sessao nº 25

Câmara Municipal de Chopinzinho
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ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA / 2022
Às dezoito horas do dia dois de agosto de dois mil e vinte e dois, reuniram-se em Sessão
Ordinária os vereadores Enio Valdir Ceni, Lídia Posso, Paulo Rosa, Pedrinho, Prof. Ivo Patel,
Saimon Miri e Zico, sob a presidência do primeiro. Havendo número legal de vereadores para
deliberar, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e devido aos pedidos de licença dos
vereadores Osmar Checchi e Nereu Hengen, convidou o 1º e o 2º suplente, Angelo Carteiro e
Alceu Ferreira para tomarem posse e assumirem as vagas no período de 01 a 31 de agosto do
corrente, tendo os declarados empossados. Na sequência, colocou em discussão a Ata da
Sessão Otdinária anterior, a qual os vereadores tiveram acesso anteriormente para análise,
que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, solicitou a 1º Secretária, Lídia Posso, que
procedesse a leitura da Matéria de Expediente: 1º- Requerimento nº14/2022, O vereador, nos
termos regimentais, requer à Mesa Diretora licença de suas funções a contar de 01 a 30 de
setembro de 2022, para tratar de interesses particulares, de conformidade com o artigo 38,
Inciso ll da Lei Orgânica, combinado com o artigo 70, Inciso Ill, do Regimento Interno da
Câmara. Autoria: Paulo Rosa. Resultado: Matéria lida e deferida; 2º- Ofício nº20/2022-
Resposta ao OF nº71/2022-CM-Gerente Rosane Bragato-Instituto de Desenvolvimento Rural
do Paraná-EMATER, Resultado: Matéria Lida e informada a presença do vereador Osmar
Checchi no evento do dia 05 de agosto do corrente. Em seguida, foi apreciada a Matéria da
Ordem do Dia que constou de: 1º- Projeto de Lei Ordinária nº 026/2022, Altera Lei municipal
nº3184/2013 de 30 de outubro de 2013, que estabelece normas para o transporte
individualizado de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetros no município de
Chopinzinho. Resultado: Aprovado em votação final por unanimidade; 2º- Projeto de Lei
Ordinária nº 030/2022, Altera a Lei Municipal nº2590/2009, de 18 de dezembro de 2009
alterada pela Lei nº3826/2020, de 14 de maio de 2020, que dispõe sobre a reformulação do
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho.
Resultado: Aprovado em votação final por unanimidade; 3º-Projeto de Lei Ordinária
nº031/2022, Atualiza o Anexo | da Lei nº 3.914/2021, de 30 de julho de 2021 que dispõe sobre
o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de
Chopinzinho/PR. Resultado: Aprovado em votação final por unanimidade; 4º-Parecer
nº41/2022, favorável à aprovação do veto ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2022.
Resultado: Matéria lida e aprovada por unanimidade; 5º-Veto ao Projeto de Lei
Complementar nº004/2022, Resultado: rejeitado o veto por 7 (sete) votos, vereadores: Alceu
Ferreira, Angelo Carteiro, Lídia Posso, Pedrinho, Prof. Ivo Patel, Saimon Miri e Zico. Favorável
do vereador: Paulo Rosa; 6º-Indicação nº142/2022, O vereador no uso de suas atribuições
legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que realize um projeto visando a
revitalização dos dois portais de entrada de município e as margens dos mesmos, através de
pintura, construção de passeio e demais benfeitorias. Autoria: Pedrinho. Resultado: Matéria
lida e deferida; 7º- Indicação nº143/2022, Os vereadores no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indicam ao Executivo Municipal para que tome providências relativas ao
cruzamento próximo a prefeitura entre as ruas Padre Anchieta e Coronel Santiago Dantas,
visando atendimento ao pedido de munícipe pelo contato via site da Câmara Municipal anexo.
