materia nº 19019/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
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CLEVELÂNDIA- CIDADE PORTAL DO SUDOESTE
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Requerimento nº 016/2026 — Manoel Augusto Gollub Inocêncio
Senhora Presidente
Senhoras e Senhores Vereadores
Venho por meio desta manifestação fazer um importante pedido ao Poder
Executivo Municipal, especialmente aos setores responsáveis pela fiscalização.
É de conhecimento público que o comércio local de nosso município
cumpre rigorosamente suas obrigações, pagando taxas, impostos e alvarás para
exercer suas atividades de forma legal e contribuir com o desenvolvimento da
cidade.
No entanto, temos observado um aumento significativo da atuação de
comerciantes ambulantes que vêm de fora do município, comercializam seus
produtos sem qualquer tipo de regulamentação, sem recolher tributos e,
consequentemente, sem contribuir com a economia local de forma justa.
Essa situação gera uma concorrência desleal com os nossos comerciantes,
que enfrentam altos custos para manter seus estabelecimentos em
funcionamento, além de comprometer a arrecadação municipal.
Diante disso, solicito:
º O reforço imediato na fiscalização do comércio ambulante em
nosso município;
. A exigência de regularização, com alvarás e taxas, para aqueles que
desejam exercer esse tipo de atividade;
. A aplicação de medidas cabíveis para coibir práticas irregulares,
garantindo igualdade de condições a todos os trabalhadores.
Nosso objetivo não é impedir o trabalho de ninguém, mas sim assegurar
justiça, equilíbrio e respeito com aqueles que investem, geram empregos e
sustentam a economia local.
Conto com a atenção do Executivo para que possamos proteger o
comércio de nossa cidade e garantir que todos atuem dentro da legalidade.
Muito obrigado.
Nestes termos, pede deferimento.
Sala das Sessões, 07 de abril de 2026. Ee
Sala das Sessões LA
— — Carla
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Manoel A. Gollub Inocêncio — Manos Beer — Vereador
RECEBIDO EM 0? d Jaé
VISTO