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2026-05-27 |
Extraordinária |
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0 |
no document
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| materia |
19042/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Requerimento 041/2026 - Manos Beer (Ofício nº 103/2026): Considerando que em resposta encaminhada por meio do Ofício nº 204/2026 o Poder Executivo informou que o projeto de pavimentação do trecho da Comunidade Pinho Fleck “recebeu os encaminhamentos necessários junto às instâncias governamentais competentes, integrando atualmente procedimentos administrativos de análise e tramitação destinados à viabilização de investimentos públicos”, solicito: I – Informar detalhadamente em qual etapa o projeto se encontra atualmente; II – Encaminhar cronograma atualizado; III – Encaminhar cópia dos documentos técnicos produzidos até a presente data. |
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19043/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Requerimento 042/2026 - Manos Beer (Ofício nº 103/2026): Considerando que em resposta encaminhada por meio do Ofício nº 204/2026 o Poder Executivo informou que o Programa “Meu Campinho” “já ultrapassou as etapas de concepção, estudo preliminar e estruturação técnica, encontrando-se em fase administrativa substancialmente avançada”, solicito:
I – Número do processo licitatório;
II – Modalidade da licitação;
III – Valor estimado da obra;
IV – Cronograma previsto de execução;
V – Situação atual do procedimento administrativo. |
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19044/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento |
Requerimento 043/2026 - Manos Beer (Ofício nº 103/2026): Considerando que em resposta encaminhada por meio do Ofício nº 204/2026 o Poder Executivo informou que, no período citado, havia apenas uma escavadeira hidráulica em operação e posteriormente ocorreu ampliação da estrutura operacional, solicito:
I – Número total de solicitações de horas-máquina protocoladas entre janeiro e maio de 2026;
II – Número de solicitações atendidas;
III – Número de solicitações pendentes;
IV – Tempo médio de espera para atendimento;
V – Relação dos critérios utilizados para definição da ordem de execução dos serviços. |
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19062/2026 |
2026-05-25 |
Requerimento Verbal |
Requerimento Verbal - Cristiano Dlugoss (Ofício nº 105/2026): Requerimento Verbal referente ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) relacionado à obra do campo municipal do TABU, solicitou ao Poder Executivo Municipal, que por meio da secretaria competente, viabilize a liberação e utilização do campo pelas equipes esportivas do município, considerando que, com a rescisão contratual e o andamento do processo administrativo, a responsabilidade pelo espaço retorna ao Município até a realização de nova licitação, conforme determinação do Governo do Estado. Este requerimento se justifica, pois, diversas equipes vêm sendo prejudicadas há aproximadamente um ano, necessitando se deslocar para outros municípios para realizar treinamentos e partidas, especialmente as equipes de Veteranos/Master, que constantemente buscam uma solução junto ao Poder Público. |
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26020/2026 |
2026-05-25 |
Indicação |
Indicação nº 001/2026 - Henrique Dall'Asta (Ofício nº 104/2026) - Indicação ao Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente, o conserto/desobstrução de bocas de lobo/bueiros e sinalização viária, nas localizações indicadas abaixo (imagens anexas): Rua Dr Francisco Beltrão, esquina com Rua Oscar Loureiro Cardoso, em frente ao numeral 1.070, bairro estrela (esquina mecânica agrícola Schirmann); No mesmo endereço citado acima, sinalização viária horizontal e vertical (pintura e instalação de placa), faixa de pedestre e para obrigatória - "PARE"; Rua Dr. Francisco Beltrão, esquina com Rua Francisco de Sá Ribas, sem numeral, bairro estrela. |
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3 |
2026-05-25 |
Solene |
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15 |
2026-05-25 |
Ordinária |
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| materia |
3/2026 |
2026-05-22 |
Moção |
