materia nº 14/2025

PROJETO DE LEI Nº 014/2025-1
Autoria Vereadores Manoel Gollub Inocêncio, Andréia Aparecida de Abreu
e Cinara Borges.
Institui a Semana Municipal da Saúde da
Mulher no calendário oficial do Município de
Clevelândia e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Clevelândia, a Semana
Municipal da Saúde da Mulher, a ser realizada anualmente na primeira semana do
mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
Art. 2º Durante a Semana Municipal da Saúde da Mulher serão promovidas
ações como:
I - Palestras, debates e oficinas sobre prevenção de doenças, saúde física,
mental e emocional da mulher;
II - Realização de exames preventivos, como Papanicolau, mamografia,
testes rápidos de infecções sexualmente transmissíveis ISTs, aferição de pressão,
glicemia, entre outros;
HI - Atividades de promoção da saúde, bem-estar e autocuidado;
IV - Orientações sobre violência doméstica, direitos da mulher e canais de
denúncia;
V - Divulgação de informações nas escolas, unidades de saúde e demais
espaços públicos.
Art. 3º O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde, poderá
firmar parcerias com instituições públicas e privadas, organizações não
governamentais e profissionais voluntários para a realização das atividades.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei cotterão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Clevelândia/PR 23 de junhomde2025.
Manoel Gollub Inocêncio - Manos Beer - Vereador
Andréia Aparecida de Abreu — Vereadora
Cinara Borges de Souza — Vereadora
JUSTIFICATIVA PROJETO DE LEI Nº 014/2025-1,
A saúde da mulher deve ser tratada de forma ampla e contínua, considerando
as particularidades biológicas, sociais e emocionais. A Semana Municipal da Saúde
da Mulher visa fortalecer as ações de prevenção, informação e cuidado,
contribuindo para a qualidade de vida da população feminina de Clevelândia. Além
disso, promove o empoderamento das mulheres, fortalece as políticas públicas de
saúde e contribui para uma sociedade mais informada e saudável.
Manoel Gollub Inocêncio - Manos Beer - Vereador
Andréia Aparecida de Abreu — Vereadora
Cinara Borges de Souza — Vereadora