materia nº 19027/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA
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Ofício nº 062/2026 Clevelândia, 01 de abril de 2026.
Excelentíssima Senhora
Rafaela Martins Losi
Prefeita Municipal
Neste
O vereador Diego Alcides Martignoni fez uso da tribuna durante a
sessão ordinária realizada no dia 30 de março e verbalmente fez as seguintes
solicitações que foram aprovadas por unanimidade:
I- Solicita a realização de poda de árvore localizada na Rua Coronel
Manoel Ferreira Bello, em frente ao nº 369, tendo em vista o risco
iminente às residências e à integridade física dos moradores. Destaca-
se que a medida encontra amparo no Código de Posturas do
Município, que autoriza a intervenção na arborização pública em
situações que envolvam risco à segurança, proximidade com
edificações e potencial dano ao patrimônio, sendo necessária ação
preventiva do Poder Público para evitar acidentes e prejuízos.
2- Solicita a elaboração e publicação de edital de notificação coletiva
para limpeza de imóveis urbanos no Município, com o objetivo de
assegurar o cumprimento das normas municipais que atribuem aos
proprietários, inquilinos e ocupantes a responsabilidade pela
conservação e asseio de seus imóveis. A medida se justifica pela
necessidade de prevenção de riscos à saúde pública, especialmente
diante do acúmulo de resíduos e vegetação, que favorecem a
proliferação de vetores de doenças, como a dengue, além de contribuir
para a manutenção da salubridade, segurança e bem-estar da
coletividade.
Limitamos ao exposto, reiteramos nossos protestos de elevada estima
e consideração.
Atenciosamente MANOEL AUGUSTO Assinado de forma digital por
MANOEL AUGUSTO GOLLUB
GOLLUB INOCENCIO:05748086980
INOCENCIO:05748086980 Dados: 2026.0401 11:51:15 -03'00'
Manoel Augusto Gollub Inocêncio - Presidente do Legislativo Municipal