materia nº 19014/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
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Requerimento nº 017/2026 — Manoel Augusto Gollub Inocêncio
Senhora Presidente
Senhoras e Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regi-
mentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja enca-
minhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes
informações referentes ao Decreto nº 37/2026 e ao Protocolo nº 25.000.648-9,
que tratam da execução de obras de pavimentação asfáltica rural em CBUQ no
Município de Clevelândia:
1. Se já houve a aprovação do pedido de recursos junto ao Governo do Es-
tado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do
Abastecimento — SEAB;
2. Qual o valor total estimado para a execução da obra;
3. Se existe convênio formalizado entre o Município e o Estado para a re-
alização da referida pavimentação;
4. Qual o cronograma previsto para início e conclusão das obras;
5. Se já foi aberto ou está previsto processo licitatório para execução dos
serviços;
6. Quais trechos específicos serão contemplados e se há projeto técnico
detalhado disponível para consulta pública.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência dos
atos administrativos, bem como assegurar que a população tenha acesso às in-
formações sobre obras de grande impacto econômico e social, especialmente na
zona rural do município.
Nestes termos, pede deferimento.
Sala das Sessões, 09 de abril de 2026.
= ad
Manoel A. Gollub Inocêncio — Manos Beer — Vereador