materia nº 19025/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
Rua Dr. Francisco Beltrão,112 - Fone/Fax (046) 3252-2233
e-mail- cmclevelandia(d gmail.com
CLEVELÂNDIA- CIDADE PORTAL DO SUDOESTE
85.530-000 *'- "Clevelândia - Paraná
Ofício nº 008/2026 Clevelândia, 24 de fevereiro de 2026.
Raspoab. 09.03.26
Excelentíssima Senhora
Rafaela Martins Losi Úlicio m 06412 026
Prefeita Municipal
Neste
O vereador Diego Alcide: artignoni fez uso da tribuna durante a
sessão ordinária realizada no dia 23 do corrente e verbalmente fez as
seguintes solicitações as quais foram aprovadas:
- Que o Poder Executivo encaminhe para o órgão competente, e este adote
as providências necessárias, a fim de viabilizar a implantação do Dispositivo
de Segurança Preventiva (DSP), conhecido como “Botão do Pânico”, na
escola estaduais instaladas no município. O referido sistema encontra-se
regulamentado pela Lei Estadual nº 18.868/2016, que instituiu o Dispositivo
de Segurança Preventiva nas escolas públicas do Estado do Paraná, com o
objetivo de ampliar a presença das estruturas de segurança pública no
ambiente escolar e permitir resposta rápida em situações de risco. Importante
destacar que, dos 42 municípios da região Sudoeste do Paraná, Clevelândia
é o único município que ainda não implementou o sistema, o que evidencia
a necessidade urgente de alinharmos nosso município às demais cidades da
região no que diz respeito à segurança escolar. Ressaltando ainda que se trata
de um sistema gratuito, que não gera custos ao município, dependendo
apenas da manifestação de interesse e da articulação administrativa junto aos
órgãos competentes.
- Que o Poder Executivo encaminhe para o departamento competente, e este
adote medidas de extrema urgência em relação a situação verificada na
Avenida Nossa Senhor da Luz, em frente ao estabelecimento Gabriel tintas.
Pois no referido local, há presença diuturnamente de pessoas em situação de
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vulnerabilidade social, o que tem gerado preocupação à comunidade,
comerciantes, moradores da região. Sendo necessário a realização do
levantamento da situação destes indivíduos, bem como a realização de
abordagem social adequada e encaminhamentos necessários a rede de saúde
e assistência.
- Que o Poder Executivo encaminhe para o departamento competente, e este
realize a redistribuição dos containers de descarte de lixo atualmente
concentrados em grande número no entorno da Praça Municipal Getúlio
Vargas, visando adequar a distribuição também em outros bairros do
município que carecem deste equipamento, bem como em frente ao Fórum
da Comarca. Além da redistribuição solicita-se que estes containers sejam
retirados do passeio público, e que seja realizada a devida demarcação nas
vias do local de posicionamento.
Limitamos ao exposto, reiteramos nossos protestos de elevada estima
e consideração.
Atenciosamente
Manoel Augusto Gollub Inocêncio
Presidente do Legislativo Municipal
MANOEL Assinado de forma digital
MANOEL AUGUSTO
AUGUSTO GOLLUB Gois
INOCENCIO:057480 INOCENCIO:05748086980
86980 E 2026.02.25 10:47:17