Autoria: Enio Valdir Ceni e Lídia Posso. Resultado: Matéria lida e deferida; 8º- Indicação
nº144/2022, O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo
Municipal para que a pintura da sinalização dos redutores de velocidade (lombadas) na rua
Coronel Santiago Dantas, trecho próximo a UBS-Central, onde foi realizado o novo
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asfaltamento. Autoria: Enio Valdir Ceni. Resultado: Matéria lida e deferida. Oradores da
Tribuna: 1-Marilde Antônia Téo, presidente do SISMUCH, utilizou a tribuna da casa de leis e
realizou a leitura de texto redigido, agradecendo aos vereadores, que entendendo que os
termos da reforma da previdência apresentada pelos projetos de lei do Executivo, tramitados
na Câmara Municipal, foram rejeitados. Relatando que traria aos servidores municipais um
aumento do tempo de serviço aos que ingressaram antes do ano de 2004 no cargo,
aumentando, assim, mais de 85% dos requisitos para se aposentarem posteriormente,
independentemente de terem completado 30 ou 35 anos de contribuição. Aumentando de 7
anos para homens e mulheres o tempo de contribuição, onde, as idades para aposentadoria
passariam de 55 para 62 para os homens e de 50 para 57 para às mulheres. No caso dos
professores os mesmos teriam direito de se aposentar com 25 anos de tempo de magistério e
idade mínima de 50 anos para mulheres e 55 para os homens, todos eles passariam a ter que
apresentar a idade mínima. Relatou que os projetos tramitados na Câmara foram
encaminhados sem antes a Administração realizar as demais providências a exemplo: do
aumento da alíquota patronal, retorno do custeio do grupo de aposentados que migraram
para o fundo da previdência municipal dos servidores, a qual foi realizada se contrapondo à
legislação. Parabenizou e agradeceu aos vereadores pela rejeição aos projetos relativos à
questão; 2- Michael Renan Bonomi, secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e
Tecnologia, utilizou a tribuna da casa de leis e demonstrou dados sobre o número de empresas
existentes (2.929 ativas), atendimentos realizados (6.232 em 2021 e 3.581 em 2022, com
premiações selo ouro de referência em atendimento, buscando a referência diamante).
Demonstrou as horas máquinas realizadas (383 horas) e o cascalho disponibilizado (totalizando
em 2.660 m?), onde foram atendidas 9 empresas e 1 associação. Demonstrou o Programa
Desenvolve Chopinzinho onde foram realizados treinamentos gratuitos como Técnicas em
Vendas, Gestão Financeira Empresarial, Consultoria Marketing e Finanças, Compras Públicas,
totalizando cinco eventos com 121 participantes, assim como Novo Zoneamento do município,
o qual almejaria abertura de postos de trabalho. Demonstrou, através de gráfico relativo ao
novo CAGED, o aumento do número de empregados em Chopinzinho e, também, o Distrito
Industrial, este qual seria um projeto com investimento de R$6.500.000 na referida compra do
terreno e construção de 9 barracões, onde falta ainda o registro da escritura, demonstra o
valor de 2.082 Km de via pública que será construída no terreno de custo aproximado
R$2.680.877, assim, somando ambos valores investidos totalizando R$9.180.877,49 os
recursos a fundo perdido R$4.200.000, o pagamento da Administração diminuirá para
R$4.980.877,79. Demonstrou o lançamento da FACEC, 8 propriedades mais a Reserva Indígena,
9 Pontos Turísticos, 26 Pessoas gerando Renda Direta, Renda nas Terras Indígenas,
fomentando o comércio. As empresas abertas no município somam 2.708 e as encerradas
1.147, gerando saldo de 1.561. Explicações Pessoais: 1- Pedrinho, o vereador realizou
explanações sobre os projetos relativos a reforma previdenciária e agradeceu aos presentes na
sessão como os funcionários do setor de obras e magistério; 2- Enio Valdir Ceni, utilizou a
palavra e informou a emenda de autoria do Senador Álvaro Dias no valor de R$100.000 (cem
mil reais) através do Ministério da Saúde visando à Saúde e atenção Básica de Chopinzinho,
R$200.000 (duzentos mil reais) através do Ministério da Economia para construção de praça
com playground na COHAPAR IX. Relata seus ofícios a serem destinados ao Executivo
Municipal e Secretário de Obras solicitando que sejam fornecidos aos funcionários deste setor
a folha ponto de horas extras, bem como, a folha de pagamento (holerite), na forma como era
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realizado anteriormente, de maneira física. Relata também convite da Administração municipal
o qual convida aos vereadores a participar da entrega do CMEI-Maria Evanira Silvério, a ser
realizada no dia 04 de agosto do corrente, às 13:30h. Nada mais havendo a ser tratado, o
senhor presidente encerrou a sessão. O vídeo desta sessão está disponível no arquivo da
Câmara Municipal.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão:
Câmara Municipal de
Chopinzinho - PR
09 AGO. 5522
Primeiro-Spcretário: Lídia Posso / REPUBLICANOS
APROVADO
N