Moção de Aplauso aos policiais militares Cabo Edson Luiz da Silva e Soldado Klaiton Adair dos Santos em reconhecimento ao ato de coragem, profissionalismo, preparo técnico e dedicação demonstrados no salvamento de uma bebê de apenas nove meses de idade, ocorrido no município de Clevelândia, no dia 21 de maio de 2026. |
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| norma |
2935/2026 |
2026-05-21 |
Lei Ordinária |
Cria o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, no quadro de cargos e vagas da Câmara Municipal de Clevelândia. |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita o Veto Total aposto ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 002/2026-L, que "Institui o Programa Farmácia do Bem no Município de Clevelândia/PR e dá outras providências", e determina a sua promulgação. |
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| materia |
19041/2026 |
2026-05-19 |
Requerimento |
Requerimento 001/2026 - Cinara Borges de Souza: Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Enfermeito e do Técnico de Enfermagem, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelos enfermeiros e técnicos de enfermagem do Hospital, da Secretaria municipal de Saúde e do SAMU do município de Clevelândia. |
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| materia |
19039/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requerimento 035/2026 - Manos Beer (Ofício nº 096/2026): Venho novamente trazer a esta tribuna a situação da passagem de servidão localizada no final da Rua Coronel Pedro Pacheco, no Bairro Anita Pacheco. Há mais de um ano os moradores aguardam providências do Poder Público. Diversos pedidos já foram feitos anteriormente, porém, até agora, a comunidade continua apenas recebendo respostas genéricas e vagas, aquelas respostas prontas de sempre: “tão logo”, “assim que possível” ou “quando houver recursos”. Diante disso, reforçamos o pedido para:
- Regularização da passagem de servidão;
- Inclusão oficial da via no sistema viário municipal;
- Melhorias emergenciais, como cascalhamento e nivelamento;
- E planejamento para futura pavimentação. |
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| materia |
19040/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento |
Requerimento 036/2026 - Manos Beer (Ofício nº 096/2026): Requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação para que preste esclarecimentos acerca da alegada sobrecarga de trabalho imposta aos professores da rede municipal de ensino.
Segundo relatos recebidos por este vereador, profissionais da educação estariam sendo obrigados a trabalhar simultaneamente com múltiplas apostilas e materiais didáticos distintos, além das atividades normais de planejamento e execução das aulas, o que estaria gerando excesso de demanda, dificuldade de organização pedagógica e possível prejuízo à qualidade do ensino. |
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| materia |
19059/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento Verbal |
Requerimento Verbal - Henrique Dall'Asta (Ofício nº 097/026): 1- Que o Poder Executivo Municipal por meio do departamento competente informe se há possibilidade de implantação de sistema de agendamento prévio para atendimento e atualização da carteira de identidade, visando proporcionar maior organização, comodidade e eficiência no atendimento à população; 2 - Que o Poder Executivo Municipal realize estudo técnico acerca da possibilidade de transferência do referido ponto de atendimento para o Paço Municipal, buscando oferecer melhor infraestrutura aos cidadãos e condições adequadas de trabalho aos servidores responsáveis pelo atendimento. |
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| materia |
19060/2026 |
2026-05-18 |
Requerimento Verbal |
Requerimento Verbal - Camila Loyola Daneluz (Ofício nº 098/2026): Para o Poder Executivo Municipal, solicitando que sejam tomadas providências urgentes em relação ao terreno localizado na Avenida Nossa Senhora da Luz, em frente ao estabelecimento Gabriel Tintas. O presente requerimento tem por objetivo solicitar que o Poder Executivo realize a notificação do proprietário do referido imóvel, em razão da invasão do local por pessoas em situação de vulnerabilidade, situação que vem gerando preocupação aos moradores e comerciantes das proximidades, especialmente quanto à segurança, saúde pública e conservação urbana. |
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| materia |
