| Tipo | Requerimento Verbal |
|---|---|
| Número / Ano | 19061 / 2026 |
| Date | 2026-05-04 |
| Ementa | Requerimento Verbal - Manos Beer (Ofício nº 085/2026): Realizou Requerimento Verbal para que o Poder Executivo informe se há legislação, norma administrativa ou orientação interna vigente que impeça ou restrinja o empréstimo de caixas de entulho à população, bem como quaisquer outros serviços públicos que eventualmente estejam sendo negados ou restringidos pelo Município. Requer, ainda, que, em caso positivo, sejam encaminhadas cópias das respectivas legislações, atos normativos ou justificativas administrativas que embasam tais medidas, bem como que o Executivo promova ampla divulgação à população, esclarecendo de forma transparente os motivos da não disponibilização desses serviços. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA Rua Dr. Francisco Beltrão,112 - Fone/Fax (046) 3252-2233 e-mail- cmclevelandia(a gmail.com CLEVELÂNDIA- CIDADE PORTAL DO SUDOESTE 85.530-000 '- Clevelândia - Paraná Ofício nº 085/2026 Clevelândia, 05 de maio de 2026. Excelentíssima Senhora Rafaela Martins Losi Prefeita Municipal Neste O vereador Manoel Augusto Gollub Inocêncio fez uso da tribuna durante a sessão ordinária realizada no dia 04 de maio e apresentou o Requerimento nº 028/2026, o qual foi aprovado por todos os presentes. Apresentou também a indicação nº 014/2026, nº 016/2026 e nº 018/2026. O requerimento e as três indicações estão sendo enviados em anexo. Ainda realizou Requerimento Verbal para que o Poder Executivo informe se há legislação, norma administrativa ou orientação interna vigente que impeça ou restrinja o empréstimo de caixas de entulho à população, bem como quaisquer outros serviços públicos que eventualmente estejam sendo negados ou restringidos pelo Município. Requer, ainda, que, em caso positivo, sejam encaminhadas cópias das respectivas legislações, atos normativos ou justificativas administrativas que embasam tais medidas, bem como que o Executivo promova ampla divulgação à população, esclarecendo de forma transparente os motivos da não disponibilização desses serviços. Por fim, solicita-se que a comunicação oficial sobre o tema seja realizada de maneira responsável e precisa, evitando a atribuição da suspensão ou restrição dos serviços a supostas proibições ou denúncias por CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA Rua Dr. Francisco Beltrão,112 - Fone/Fax (046) 3252-2233 e-mail- cmclevelandia(o gmail. com CLEVELÂNDIA- CIDADE PORTAL DO SUDOESTE 85.530-000 * - "Clevelândia - Paraná parte de vereadores, garantindo assim o correto entendimento dos fatos pela comunidade. O presente requerimento tem por objetivo assegurar transparência na prestação dos serviços públicos e evitar a disseminação de informações equivocadas à população, especialmente em relação a serviços de interesse coletivo, como o empréstimo de caixas de entulho e outros atendimentos eventualmente restringidos. Limitamos ao exposto, reiteramos nossos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, MANOEL AUGUSTO Assinado de forma digital por GOLLUB MANOEL AUGUSTO GOLLUB INOCENCIO:05748086980 INOCENCIO:057480 Dados: 2026.05.05 12:07:58 86980 0800! Manoel Augusto Gollub Inocêncio Presidente do Legislativo Municipal