PROJETO DE LEI Nº007/2026
Institui a execução do Hino Nacional Brasileiro nas
escolas da rede municipal de ensino do Município
de Clevelândia.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de
Clevelândia, a execução do Hino Nacional Brasileiro como prática regular, com a
finalidade de promover a formação cívica dos estudantes, o respeito aos símbolos
nacionais e o fortalecimento dos valores de cidadania.
Art. 2º A execução do Hino Nacional Brasileiro ocorrerá, preferencialmente, uma
vez por semana, em dia e horário definidos pela direção de cada unidade escolar.
Parágrafo único. A critério da unidade escolar, a execução poderá ser ampliada para
datas comemorativas, eventos institucionais e outras ocasiões de relevância
pedagógica.
Art. 3º Durante a execução do Hino Nacional Brasileiro, todos os presentes
deverão adotar postura compatível com o respeito devido aos símbolos nacionais,
observando-se as normas de civismo e urbanidade.
Art. 4º Compete à Secretaria Municipal de Educação orientar, acompanhar e, se
necessário, regulamentar a execução desta Lei, garantindo sua adequada
implementação nas unidades escolares.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ,
13 de abril de 2026.
RAFAELA MARTINS LOSI
Prefeita Municipal
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor PRESIDENTE e
Ilustríssimos Senhores VEREADORES.
Tenho a honra de submeter à apreciação desta Casa de Leis, em anexo, Projeto de
Lei de Iniciativa do Poder Executivo nº007/2026, que tem por finalidade instituir, no
âmbito da rede municipal de ensino, a execução periódica do Hino Nacional Brasileiro
como instrumento de fortalecimento da formação cívica e cidadã dos estudantes.
A escola, enquanto espaço de construção do conhecimento e de formação integral
do indivíduo, desempenha papel fundamental na promoção de valores essenciais à
convivência em sociedade, tais como respeito, responsabilidade, ética e compromisso com
o bem comum. Nesse contexto, a valorização dos símbolos nacionais constitui importante
ferramenta pedagógica para o desenvolvimento do sentimento de pertencimento e
identidade nacional.
A execução do Hino Nacional Brasileiro, além de representar ato de respeito à
Pátria, contribui para o resgate de práticas cívicas que, ao longo do tempo, foram sendo
gradativamente reduzidas no cotidiano escolar. Trata-se de medida simples, de baixo custo
e com elevado potencial educativo, capaz de estimular nos alunos o reconhecimento da
importância das instituições, da história e dos valores que estruturam a sociedade brasileira.
Importante destacar que a proposta não se limita a um ato formal, mas busca
incentivar a realização de atividades pedagógicas complementares, possibilitando a
abordagem crítica e contextualizada dos temas relacionados à cidadania, à ética, à cultura e
à história nacional, respeitando-se a autonomia das unidades escolares e as diretrizes
educacionais vigentes.
Ademais, a iniciativa encontra respaldo no dever do Poder Público de promover a
educação em sua dimensão plena, conforme preconizado pela Constituição Federal,
contribuindo para a formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres.
Diante do exposto, considerando o relevante interesse público da matéria, submeto
o presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres Vereadores, esperando sua aprovação.
Nesta oportunidade, reitero a estima e apreço aos digníssimos componentes dessa
egrégia Casa de Leis.
GABINETE DA PREFEITA DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, 13 de
abril de 2026.
RAFAELA MARTINS LOSI
Prefeita Municipal