26017/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indicação nº 019/2026 - Manos Beer (Ofício nº 096/2026): indicar ao Poder Executivo Municipal que por meio da Secretaria competente realize cascalhamento com urgência na Rua Otávio Meyer, tendo em vista as condições precárias de trafegabilidade da via. A presente indicação se faz necessária em razão das más condições da referida estrada, que, devido às chuvas recentes, encontra-se extremamente lisa e escorregadia, conforme demonstra a imagem anexa. Tal situação tem causado sérios transtornos aos moradores e usuários da via, oferecendo risco de acidentes, principalmente para veículos, motociclistas e pedestres. A falta de cascalhamento adequado compromete a segurança e dificulta o trânsito, podendo ocasionar atolamentos e perda de controle dos veículos. |
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| materia |
26018/2026 |
2026-05-18 |
Indicação |
Indicação nº 015/2026 - Manos Beer (Ofício nº 096/2026): Encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando a implantação de sinalização viária adequada em frente à creche localizada no Bairro Estrela, no município de Clevelândia/PR. A presente solicitação se justifica em razão do intenso fluxo de veículos, especialmente caminhões, que transitam pela via, muitos deles oriundos de outras localidades e que desconhecem a existência da creche naquele ponto. Tal situação representa risco à segurança das crianças, funcionários e demais pedestres que frequentam o local diariamente. |
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2026-05-18 |
Ordinária |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Rejeita o Veto Total aposto ao Autógrafo do Projeto de Lei nº 006/2026-L, que “Cria o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, no quadro de cargos e vagas da Câmara Municipal de Clevelândia”, e determina a sua promulgação. |
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| norma |
2934/2026 |
2026-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição de normas de segurança para instalação, manutenção, fiscalização e uso de traves esportivas em espaços públicos e particulares de uso coletivo no âmbito do Município de Clevelândia, e dá outras providências. |
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| materia |
19033/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Requerimento 026/2026 - Manos Beer (Ofício nº 092/2026): Solicitar que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente forneça informações acerca dos métodos atualmente utilizados para o agendamento de consultas médicas e demais atendimentos na rede municipal de saúde. |
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| materia |
19034/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Requerimento 029/2026 - Manos Beer (Ofício nº 092/2026): O presente requerimento visa obter informações claras acerca de possível investimento em infraestrutura esportiva e de lazer no bairro Abnogueira, atendendo à demanda da comunidade local, que anseia por um espaço adequado para práticas esportivas, convivência e desenvolvimento social. |
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| materia |
19035/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Requerimento 030/2026 - Manos Beer (Ofício nº 092/2026): O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à COPEL, com apoio do Poder Executivo Municipal, solicitando providências e melhorias na rede de energia elétrica da comunidade do Serrano Baixo. |
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| materia |
19036/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Requerimento 031/2026 - Manos Beer (Ofício nº 092/2026): Requerer ao Poder Executivo Municipal informações referentes ao Processo nº 5845/2025, protocolado pelo produtor rural Sr. Neymar da Cunha Czarnecki, em 13 de agosto de 2025, junto ao Departamento de Obras e Viação, solicitando aproximadamente 15 horas de retroescavadeira e escavadeira hidráulica para serviços de terraplanagem destinados à sala de ordenha e bebedouro. |
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| materia |
19037/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Requerimento 032/2026 - Manos Beer (092/2026): O Vereador que abaixo subscreve, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento no artigo 31 da Constituição Federal, na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), bem como nas prerrogativas fiscalizatórias inerentes ao Poder Legislativo Municipal, vem, respeitosamente, requerer ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento das seguintes informações e documentos referentes aos servidores lotados no Almoxarifado Municipal, no período de janeiro de 2025 até a presente data. |
