Mesa Diretora licença de suas
funções a contar de 01 a 31 de agosto de 2022, para tratar de interesses particulares, de
conformidade com o artigo 38, Inciso IH da Lei Orgânica, combinado com o artigo 70, Inciso IH,
do Regimento Interno da Câmara. Autoria: Osmar Checchi. Resultado: Matéria lida e deferida,
foi solicitado a secretaria a convocação do vereador suplente; 2º- Requerimento nº13/2022, O
vereador, nos termos regimentais, requer à Mesa Diretora licença de suas funções a contar de
01 a 31 de agosto de 2022, para tratar de interesses particulares, de conformidade com o
artigo 38, Inciso Ill da Lei Orgânica, combinado com o artigo 70, Inciso lil, do Regimento
Interno da Câmara. Autoria: Nereu Hengen. Resultado: Matéria lida e deferida, foi solicitado a
secretaria a convocação do vereador suplente; 32-0fício nº879/2022- Resposta à proposições-
Executivo, Resultado: Matéria Lida, encontra-se na secretaria para consulta e no site da
Câmara. Na sequência, foi apreciada a Matéria da Ordem do Dia que constou de: 1º- Projeto
de Lei Ordinária nº 032/2022, Altera o Parágrafo único do Art 7º da Lei municipal
nº3.390/2015, de 12 de março de 20415, alterada pela lei n23596/2016 de 09 de dezembro de
2016 que dispõe sobre a contratação temporária de professores para atendimento das escolas
em tempo integral municipais de Chopinzinho. Resultado: Aprovado em votação final por
unanimidade; 2º-Parecer Conjunto nº38/2022, favorável à aprovação do Projeto de Lei
Ordinária nº 026/2022. Resultado: Matéria lida e aprovada por unanimidade; 3º- Projeto de
Lei Ordinárian? 026/2022, Altera Lei municipal nº3184/2013 de 30 de outubro de 2013, que
estabelece normas para o transporte individualizado de passageiros em veículos de aluguel
providos de taxímetros no município de Chopinzinho. Resultado: Aprovado em 12 apreciação
por unanimidade; 4º-Parecer Conjunto nº39/2022, favorável à aprovação do Projeto de Lei
Ordinária nº 031/2022. Resultado: Matéria lida e aprovada por unanimidade; 5º- Projeto de
Lei Ordinárianº 031/2022, Atualiza o Anexo | da Lei n£3.914/2021, de 30 de julho de 2021 que
dispõe sobre o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo do
Município de Chopinzinho/PR. Resultado: Aprovado em 12 apreciação por unanimidade; 6º-
Parecer Conjunto nº40/2022, favorável à aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 030/2022.
Resultado: Matéria lida e aprovada por unanimidade; 7º- Projeto de Lei Ordinária nº
030/2022, Altera a Lei Municipal nº2590/2009, de 18 de dezembro de 2009 alterada pela Lei
nº3826/2020, de 14 de maio de 2020, que dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos,
Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho. Resultado:
Aprovado em 12 apreciação por unanimidade; 8º-Indicação nº138/2022, O vereador que a
presente subscreve solicita ao Presidente desta Casa que, após ouvido o plenário, seja enviado
expediente ao Chefe do Poder Executivo, com cópia para o Chefe do Departamento de
Esportes e do Departamento de Planejamento, indicando que seja implantada uma Academia
ao Ar Livre junto ao Ginásio de Esportes do Bairro Frei Vito, bem como seja elaborado e
executado projeto de arborização no pátio deste ginásio e nas ruas que o circundam. Autoria:
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Osmar Checchi. Resultado: Matéria lida e deferida; 9º- Indicação nº139/2022, O vereador no
uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que realize a
recuperação asfáltica das ruas do bairro Verdi: Dr. Generon, Dr. Vitor, trecho da Santos
Dumont (próximo à Mercearia Rafain). E, também, da Rua das Laranjeiras, em frente ao Centro
da Média e Terceira idade do Bairro Nossa Senhora Aparecida. Autoria: Pedrinho. Resultado:
Matéria lida e deferida; 10- Indicação nº140/2022, O vereador no uso de suas atribuições
legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie um ônibus com
banheiro aos pacientes que viajam a Pato Branco. Autoria: Nereu Hengen. Resultado: Matéria
lida e deferida; 11- Indicação nº141/2022, O vereador Vice-Presidente da Mesa Diretora e
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Chopinzinho, no uso
de suas atribuições, vem requerer a Vossa Senhoria que faça consulta formal à Senhora Flávia
Natália Ostapiv, Chefe Regional do Instituto Água e Terra (IAT) de Pato Branco, solicitando o
que segue, para conhecimento e acompanhamento: que sejam fornecidas cópias das licenças
ambientais concedidas à empresa Pedreira Santiago, estabelecida em nossa cidade, próxima
de zona residencial, para exploração de mineração, beneficiamento de pedras, usina de asfalto
e concreto; informações das ações de fiscalização realizadas por esse Instituto sobre o
cumprimento das condições constantes das licenças; periodicidade das fiscalizações realizadas;
se os índices atuais de poluição estão sendo acompanhados e se estão dentro dos padrões
aceitáveis pela saúde e o conforto humanos; medidas arbitradas, quando foram necessárias, à
empresa para minimizar os efeitos poluidores de suas atividades; emitir parecer sobre a atual
localização da empresa com relação ao zoneamento urbano e o risco pela proximidade de área
residencial, relativamente às suas atividades. Autoria: Osmar Checchi. Resultado: Matéria lida
e deferida. Oradores da Tribuna: 1-Lídia Posso, a vereadora utilizou a tribuna da Casa de Leis
para falar sobre o dia 25 de julho, do Colono e Motorista, ressaltando a importância dos
mesmos, prestando homenagem com leitura de texto redigido. Explicações Pessoais: 1- Prof.
ivo Patel, o vereador realizou explanações relativas a sua indicação sobre o aterro na Casa
Familiar Rural, a qual visa as aulas práticas dos alunos e metodologias aplicadas pelos
professores, solicitando ao Executivo, reforçando sua solicitação; 2- Enio Valdir Ceni, o
vereador realizou explanações sobre ofícios de sua autoria a serem enviados ao Executivo,
solicitando recuperação de acessos à estradas. Relata também, a ação realizada por munícipe,
no depósito de lixo da comunidade de São Francisco, solicitando ao executivo e secretaria de
educação que realize algum projeto e palestras de conscientização aos munícipes daquela
comunidade sobre o acondicionamento do lixo. Parabeniza a Comunidade de Bugre Alto e
trabalhadores, pela Festa do Colono e Motorista realizada no dia 25 de julho; 3- Lídia Posso, a
vereadora realiza explanações sobre o ocorrido no depósito de lixo da Comunidade de São
Francisco relatado pelo vereador Enio Valdir Ceni, visando conscientização da população. Nada
mais havendo a ser tratado, o senhor presidente encerrou a sessão. O vídeo desta sessão está
disponível no arquivo da Câmara Municipal.
Assinatura da Mesa Sul da Sessão:
Presidente: Enio Valdir Ceni / PTB,
ar Checchi 7 MDB
e-Presidente: O
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