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CLEVELANDIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
Rua Dr. Francisco Beltrão n. 112 - Centro
85.530-000 Clevelândia Paraná
PROJETO DE LEI N°010/2025-L
Autoria: todos os integrantes deste Poder
Declara de Utilidade Pública a Associação Clevelandense de
Artes Marciais.
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Clevelandense de Artes
Marciais, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação
civil sem fins lucrativos, de cunho filantrópico, assistencial, promocional, recreativo
e educacional, inscrita no CNPJ sob o nº46.511.008/0001-13, com sede a Rua José
Leocir Valério, nº 101, neste município de Clevelândia/PR, nos termos da Lei
Municipal n.1.743/ 2001, de 20 de dezembro de 2001.
Art. 2° A entidade em pauta, deverá apresentar até o dia 30 de abril de cada
ano, ao órgão competente da Prefeitura Municipal, relatório circunstanciado dos
serviços prestados à coletividade no ano precedente.
Art. 3º Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a entidade:
I- deixar de cumprir o contido no caput do artigo segundo;
II- substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar os serviços
compreendidos;
III- alterar a sua denominação e dentro de 90 (noventa) dias contados da
averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência no departamento da
Prefeitura Municipal.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
Clevelândia PR, 12 de junho de 2025.
M
CLEVELANDIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
Rua Dr. Francisco Beltrão n. 112 - Centro
85.530-000 - Clevelândia Paraná
PROJETO DE LEI Nº010/2025-L
Autoria: todos os integrantes deste Poder
MARSOL MIGUEL DOLNY PRESIDENTE lamae & yono CINARA BORGES DE SOUZA -PRESIDENTE
MANOELAUGUSTO GOLLUB INOCÊNCIO – 1º SECRETÁRIО
itian CRISTIANO DLUGOSS -2° SECRETÁRIO
ANDREIA ndnwr APARECIDA DE ABREU - PSDВ
CAMILA LOYOLÄ DANELUZ REPUBLICANOS
DIEGO ALCIDES MARTIGNONI - PODEMOS Ltue HUQUE DALL'ASTA – MDB
Refor ULIOoiidlrd CEZAR CALGARO DAL PIZZOL-REPUBLICANOS
JUSTIFICATIVA AO PL 0 10/2025-L
A Associação Clevelandense de Artes Marciais, pessoa jurídica de direito
privado, constituída sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, de cunho
filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, tendo por
objetivo promover o desenvolvimento das artes marciais em Clevelândia,
oferecendo treinamentos e competições de alta qualidade para os associados e para
a comunidade em geral, inclusive ministrando treinos gratuitos para a crianças e
adolescentes de 5 a 17 anos nas segundas e quintas feiras de forma gratuita,
conforme previsto no plano de ação da associação.
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