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| materia |
19038/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento |
Requerimento 033/2026 - Manos Beer: Voto de Aplauso à jovem Rafaela Luz, em reconhecimento às relevantes conquistas obtidas nos concursos de beleza em que foi coroada Miss Latina Paraná 2026, além de receber os títulos de Miss Simpatia Latina 2026 e Miss Beleza Facial Latina 2026. |
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| materia |
19058/2026 |
2026-05-11 |
Requerimento Verbal |
Requerimento Verbal - Diego Alcides Martignoni (Ofício nº 090/2026): 1-Requer que o Departamento de Tributação apresente, de forma discriminada, os valores arrecadados vinculados à sub receita 317, referentes à Secretaria Municipal da Agricultura, no período compreendido entre os meses de janeiro a março de 2026. Requer, ainda, que seja informado se os recolhimentos das taxas referentes ao fornecimento de maquinários são realizados antes ou após a execução dos serviços, especificando o procedimento atualmente adotado pelo Município. 2-Requer que o Poder Executivo informe quais as providências que foram tomadas quanto a indicação que enviou através do Ofício nº 077/2026, visto que a criação do Conselho e do Fundo da Igualdade Racial é essencial e urgente para que o município possa receber verbas. |
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2026-05-11 |
Solene |
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2026-05-11 |
Ordinária |
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2 |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-07 |
Veto |
Veto ao Autógrado ao Projeto de Lei nº 002/2026-L. |
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| materia |
5/2026 |
2026-05-07 |
Emenda |
DE: Art. 1º Fica autorizada a instalação de câmeras de monitoramento por imagem, sem captação de áudio, nas salas de aula das escolas e Centros de Educação Infantil integrantes da rede municipal de ensino.
PARA: Art. 1º Fica autorizada a instalação de câmeras de monitoramento por imagem, sem captação de áudio, nas salas de aula das escolas e Centros de Educação Infantil integrantes da rede municipal de ensino, podendo o sistema ser estendido para corredores, pátios, áreas externas e acessos das unidades escolares, respeitando os limites de privacidade previstos nesta Lei. |
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| materia |
6/2026 |
2026-05-07 |
Emenda |
DE: Art. 5º As imagens captadas pelo sistema de monitoramento serão armazenadas pelo prazo mínimo de 07 (sete) dias, conforme a configuração do sistema de armazenamento contratado pelo Município, contados da data de sua gravação.
PARA: Art. 5º As imagens captadas pelo sistema de monitoramento serão armazenadas pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser preservadas por período superior quando necessárias para apuração administrativa, investigação policial ou processo judicial. |
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| materia |
7/2026 |
2026-05-07 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA: Art. 5º-A: Os pais ou responsáveis legais poderão solicitar acesso às imagens que envolvam diretamente o aluno sob sua responsabilidade, quando houver registro de ocorrência que envolva a parte, mediante requerimento formal à direção da unidade escolar observadas as disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). |
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| materia |
8/2026 |
2026-05-07 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA: Art. 5º-B - As imagens captadas pelo sistema de monitoramento também poderão ser utilizadas para fins de apuração administrativa e para a proteção funcional dos profissionais da educação, em casos de denúncias e ocorrências registradas. |
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| materia |
9/2026 |
2026-05-07 |
Emenda |
Ementa: Suprime a expressão "... e da outras providências" |
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| materia |
10/2026 |
2026-05-07 |
Emenda |
Modifica o Art. 1º: "...Transtorno do Espectro Autista - TEA" |
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| materia |
11/2026 |
2026-05-07 |
Emenda |
Modifica o item I, Art. 3º: "...Unidades Básicas de Saúde - UBS".
