| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-03-17 |
| Ementa | Altera o inciso IV do Art. 3° e revoga o § 4° do Art. 5° da Lei Municipal n° 2.787/2022 que institui o Programa de Incentivo ao Esporte no âmbito do Municipio de Clevelândia, destinado a auxiliar, financeiramente ou não, equipes e atletas na participação em competições oficiais em todo território |
| native_id | 101 |
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