Modifica o Item III, Art. 3º: "garantir que o atendimento terapêutico seja iniciado imediatamente após diagnóstico comprovando TEA" |
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| materia |
12/2026 |
2026-05-07 |
Emenda |
Modifica o Art. 5º: "O Município deverá estabelecer fluxos prioritários de encaminhamento para avaliação especializada" |
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| materia |
13/2026 |
2026-05-07 |
Emenda |
Modifica o Art. 6º: "As Instituições de ensino deverão orientar o encaminhamento à rede de saúde ao identificar sinais de atraso no desenvolvimento". |
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| materia |
15/2026 |
2026-05-07 |
Emenda |
Ficam suprimidas do preâmbulo do Projeto de Lei nº 008/2026-L os seguintes trechos: "PACOTÃO ANTICORRUPÇÃO" e "A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CLEVELÂNDIA - ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, apresenta,". |
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| materia |
16/2026 |
2026-05-07 |
Emenda |
O artigo 5º passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º As denúncias de descumprimento desta Lei deverão ser encaminhadas à Controladoria Interna do Município, à autoridade administrativa competente ou aos órgãos de controle externo, para adoção das providências cabíveis." |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-04 |
Veto |
Veto ao Autógrafo do Projeto de Lei nº006/2026-L |
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| materia |
19031/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Requerimento 027/2026 - Manos Beer: Voto de Reconhecimento e Aplausos à aluna Marina da Silva Lima, estudante do Colégio Cívico-Militar Presidente Castelo Branco – EFM, do Município de Clevelândia/PR, pela conquista de Menção Honrosa na 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP 2025. |
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19032/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento |
Requerimento 028/2026 - Manos Beer (Ofício nº 085/2026): Encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a elaboração de projeto técnico visando à pavimentação asfáltica do trecho ainda não contemplado da via que liga o Município de Clevelândia à Comunidade do Pinho Fleck. |
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19056/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento Verbal |
Requerimento Verbal - Diego Alcides Martignoni (Ofício nº 084): Solicitando para que o Poder Executivo Municipal preste as seguintes informações: A listagem completa da frota de veículos pertencentes ao Município, contendo, no mínimo, as seguintes informações: tipo de veículo, marca/modelo, ano de fabricação, placa e situação (em uso, manutenção, inservível, entre outros); A indicação da Secretaria, Departamento ou órgão ao qual cada veículo encontra-se atualmente vinculado; Caso haja veículos locados ou cedidos, que também sejam informados, com a respectiva vinculação administrativa. |
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| materia |
19061/2026 |
2026-05-04 |
Requerimento Verbal |
Requerimento Verbal - Manos Beer (Ofício nº 085/2026): Realizou Requerimento Verbal para que o Poder Executivo informe se há legislação, norma administrativa ou orientação interna vigente que impeça ou restrinja o empréstimo de caixas de entulho à população, bem como quaisquer outros serviços públicos que eventualmente estejam sendo negados ou restringidos pelo Município. Requer, ainda, que, em caso positivo, sejam encaminhadas cópias das respectivas legislações, atos normativos ou justificativas administrativas que embasam tais medidas, bem como que o Executivo promova ampla divulgação à população, esclarecendo de forma transparente os motivos da não disponibilização desses serviços. |
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| materia |
26013/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Indicação nº 014/2026 - Manos Beer (Ofício nº 085/2026) - Poda das árvores localizadas na descida da Rua Francisco de Sá Ribas, acesso que conduz à AABB. As árvores localizadas ao longo desse trecho encontram-se com galhos excessivamente grandes e avançando sobre a via, o que tem dificultado significativamente o trânsito de veículos, especialmente os de maior porte, além de comprometer a visibilidade dos motoristas e oferecer riscos à segurança de todos que por ali trafegam. |
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| materia |
26014/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Indicação nº 016/2026 - Manos Beer (Ofício nº 085/2026): Indicar ao Poder Executivo Municipal que sejam realizados serviços de poda de árvores na estrada de chão da Rua Guarani. Verifica-se que as árvores ao longo da via encontram-se com galhos excessivamente desenvolvidos e avançando sobre a estrada, atingindo inclusive a rede de fiação elétrica. |
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| materia |
26015/2026 |
2026-05-04 |
Indicação |
Indicação nº 018/2026 - Manos Beer (Ofício nº 085/2026): Indicar ao Poder Executivo Municipal que por meio da Secretaria competente a realize a adoção de providências quanto à obra paralisada da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no bairro Almoxarifado, com a realização de limpeza do terreno e o imediato fechamento/isolamento adequado da área. |
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